AUDIÊNCIA PÚBLICA DISCUTE SISTEMA CARCERÁRIO NO RN

A realidade e os desafios do sistema penitenciário do Rio Grande do Norte foram debatidos durante audiência pública realizada na manhã desta sexta-feira (30). Proposta pelo deputado Poti Junior, a audiência reuniu representantes do Judiciário, Ministério Público, Governo do Estado, instituições e entidades envolvidas com o tema. Na ocasião, foi apresentada a situação do sistema no RN e feitas uma série de cobranças com relação à administração carcerária. “Sabemos que não é um problema fácil de resolver, mas é preciso planejamento”, disse Poti Junior.

Para o deputado, as recentes fugas do presídio de Alcaçuz aumentou deixou a população mais apreensiva e foi uma das razões que o motivaram a propor a audiência. “O que estamos vendo são presos comandando organizações criminosas de dentro dos presídios. Lá entram celulares, drogas, armas, entre outras coisas. Tenho certeza que esta audiência será proveitosa. Não existe coisa impossível, precisa priorizar os recursos e tomar providências", declarou Poti.

Entre os participantes da audiência estava o ex-superintendente do Sistema Carcerário de Minas Gerais, coronel Amauri Meireles. Para ele, ressocialização é a palavra de ordem. “Sempre ouvimos falar que o sistema está falido. Mas que sistema é esse? É o sistema de execução penal ou de administração penal? Qual o órgão que trata da custódia da ressocialização de presos? A secretaria, sub-secretaria, instituições? Nós não temos uma unidade terminológica. Assim fica difícil saber o que estamos discutindo”, declarou.

Na opinião do coronel, administração do sistema penal é uma atividade de polícia. “Até pouco tempo a polícia só corria atrás de ladrão. Mas hoje temos vários tipos polícia. Mas é preciso estruturar em dois ramos, um armado para fazer custódia e um técnico para fazer ressocialização. Trata-se de uma necessidade social. Chega de postergar a administração penal”, afirmou.

Para o promotor de Justiça José Braz, o caos engoliu o sistema carcerário do Rio Grande do Norte. “Temos assistido, perplexos, as fugas da maior penitenciária do Estado. Os presos fogem quando querem. Existe uma malha de túneis em Alcaçuz que parece um queijo suíço, o Estado sabe, e mantém aquilo daquele jeito. O sistema carcerário do Estado vem violando os princípios da administração pública. Destaco aqui desses valores: a moralidade, impessoalidade e eficiência”, declarou.

O promotor sugeriu, ainda, que seja mudada a concepção político-governamental da administração das penas. “Isso deve começar por reservar o cargo de secretário de Justiça a um técnico, um profissional qualificado. Que isso também se aplique aos que gerenciam as unidades prisionais. Há um atraso do processo civilizatório. Precisamos cobrar consciência da coletividade para que se comprometa e entenda que esses presos são parte da sociedade e vão voltar para a sociedade. Eles não perderam a condição de ser humano. O Brasil é um dos maiores violadores dos Recursos Humanos. É um sistema medieval”, declarou.

O deputado Fábio Dantas falou sobre financiamento do sistema penitenciário sugeriu uma reunião com representantes do Judiciário, MP, e integrantes da bancada federal para tratar do envio de recursos para o setor. “É preciso um financiamento permanente, assim como acontece com a educação e a saúde pública”, declarou.

O coordenador da Pastoral Carcerária, Geraldo Wanderley levantou questões como o uso de drogas dentro do sistema penitenciário e sobre a intenção do Governo Federal em aumentar o número de vagas no sistema. “O controle social se exerce sobre os pobres, prendendo a juventude e os dados são alarmantes. O plano nacional do Governo Federal quer construir 43 mil vagas no sistema penitenciário. Mas isso não vale nada, porque nos próximos anos já teremos prendido esse número de pessoas. Estamos enxugando gelo e ninguém quer discutir essa história”, afirmou.

Entre as propostas apresentadas por Geraldo foi a criação e instalar do Conselho Estadual de Segurança Pública; ativar o Conselho Estadual de Direitos Humanos; dinamizar o Conselho Penitenciário do Estado; envolver a comunidade, com a atuação de igrejas e demais entidades que primem pelo respeito aos direitos humano; capacitar agentes penitenciários para mediação dos conflitos e melhorarias com relação as assistências educacional e de saúde aos presos.

