SEJUC cria Grupo de Escolta Penal, mas PM’s continuam realizando escolta de presos

Grupo de Escolta Penal foi oficializado pela SEJUC

Em dezembro do ano passado, a SEJUC oficializou o Grupo de Escolta Penal pela Portaria nº 322/ 2011, publicada no Diário Oficial no dia 29 de dezembro de 2011, a qual prevê, entre outras funções a escolta de presos a hospitais. Além disso, conforme previsto em Lei e nos editais dos últimos concursos públicos para o cargo de agentes penitenciários, é atribuição destes “conduzir e acompanhar em operações de transporte, escolta e custódia, os presos das unidades prisionais ou em movimentações externas (audiências, hospitais, etc)”.

O desvio de função dos policiais militares prejudica o policiamento na cidade, que, conforme vem sendo divulgado nos principais meios de comunicação, já está sendo prejudicado com o recolhimento das viaturas por parte da empresa responsável pela locação das mesmas.

Conforme expresso aqui, legalmente o serviço de escolta e custódia de presos é responsabilidade da SEJUC, que inclusive já oficializou o Grupo de Escolta Penal. No entanto, resta aos próprios órgãos da administração pública cumprir a Lei ipsis litteris.

custódia
Por Sd Glaucia, via Portal BO

Sejuc inaugura berçário na Penitenciária João Chaves

Foi inaugurado o berçário do Complexo Penal Dr João Chaves - Pavilhão Feminino, nesta quinta-feira (8), pela Secretaria de Estado de Justiça e da Cidadania (Sejuc). A nova instalação garante um espaço apropriado para atender as necessidades das presas gestantes, mães e dos bebês, de até seis meses.

"As mulheres presas e seus filhos recém-nascidos devem ter condições mínimas de assistência. A partir de agora vamos oferecer um ambiente mais adequado e humano, levando a essas mães e crianças condições de conviverem juntos", esclareceu o secretário de Justiça Thiago Cortez.

De acordo com a nova lei nº. 11.942/09, os estabelecimentos penais destinados a mulheres devem ser dotados de berçário, onde as custodiadas possam cuidar de seus filhos e amamentá-los até os seis meses de idade."Este berçário é fruto da cooperação de todos, principalmente do empenho dos diretores desta unidade. A vice-diretora, Dinorá, vem desempenhando um excelente trabalho e viabilizando condições adequadas para as mães e seus bebês", enfatizou Thiaho Cortez.

A obra é fruto de um termo de cooperação técnica entre o Tribunal de Justiça e Ministério Público com a SEJUC. Duas celas foram reformadas para abrigar as mãe e as crianças.

Para o juiz Gustavo Marinho a parceria entre o Tribunal de Justiça e a SEJUC é de suma importância. "É uma grande satisfação colaborar com a Secretaria de Justiça. Este berçário representa a humanização da pena. É um apoio para as presas com filhos. O dinheiro para a reforma é proveniente das penas alternativas", esclareceu o Juiz.

O secretário de Justiça finalizou afirmando que é necessário à parceria entre o Tribunal de Justiça, o Ministério Público e a SEJUC para que tudo possa caminhar bem no Sistema Penitenciário do Estado. "A governadora Rosalba Ciarlini já solicitou ao Governo Federal a construção de um presídio feminino", esclareceu Cortez.

Estiveram presentes na inauguração o secretário de Justiça, Thiago Cortez; o juiz de execução penal e coordenador do Projeto Novos Rumos, Gustavo Marinho; o promotor de Justiça, Jorge Tonel e a ouvidora da SEJUC, Clécia Souza.

FONTE: AGENCIA RN

SEJUC convida representantes do MP e TJ para visita em Alcaçuz

O secretário de Estado da Justiça e da Cidadania, Sejuc, Thiago Cortez, convidou representantes do Ministério Público Estadual, Corregedoria e Tribunal de Justiça do RN para visitarem as instalações do novo pavilhão da Penitenciária Estadual de Alcaçuz. O pavilhão Rogério Coutinho Madruga conta com 52 celas e capacidade para abrigar 402 presos.

A visita será nesta quinta-feira, 17, às 15h, e contará com a presença dos engenheiros Glimm Marcos e Marcos Deboni, da Construtora Verdi, responsável pela obra de ampliação da Penitenciária Estadual de Alcaçuz, e um engenheiro da Sejuc.

De acordo com Thiago Cortez, a visita servirá para que os engenheiros prestem esclarecimento quanto à finalização da obra e condições de uso. "De acordo com o que conversei com o engenheiro responsável pela obra, o pavilhão está pronto. O que faltam são apenas detalhes de acabamento. A estrutura está pronta para uso", disse Thiago Cortez.

FONTE: AGENCIA RN

Jardim do Seridó: Apenas um agente penitenciário custodia presos

A Lei n. 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) determina que o preso provisório deve obrigatoriamente ser custodiado em estabelecimento penal, na modalidade cadeia pública (categoria que em hipótese alguma se confunde com Delegacia de Polícia ou unidade militar); e que o preso condenado deve ser custodiado em penitenciárias ou colônias agrícolas, industriais ou similares ou em casa de albergado. No entanto, não é isso que ocorrer em Jardim do Seridó.

Segundo a Promotora de Justiça Polireda Madaly Bezerra de Medeiros afirma que é público e notório que atualmente são custodiados diversos presos, em virtude de condenação ou de prisão cautelar, na Delegacia de Polícia da cidade. Nesse mesmo prédio funcionam o Centro de Detenção Provisória do Município de Jardim do Seridó, a Delegacia de Polícia Civil e a 2ª Companhia de Polícia Militar.
“O imóvel não tem estrutura física adequada para custodiar presos além do tempo necessário à lavratura do auto de prisão em flagrante, existindo o permanente risco de fugas, motins e resgates, com iminente perigo de depredação das repartições policiais, apropriação indevida de material bélico por criminosos e mesmo a destruição de autos de inquérito, documentos e outros elementos de prova”, esclarece Polireda Madaly.

Além disso, existe apenas um único agente penitenciário para a custódia dos presos, o que acaba levando os policiais civis e militares a serem desviados de função. Para investigar essa situação e buscar resolver o problema a Promotora de Justiça instaurou um inquérito civil e requisitou ao Senhor Secretário Estadual de Justiça e Cidadania que remeta, no prazo de 10 dias úteis, informações a respeito do Plano Estadual Penitenciário, esclarecendo se nele está prevista a reforma do imóvel onde funciona atualmente o Centro de Detenção Provisória ou a construção de cadeia pública na Comarca de Jardim do Seridó. À Secretaria Judiciária desta Comarca ela pede informações, no mesmo prazo, sobre a quantidade de presos nos municípios integrantes da Comarca, o tipo de prisão (provisório/definitiva), tipo de regime e número do respectivo processo. Após receber essas informações a Promotora de Justiça deve contatar a Coordenadoria de Administração Penitenciária, órgão ligado à SEJUC, para saber se existem vagas para transferência dos presos ao Sistema Penitenciário Estadual, de acordo com o tipo de prisão e regime adotado.
Além dessas medidas, a Superintendência Estadual de Vigilância Sanitária deve realizar inspeção no local para verificar a salubridade do imóvel e a compatibilidade de sua utilização como unidade prisional, de acordo com a legislação sanitária, no prazo de trinta dias. Outra inspeção deve ser feita pela Central de Perícias do MP para avaliar se as instalações são apropriadas com a permanência de pessoas presas, preventivamente ou definitivamente, em todos os regimes de cumprimento de pena (aberto, fechado e semi-aberto).

Fonte: Cardoso Silva  

Novo pavilhão da Penitenciária de Alcaçuz será entregue este mês

O novo pavilhão da Penitenciária estadual de Alcaçuz fica pronto nesta primeira quinzena de dezembro. Serão 400 novas vagas e a tecnologia usada é a mesma dos mais recentes e modernos presídios de segurança máxima. Ao todo são 52 celas, duas individuais. O restante com capacidade para oito detentos. A informação é do secretário de Justiça e Cidadania, Leonardo Arruda Câmara em visita às obras de ampliação presídio, acompanhado do superintendente estadual da Policia Federal, Marcelo Moseles, e do delegado da Policia Federal, Sandro Luciano Caron.

De acordo com o engenheiro civil, Marcos Glimm, da empresa construtora, pelo método construtivo utilizado, o concreto utilizado nas celas não tem estrutura de ferro e tem fibra de vidro no lugar. Dentro da cela não há tomada e nem fiação elétrica, tudo é controlado do lado de fora, do fechamento das portas até a água do chuveiro e iluminação. "O interessante também é que o detento não tem acesso aos agentes penitenciários, eles fazem a segurança por uma passarela que passa por cima das galerias", disse Glimm.

Dentro das celas foram usadas películas no lugar de espelho e janela de policarbonato, material bem resistente. A tecnologia Siscopen é própria para construção de presídios. O engenheiro explica também que as grades possuem um diferencial. "Essa grade é temperada na Taurus, a mesma empresa que faz as armas, e ela tem a mesma dureza da serrinha de ferro. Então se a gente pegar uma serrinha de ferro e tentar cerrar essa grande, não vai acontecer nada nem com a serrinha e nem com a grade, porque ela tem a mesma dureza e não acontece nada com nenhum dos dois", explicou o responsável pela obra.