REGRAS
A promotora de Nísia Floresta, Maria Zélia Pimentel atua há dois anos na administração do presídio de Alcaçuz e destacou a falta de uniformização de regras na administração dos presídios. “Cada diretor estabelece suas regras. É preciso fazer um procedimento operacional padrão. Depois da fuga, nada foi feito ainda. Se fugiram 41, em breve serão mais. Temos que fazer um jogo, um acordo com os presos para que eles não fujam. Hoje temos 820 apenados e na Vara de Nísia Floresta existem 5.500 processos. Vivemos num momento de estagnação. É preciso cobrar um procedimento operacional padrão. Fazer um manual. Não precisa de dinheiro. Basta sentar e elaborar”, afirmou.

ORÇAMENTO
O deputado Fernando Mineiro também participou da audiência e apresentou informações sobre os recursos do Orçamento do Estado destinados ao sistema penitenciário. “Apenas 1% do valor do Orçamento é voltado para a Secretaria de Justiça. Dos mais de R$ 9 bilhões, a pasta recebe R$ 92 milhões. Desse valor, R$ 52 milhões é para pagamento de pessoal. Para o Fundo Penitenciário, é destinado R$ 32 milhões, que é dividido para alimentação, reformas de cadeias, entre outras coisas. É uma das discussões mais importantes e que a sociedade vive de costas para ela. As pessoas se enganam quando acham que não têm nada a ver com o que o que está acontecendo do lado de lá”, declarou.

FONTE: DNONLINE
VIA: CABO HERONIDES

RN TEM DÉFICIT DE 2000 VAGAS NO SISTEMA PENITENCIÁRIO

A matéria policial deste domingo (13) do Jornal Tribuna do Norte (RN) expõe os problemas do sistema carcerário do RN. Vale a pena acompanhar. Segue uma parte da matéria.
O Rio Grande do Norte tem um deficit de 1.993 vagas no sistema penitenciário. Há apenas 3.231 vagas para os 5.224 presos que cumprem pena no sistema estadual, segundo dados da Coordenadoria de Administração Penitenciária, com data de janeiro deste ano. Das 36 unidades administradas pelo Estado, apenas duas – a Cadeia Pública de Nova Cruz e a Unidade de Psiquiatria e Custódia em Natal - não estão com excesso de presos. E o pior: 1.260 pessoas, entre presos provisórios e já condenados, estão amontoados nos Centros de Detenção Provisória (CDPs), que nunca foram regulamentados e não seguem praticamente nenhuma regra da Lei de Execução Penal (LEP).


Segundo o titular da Coordenadoria de Administração Penitenciária do Rio Grande do Norte (Coape), Major PM José Deques Alves, nos últimos oito anos em que está a frente da coordenadoria, a população carcerária do Estado mais que dobrou. “Em 2003, tínhamos 1.774 presos nas nossas unidades. Hoje, são mais de 5.200. E o investimento na área não segue, nem de perto, esse crescimento”, analisa. Nesse mesmo período, poucas vagas foram criadas no sistema penitenciário do Estado. Segundo Major Deques, foram 120 vagas em Alcaçuz, 175 na Cadeia Pública de Nova Cruz, 152 na Cadeia Pública de Caraúbas e 404 na Penitenciária de Parnamirim. Essas duas últimas unidades, foram construídas antes dele assumir a coordenadoria em 2003, mas ainda não funcionavam.


O mais preocupante, é que o número de presos cresce a cada dia. Segundo o coordenador, a população carcerária aumenta, em média, 20% por ano no Rio Grande do Norte. “São mais de 120 pessoas presas em flagrante só na Grande Natal todos os meses. Claro que alguns presos saem do sistema, mas em uma velocidade bem menor que o número de pessoas que entram”, argumenta.


Mantido esse percentual de crescimento, em apenas cinco anos teremos o dobro de presos que hoje já superlotam todo o sistema, e as obras para ampliar o número de vagas continuam a passos lentos. Segundo Major Deques, há mais de nove meses foram dadas ordens de serviço para a construção de duas novas cadeias públicas no Estado (Macau e Ceará), mas, até hoje, nada foi realizado. Há, também, a promessa de entrega em 20 dias da reforma de uma antiga delegacia em Natal que está sendo transformada em mais uma unidade de CDP. “Nem mesmo as 400 novas vagas que já construímos em Alcaçuz podem ser utilizadas. A obra – que já está praticamente concluída – foi embargada pelo Idema”, lamenta.


Além da falta de estrutura física para abrigar os presos, o sistema penitenciário do Rio Grande do Norte enfrenta outros sérios problemas: a falta de agentes penitenciários, carros e comunicação. Atualmente são 923 agentes penitenciários para trabalhar nas 37 unidades acompanhadas pela Coordenadoria de Administração Penitenciária (Coape). “Hoje, precisaria de, pelo menos, mais 400 agentes”, declara o coordenador da Coape.