O pavilhão possui camadas de concreto no chão, o que torna bem difícil a escavação de túneis. Situações como a dos detentos que morreram soterrados após uma tentativa de fuga, será impossível de acontecer na nova ala do presídio. "Debaixo do piso da cela tem um concreto com 18 centímetros. Puro concreto com aço, a cela também tem um piso com mais 10 centímetros, só que esse piso não tem ferro e a resistência dele é muito maior, comparado com o piso de baixo e comparado com as construções de hoje em dia de um prédio, por exemplo, é cinco vezes mais duro. Então é impossível os presos fazerem escavações de túneis", ressaltou.

Nesta obra, o Governo do Estado está investindo cerca de R$ 11 milhões. Operários e máquinas já estão concluindo a obra, faltando apenas terminar a pavimentação dos acessos e a urbanização. De acordo com o Secretário Leonardo Arruda, essas novas vagas vão ajudar a resolver o problema carcerário do Estado. Duas outras unidades estão em fase de conclusão e transformadas em Centros de Detenção Provisória (CDPs), na Comarca de Macaíba e na Zona Norte, nas antigas dependências da DEPROV.

"Essas novas vagas serão suficientes para o enfrentamento do déficit carcerário de Natal e da Região Metropolitana da Grande Natal. O Governo constrói também Cadeias Públicas nas Comarcas de Ceará Mirim e Macau", informou Leonardo. No dia 5 de janeiro de 2011, está prevista a realização de uma Concorrência Pública Nacional para a construção da Cadeia Pública da Comarca de Lajes, obra orçada em R$ 9 milhões.

A Coordenação de Administração Penitenciária da SEJUC (COAPE/SEJUC) vai fazer a desativação de alguns Centros de Detenção Provisória (CDPs) localizados em Natal, com a devolução dos prédios de antigas Delegacias de Policia, emergencialmente utilizados para custodia de presos, pela ausência de estabelecimentos próprios, para a Secretaria da Segurança Publica e da Defesa Social (SESED). O CDP que estava funcionando provisoriamente na antiga 12ª DP, no Bairro de Santarém já foi desativado. Com essas novas unidades, a Sejuc vai fazer a desativação do CDP da Candelária, cumprindo um compromisso do Governador Iberê Ferreira de Sousa com aquela comunidade.

Fonte: Agência RN

Governo do Estado irá investir R$ 9 milhões na construção de Cadeia Pública em Lajes

O Governo do Estado irá investir R$ 9,3 milhões na construção de Cadeia Pública no município de Lajes. Em processo licitatório, a Cadeia de Lajes irá oferecer 125 vagas para presos provisórios dos municípios da região Central do Rio Grande do Norte. Está em processo licitatório da Secretaria de Infraestrutura a obra de construção da Cadeia Pública de Lajes.

A cadeia terá área construída de 2.345 metros quadrados e se localizará no Sítio Sariema, zona rural, a 08 quilômetros do centro de Lajes, em terreno com 22.500 metros quadrados. A oferta de vagas na futura cadeia se soma aos esforços empreendidos pelo atual governo que estão eliminando a presença de presos em delegacias sob custódia da Polícia Civil.

Ainda este ano serão concluídas as obras do Complexo Penitenciário de Alcaçuz – elevando o número de vagas para detentos de 600 para 1.000; do Centro de Detenção Provisória de Macaíba – elevando de 30 para 100 vagas; da Cadeia Pública de Mossoró – elevando de 90 para 180 vagas; e do Centro de Detenção Provisória da Zona Norte de Natal (antiga Deprov) – criando 90 novas vagas.

Estão ainda em construção ou em processo licitatório, as cadeias públicas dos municípios de Macau e Ceará Mirim, gerando 180 novas vagas, e com previsão de conclusão para o primeiro semestre de 2011.

Está em pleno funcionamento a Cadeia Pública de Nova Cruz, inaugurada em julho deste ano, oferecendo mais 186 novas vagas para detentos na região Agreste do Estado.

Em fase de tramitação junto ao Governo Federal estão os projetos de cadeias públicas nos municípios de Parelhas e Currais Novos. As duas cadeias, que já contam com terrenos doados pelos municípios, irão gerar 348 novas vagas para detentos na região Seridó do Rio Grande do Norte.

Fonte: Agência RN

Novo pavilhão do Complexo Penitenciário de Alcaçuz entra em fase de conclusão e será inaugurado em dezembro

O novo pavilhão da Penitenciária Estadual de Alcaçuz entrou agora na fase final da construção e a entrega está confirmada para dezembro. A unidade terá 52 celas pré-moldadas e nesta semana foi iniciada a montagem das 10 últimas. As obras de ampliação do complexo irão gerar mais 416 novas vagas no sistema penitenciário e vão ajudar a combater o déficit carcerário do Estado. O pavilhão está sendo construído com o que existe de mais moderno em engenharia e arquitetura prisional no país. Iniciada há pouco mais de dois meses, a obra segue em ritmo acelerado e representa investimentos da ordem de R$ 11 milhões, com recursos próprios do Governo do Estado.

"Estamos ampliando o número de vagas em nosso sistema penitenciário e montando uma estrutura moderna e segura. Ainda este ano, o Governo estará gerando 900 novas vagas. Estamos cumprindo nossos compromissos com a sociedade e a segurança do cidadão", afirma o governador Iberê Ferreira de Souza.

A nova unidade de Alcaçuz conta com 52 celas pré-moldadas, cada uma com capacidade para oito presos. Os monoblocos das celas são fabricados no Rio Grande do Sul e transportados por grandes carretas para Alcaçuz, no município de Nísia Floresta, a mais de 4.600 quilômetros de distância. Posteriormente, elas recebem o complemento com vaso sanitário reforçado em fibra de polipropileno e bacia de inox embutida. Também contam com quatro beliches e oito prateleiras, balcão para pia e divisórias. As instalações elétricas e hidráulicas das celas são embutidas e controladas de fora para dentro pelos agentes penitenciários.

O teto de concreto tem duas camadas de 5,5 centímetros, e conta com passarelas. Isso permite que os agentes não mantenham contato cotidiano com os apenados, já que eles caminham nas passarelas metálicas que se localizam sobre o teto, distante dos presos. O concreto utilizado na obra conta também com fibra de polipropileno. "É concreto puro. Não há como um preso escapar", diz o engenheiro responsável pela obra, Carlos Glimm.

Os presos da nova unidade terão também assistência médica, social, psicológica e nutricional. A nova unidade conta ainda com salas de leitura, oficinas para aprendizado de profissão, quadra de esportes, e estação de tratamento de esgotos.

Conjunto de medidas

A obra em Alcaçuz faz parte de um conjunto de medidas determinadas pelo governador Iberê Ferreira com o objetivo de solucionar o déficit carcerário no Rio Grande do Norte.

Até o final deste ano, serão geradas outras 500 novas vagas com a conclusão das obras de transformação e ampliação das dependências da antiga Deprov (Delegacia Especializada na Defesa da Propriedade de Veículos e Cargas) na Zona Norte de Natal, e da restauração de prédio para nova unidade penitenciária para presos provisórios em Macaíba. Nessas duas obras, o Governo do Estado está investindo, com recursos próprios, a soma de R$ 500 mil.

As medidas, que incluem a nomeação de 492 novos agentes penitenciários aprovados no último concurso público, contemplam também a construção das cadeias públicas das comarcas de Macau e Ceará-Mirim (obras já iniciadas). Também está garantida a construção da cadeia pública da comarca de Lajes (obra a ser licitada no dia 23 de novembro deste ano). Nessas três cadeias públicas, estão sendo investidos R$ 17,9 milhões, recursos provenientes do governo federal (R$ 14 milhões) e do Governo do Estado (R$ 3,9 milhões).

O Governo do Estado também está realizando, com recursos próprios da ordem de R$ 800 mil, a reforma e ampliação da cadeia pública de Mossoró, e das penitenciárias de Caicó e Pau dos Ferros.

Ainda este ano, deverão ser liberados os recursos do convênio junto ao Ministério da Justiça para reforma e ampliação do Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico de Natal que contará com uma ala feminina. "A liberação dos recursos deverá acontecer até o final deste ano, tanto para o hospital, como para a penitenciária", acrescenta o secretário estadual de Justiça e Cidadania, Leonardo Arruda.

FONTE: Agência RN

Presidente da Comissão Disciplinar da Sejuc é preso por receber propina

Erivan Leite é acusado de extorquir agentes penitenciários para absolvê-los de processo administrativo. Ele foi flagrado pelo Ministério Público em Mossoró.

O presidente da Comissão Especial de Processos Administrativos da Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania, Erivan Leite Fernandes, foi preso no fim da manhã deste sábado (30) acusado de receber propina. Ele é responsável pelos processos contra agentes penitenciários e teria extorquido alguns deles para não apresentar condenação.

Erivan Leite estava a frente de um processo contra agentes penitenciários de Caraúbas e teria ligado para eles dizendo que mesmo se a Comissão decidisse pela absolvição ele condenaria. Para que isso não acontecesse, os agentes teriam que pagar a quantia de R$ 1.400.

De acordo com o que foi apurado pelo portal Nominuto.com, os agentes penitenciários armaram então um plano para provar a extorsão feita por Erivan Leite. Eles informaram ao presidente da CEPA que iriam pagar o valor e o chamaram até Mossoró.

No entanto, o fato também foi comunicado ao Ministério Público pelos agentes e, na manhã de hoje, quando Erivan Leite foi receber o dinheiro, os promotores comprovaram que ele realmente iria receber a suposta propina em troca de benefícios para os agentes penitenciários.

Diante do flagrante, o presidente da Comissão Especial de Processos Administrativo da Sejuc foi levado a 1ª Delegacia de Mossoró. A reportagem conversou com o secretário estadual de Justiça e Cidadania, Leonardo Arruda Câmara.

Ele confirmou que estava sabendo da prisão. "Recebi uma ligação de lá contando dessa situação. Na próxima semana, após o feriado, vamos ver os detalhes dessa história e teremos que afastá-lo", destaca.
FONTE: NO MINUTO

Novo pavilhão da penitenciária de Alcaçuz será inaugurado em dezembro com mais 400 vagas

A penitenciária de Alcaçuz ganhará um novo pavilhão com mais 400 vagas para presos condenados, bem como provisórios. A inauguração do novo pavilhão está marcada para dezembro. Nesta quarta-feira (15), foi iniciada a fase de concretagem das plataformas onde serão erguidas as 52 celas e como a construção usa um método inovador com pré-moldados modulados de concreto, o prazo será cumprido rigorosamente. Na obra, o Governo do Estado está investindo pouco mais de R$ 10 milhões em recursos próprios.

As celas estão sendo construídas na sede da empresa responsável, no Rio Grande do Sul. Depois de prontas, elas serão transportadas para o RN para serem acopladas nas bases. Além de mais rápido, esse método é mais seguro que o convencional e já foi usado em presídios nos Estados de Santa Catarina, Minas Gerais, Espírito Santo, Bahia e Maranhão.

“A abertura dessas 400 novas vagas é mais uma ação nossa no enfrentamento ao déficit de vagas no sistema penitenciário estadual. O Governo do Estado está fazendo sua parte, investindo, criando vagas e somando esforços. Após a inauguração do novo pavilhão, poderemos inclusive desativar alguns prédios que estão sendo utilizados com carceragens provisórias em Natal”, destacou o governador Iberê Ferreira de Souza.

Atualmente 52 homens estão trabalhando na obra, mas a Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania (Sejuc) está finalizando um convênio com a empresa responsável pela construção para aproveitar também a força de trabalho dos apenados. A iniciativa vai acelerar ainda mais o ritmo da obra, além de assegurar redução das punições dos presos. A cada três dias de serviço, é diminuído um na pena.

Outras ações

Além do novo pavilhão em Alcaçuz, o Governo do Estado está atuando com outras ações importantes no sentido de acabar com o déficit de vagas no sistema prisional potiguar. No final do último mês de julho foi entregue a Cadeia Pública de Nova Cruz que já está em pleno funcionamento com estrutura completa de cozinha, refeitório e lavanderia. São mais 186 vagas, graças a um investimento de aproximadamente R$ 7 milhões entre obras físicas e aquisição de equipamentos.

Atualmente estão em andamento as construções das cadeias públicas de Macau e Ceará-Mirim. Cada uma com capacidade para abrigar 100 presos e custando cerca de R$ 4 milhões. Paralelamente, o Governo do Estado está investindo em recursos próprios R$ 400 mil na ampliação da Cadeia Pública de Mossoró para a criação de mais 80 vagas. Já as antigas delegacias de Macaíba e da Deprov, em Natal, estão passando por adaptações. Ambas estão em reformas já com 60% concluídas com investimentos de R$ 150 mil e R$ 245 mil, respectivamente.

Outras medidas importantes estão em fase de licitação. Em lajes o Governo do Estado vai construir mais uma Cadeia Pública com capacidade para 126 detentos. A obra vai custar R$ 9,5 milhões e os recursos já estão garantidos. A outra é a melhoria na Penitenciária de Caicó, na qual serão aplicados R$ 250 mil.

FONTE: AGENCIA RN

Candidatos nomeados ao cargo de Agente Penitenciário devem comparecer a Sessão Pública

Atenção aos candidatos nomeados para cargos efetivos de Agente Penitenciário, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania. A Portaria Nº 016, de 11 de maio de 2010, publicada na última quarta-feira (12) no Diário Oficial da União, determina a convocação dos 490 nomeados para a função, a comparecerem a Sessão Pública para escolha de vagas nos estabelecimentos penais do Estado. A Sessão acontece nesta segunda-feira (17), a partir das 8 horas da manhã, no PraiaMar Hotel, situado à Rua Francisco Gurgel, 33, Ponta Negra.

De acordo com a presidente de Comissão de Concursos da Secretaria Estadual da Administração e dos Recursos Humanos, Rosa Cavalcante, o comparecimento a Audiência Pública é obrigatório para todos os aprovados. Durante a sessão, será definido o destino final sobre a lotação e unidade prisional onde os futuros servidores serão lotados. O comparecimento é obrigatório, até mesmo para àqueles candidatos que já deram entrada no processo de tomada de posse junto à SEJUC”, afirma.

Ainda segundo a Portatia Nº016, os candidatos nomeados devem comparecer a Sessão Pública munidos das cópias e originais dos seguintes documentos: (a) Cédula de Identidade, (b) Título de Eleitor - com a comprovação de quitação eleitoral, (c) Cadastro de Pessoa Física - CPF, (d) PIS ou PASEP (se for cadastrado), (e) Certidão de Reservista (sexo masculino), (f) Certificado de conclusão do Ensino Médio, (g) CTPS - Carteira de Trabalho e Previdência Social, (h) Certidão de nascimento ou casamento, e de nascimento dos filhos menores, (i) 02 (duas) fotos 3x4, (j) Comprovante de residência, (k) Declaração de bens e valores, (l) Declaração de acumulação de cargos. 

FONTE: DN ONLINE

Governo nomeia mais 90 agentes penitenciários; confira lista

O governador Iberê Ferreira nomeou, em caráter efetivo, mais 90 candidatos aprovados no concurso público para agente penitenciário. Eles vão se juntar aos 400 que foram nomeados recentemente. Todos os 490 vão decidir na próxima segunda-feira (17), de acordo com a ordem de classificação, em quais unidades prisionais irão trabalhar.

A relação com os 90 novos nomeados foi publicada na edição desta quarta-feira (12) do Diário Oficial do Estado (DOE). Clique aqui e confira a lista com os nomes dos nomeados.

Escolha do local de trabalho
 
O Diário Oficial desta quarta também traz uma convocação para os 490 novos agentes penitenciários do Estado. Segundo a portaria número 016, os nomeados deverão comparecer a uma sessão pública para escolha de vagas nos estabelecimentos penais do Rio Grande do Norte. Essa sessão será realizada às 8h, no Praiamar Hotel, em Ponta Negra.

A escolha das vagas vai observar a preferência do candidato, respeitada a ordem da classificação final do concurso. 

 Os candidatos nomeados devem comparecer à sessão pública para escolha de vagas, com as cópias e originais de cédula de identidade; título de eleitor, com a comprovação de quitação eleitoral; CPF; PIS ou PASEP (se for cadastrado); certidão de reservista (sexo masculino); certificado de conclusão do ensino médio (antigo 2º grau), expedido por Instituição de Ensino devidamente reconhecida e autorizada pelo MEC; carteira de Trabalho e Previdência Social; certidão de nascimento ou casamento, e de nascimento dos filhos menores; duas fotos 3X4; comprovante de residência; declaração de bens e valores (preenchimento no local); e declaração de acumulação de cargos (preenchimento no local).

O secretário de Justiça e Cidadania (Sejuc), Leonardo Arruda, antecipou que já na segunda-feira será iniciado um mutirão para realizar a inspeção médica oficial do Estado.

FONTE: TRIBUNA DO NORTE

SEJUC convoca 400 agentes penitenciários

O Governo do Estado está convocando, por meio da Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejuc), 400 agentes penitenciários aprovados em concurso público e que já passaram, inclusive, pelo curso de formação de agente. O curso teve caráter eliminatório e classificatório. Deste contingente, 320 são homens e 80 são mulheres. A convocação será feita de acordo com a nota final do curso, obedecendo à ordem de classificação.

Como 577 pessoas concluíram o curso de formação, realizado no período de 1º de fevereiro e 24 de março deste ano, o restante desse contingente - 142 homens e 35 mulheres - vai compor o cadastro de reserva e a convocação destes se dará em período posterior por meio de outro processo de convocação.

De acordo com o secretário estadual de Justiça e Cidadania, Leonardo Arruda Câmara, falta agora apenas a nomeação dos convocados, o que deve ocorrer ainda nesta semana, para que estes novos agentes já comecem a trabalhar imediatamente.

Parte dos nomeados já comporão o quadro de agentes penitenciários da cadeia pública de Nova Cruz a ser inaugurada ainda neste mês e que já conta com equipamentos eletrônicos de fiscalização modernos instalados.

A Portaria nº 028/2010, que homologa o resultado final do concurso público para agente penitenciário realizado pelo Governo do Estado em 2009, está publicada na edição de sábado (1º) do Diário Oficial do Estado.

Confira aqui a lista dos convocados. 

FONTE: AGENCIA RN

Diretor de Alcaçuz é exonerado

Coronel Reis estava a frene da unidade desde novembro do ano passado, mas, alegando problemas pessoais pediu para sair.

Melina França

Coronel Severino Reis já foi comandante da Polícia Militar.

O diretor da penitenciária Estadual de Alcaçuz, coronel Severino Gomes dos Reis Neto, foi exonerado do cargo, nesta sexta-feira (10). De acordo com a Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania (Sejuc), o coronel pediu para deixar o cargo alegando problemas pessoais.

O secretario Leonardo Arruda Câmara informou que há pelo menos 60 dias o diretor de Alcaçuz já havia pedido para ser substituído. “Ele nos procurou e disse que precisava resolver problemas familiares”, disse.

Coronel Reis, que também já foi Comandante Geral da Polícia Militar, tinha assumido a direção da penitenciária localizada em Nísia Floresta, no dia 6 de novembro do ano passado.

Para o lugar dele, o secretário Leonardo Arruda explicou que vai colocar o capitão José Deques interinamente. Deques é coordenador do Sistema Prisional do Rio Grande do Norte.
FONTE: NO MINUTO

Sejuc divulga gabarito da prova para agente penitenciário

A Secretaria de Justiça e Cidadania do Rio Grande do Norte (Sejuc) divulgou nesta sexta-feira (26) o gabarito da prova objetiva (escrita) do curso de formação de agente penitenciário. A prova foi realizada na quarta-feira (24).

Segue o gabarito:
1-D
2-A
3-E
4-B
5-B
6-A
7-D
8-C
9-A
10-D
11-D
12-D
13-ANULADA
14-C
15-B
16-B
17-B
18-C
19-A
20-ANULADA
21-C
22-A
23-B
24-A
25-A
26-D
27-A
28-D
29-C
30-C
31-C
32-E
33-A
34-A
35-ANULADA
36-C
37-A
38-B
39-C
40-C
FONTE: BLOG CABO JANILDO

Seleção dos agentes penitenciários está na fase final

Prova final do concurso terá gabarito divulgado nesta sexta (26). Secretário de Justiça admite que de todo o estado apenas Caicó não precisa de novos agentes.
O gabarito da prova final dos agentes penitenciários, realizada na última quarta-feira (24), deve ser divulgado nesta sexta-feira (26), no site da Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejuc), e no sábado (27) no Diário Oficial. Em torno de 600 provas estão sendo corrigidas.

O titular da pasta de justiça e cidadania, Leonardo Arruda, estima serão preenchidas 400 vagas, sendo 320 homens e 80 mulheres. Também serão nomeadas 90 pessoas para vagas remanescentes que foram autorizadas por determinação judicial.

A prioridade, segundo o secretário, será o presídio de Alcaçuz, onde há uma deficiência gritante: mais de 600 presos para apenas 38 agentes. “Também serão priorizadas as penitenciárias e carceragens das delegacias de Natal, e a cadeia pública de Nova Cruz, que já está concluída”, enumera Leonardo Arruda.

Alguns locais tem mais urgência, mas o quadro é deficitário em todo o estado. O secretário revela que apenas Caicó, dentre todas as unidades prisionais do Rio Grande do Norte, não precisará de novos agentes. “De um modo geral, haverá necessidade em todas as unidades. A deficiência é enorme”, admitiu.
FONTE: NO MINUTO

Cadeia Pública do RN recebe equipamentos de fiscalização eletrônica

A Cadeia Pública de Nova Cruz recebeu novos esquipamentos eletrônicos de fiscalização na sexta-feira (19). O Departamento Penitenciário Federal (Depen) investindo na segurança da comarca, entregou aparelho de inspeção de volumes e exame de objetos por raio x, além de dois portais detectores de metais para segurança e acesso, com fotocelulas e detectores manuais de controle de acessos.

Na sua construção, já havia sido instalado um Sistema de Monitoramento, através de câmeras instaladas em diversas dependências do local. Já foram adquiridos também equipamentos para instalações de uma cozinha industrial, uma padaria e uma lavanderia. Com isso, a Cadeia Pública Nominando Gomes da Silva, que será a maior do Estado, com uma capacidade de cerca de 200 vagas, vai solucionar um grande problema existente na Comarca.

O Secretário Estadual da Justiça e da Cidadania, Leonardo Arruda Câmara, estima que a Coordenadoria de Administração Penitenciária (COAPE), órgão da Sejuc, começará a transferência e migração dos presos, quando nomeados os novos Agentes Penitenciário, cujo Concurso Público está sendo encerrado.

Três outras cadeias públicas do estado terão suas obras iniciadas. As cadeias das Comarcas de Macau e Ceará Mirim, já estão licitadas e a de Lajes está em análise da Caixa Economica Federal, com recursos já liberados. O Ministério Público está analisando o projeto da Cadeia Publica da Comarca de Parelhas.
FONTE: DN ONLINE

Sejuc convoca Agentes Penitenciários para a última etapa do Curso Específico

A Secretaria de Interior e Justiça está convocando os Agentes Penitenciários, que participam do Curso Específico de Formação de Agente Penitenciários, e que estão aptos para se submeterem a prova final da 5ª etapa do Concurso Público a ser realizada no Instituto Kennedy, que fica na Rua Jaguarari, 2100 Lagoa Nova, nesta quarta-feira (24), das 14 às 18h.

Para a realização desta etapa de avaliação serão obedecidos os mesmos critérios do Edital do Concurso Público, com questões das seguintes matérias: Estrutura e Funcionamento do Sistema Penitenciário, Psicologia no ambiente prisional, Direitos Humanos, Direito Constitucional - Direitos e Garantias Fundamentais, O Papel do Agente Penitenciário, Direitos Fundamentais do Preso, Direito Penal, Processo Disciplinar, Lei do Servidor Público, Legislação Penal Especial 1 - LEP, Legislação Penal Especial 2, Noções de Direito Processual Penal, Drogadição e Dependência Química, Atenção em Saúde Mental, Primeiros Socorros, Rotinas e Procedimentos Operacionais, Procedimento Disciplinar e Sindicância, Técnicas de Revista (Masculina e Feminina), Gerenciamento de Crises, Atendimento ao Público Visitante e Familiar.
FONTE: DN ONLINE

Dois detentos da Mário Negócio são transferidos para o Presídio Federal de Mossoró

Sob um forte esquema de segurança, agentes penitenciários federais e estaduais transferiram no início da noite de ontem (3) dois detentos do Complexo Penitenciária Estadual Agrícola Mário Negócio (CPEAMN) que estavam cumprindo pena no regime semiaberto. Eles foram encaminhados para o Presídio Federal de Mossoró (PFMOS), onde atualmente estão presos mais de vinte apenados.

A ação de ontem é resultado de uma parceria entre o Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN) e a Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania (SEJUC) que tem como objetivo isolar os presos de maior periculosidade e líderes de facções criminosas responsáveis por exercer influências nocivas no interior das unidades prisionais do Estado do Rio Grande do Norte. Até o final do mês outros oito presos deverão ser levados do CPEAMN para o PFMOS.

Os detentos transferidos ontem são Alcimar Salvino de Araújo, que foi condenado quatro vezes por tráfico de drogas e que atualmente cumpre pena de 30 anos de reclusão; e Pablo Diego Marcolino da Costa, 24, condenado por assalto, tentativa de sequestro, e formação de quadrilha, que atualmente cumpre 12 anos de reclusão.
As transferências foram coordenadas pelo chefe de segurança do presídio federal de Mossoró, Rogério Baicers.

Pablo Diego é considerado de alta periculosidade e foi preso por policiais militares do município de Alexandria há quase um ano, no dia 18 de março de 2009, numa churrascaria em Tenente Ananias, com outros quatro comparsas fortemente armados. Com o bando foi apreendido quatro revólveres calibre 38, uma pistola 9 milímetros, uma escopeta calibre 12, 14 munições 9 milímetros, 14 munições calibre 12, 29 munições calibre 38, um colete à prova de balas, uma algema, dois capuzes, além de um Celta preto e um Corola preto. Houve trocas de tiros e um dos bandidos foi baleado.
Os cinco presos foram identificados como Francisco Theonargi Lopes de Moura, que tem 24 anos, é mais conhecido como "Téo", que atualmente está preso no Presídio de Alcaçuz, em Nísia Floresta; José Maria Dias, 25 anos; Diego César Silva de Moura, 25 anos, que já havia sido condenado por assalto em Mossoró e que atualmente está foragido do presídio de Pau dos Ferros; e Almiro Gomes Maia Filho, 42 anos, vulgo "Novinho", soldado reformado da PM.

Na abordagem, "Téo" efetuou quatro disparos contra os policiais que revidaram. Houve troca de tiros e "Téo" acabou atingido por um dos disparos. Os bandidos tentaram fugir, mas foram contidos pela polícia. No interior do Celta, que pertence a Almiro Gomes, foi encontrada a pistola e mais um capuz. Já no veículo Corola, tomado de assalto em Fortaleza, no Ceará, foi encontrado o outro capuz.
"Téo" e Diego César também são suspeitos de cometerem um assalto contra um promotor de Justiça na Praia de Tibau.

Em depoimento, os bandidos alegaram que estavam armados para vingarem a morte de parentes de "Téo". A intenção seria matar os assassinos identificados pela quadrilha como sendo um bandido conhecido como "Sinval Deca" e seu filho "Alan". No entanto, a polícia acredita que as armas e os veículos eram utilizados para praticar um sequestro contra um comerciante do ramo de perfumaria, em Tenente Ananias.
FONTE: GAZETA DO OESTE