O controle dos presos nas unidades prisionais é praticamente manual. Não há informatização nas unidades e esta semana, quando a TRIBUNA DO NORTE esteve na Coape, obteve a informação que todos os telefones fixos das 37 unidades que abrigam presos no Estado estavam cortados desde novembro do ano passado.


Mesmo com todos esses dados mostrando o caos no sistema penitenciário, Deques afirma que a estrutura do Rio Grande do Norte não é das piores do Brasil. Ele diz que o Estado está em um patamar “menos ruim” e que a falta de estrutura no sistema carcerário é generalizado em todo o País. “Temos que lutar para não chegarmos a exemplo de outros estados, onde as condições em todo o sistema são sub-humana”.




Diferenças entre regimes de prisões
Provisório- Quando o preso ainda não foi a julgamento e está aguardando sentença. O preso deve ser levado a uma Cadeia Pública.
Como é no RN: Das 65 comarcas, apenas quatro possuem Cadeias Públicas. Por essa deficiência, dos 1.944 presos provisórios do RN, apenas 728 estão em cadeias publicas. Os demais, se amontoam nos CDPs, sem qualquer estrutura.


Fechado
- Quando o preso já foi julgado e recebeu sentença. Deve cumprir pena em penitenciária.
Como é no RN: Dos 2.315 presos em regime fechado, 1.756 estão em complexos penais. Os demais estão espalhados, irregularmente, em CDPs e Cadeias Públicas.


Semi-aberto
- O preso deve cumprir pena em penitenciárias agrícolas e industrial e trabalhar dentro dessas unidades.
Como é no RN: Dos 723 presos nesse regime, apenas 98 estão na Complexo Agrícola Mário Negócio – única unidade do Estado devidamente apta ao regime semi-aberto. A justiça esporadicamente autoriza alguns detentos a trabalharem fora do sistema com carteira assinada, mas segundo Major Deques, se houver uma fiscalização mais séria, facilmente encontrará documentos falsificados comprovando o vínculo empregatício.


Aberto
- O preso pode passar o dia fora e voltar para dormir no sistema prisional.
Como é no RN: Apenas 240 presos estão nesse regime no Estado. Na verdade, segundo palavras do próprio coordenador da Administração Penitenciária, o sistema semi-aberto, no RN, se transformou no aberto. E por falta de fiscalização mais severa, muitos desses dois regimes voltam à noite apenas para assinar o nome.
Fonte: Coordenadoria de Administração Penitenciária


Um Raio X do Presídio Federal de Mossoró- Inaugurado em julho de 2009
- 13 mil metros quadrados de área coberta
- 208 celas individuais
- 280 câmeras, equipamentos de raio-x e sensores de tóxicos e fumaça
- Bloqueio do sinal de celular
-250 agentes penitenciários federais foram treinados para a segurança da área
- O Governo Federal investiu quase R$ 30 milhões na obra
OBS.: Além do presídio de Mossoró, já estão em funcionamento no Brasil as unidades de Catanduvas - Paraná (inaugurada em 23/06/2006); de Campo Grande - Mato Grosso do Sul (inaugurada em 21/12/2006) e a de Porto Velho - Rondônia (inaugurada em 16 de junho de 2009)


AUTOR: Jornal Tribuna do Norte.
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Jardim do Seridó: Apenas um agente penitenciário custodia presos

A Lei n. 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) determina que o preso provisório deve obrigatoriamente ser custodiado em estabelecimento penal, na modalidade cadeia pública (categoria que em hipótese alguma se confunde com Delegacia de Polícia ou unidade militar); e que o preso condenado deve ser custodiado em penitenciárias ou colônias agrícolas, industriais ou similares ou em casa de albergado. No entanto, não é isso que ocorrer em Jardim do Seridó.

Segundo a Promotora de Justiça Polireda Madaly Bezerra de Medeiros afirma que é público e notório que atualmente são custodiados diversos presos, em virtude de condenação ou de prisão cautelar, na Delegacia de Polícia da cidade. Nesse mesmo prédio funcionam o Centro de Detenção Provisória do Município de Jardim do Seridó, a Delegacia de Polícia Civil e a 2ª Companhia de Polícia Militar.
“O imóvel não tem estrutura física adequada para custodiar presos além do tempo necessário à lavratura do auto de prisão em flagrante, existindo o permanente risco de fugas, motins e resgates, com iminente perigo de depredação das repartições policiais, apropriação indevida de material bélico por criminosos e mesmo a destruição de autos de inquérito, documentos e outros elementos de prova”, esclarece Polireda Madaly.

Além disso, existe apenas um único agente penitenciário para a custódia dos presos, o que acaba levando os policiais civis e militares a serem desviados de função. Para investigar essa situação e buscar resolver o problema a Promotora de Justiça instaurou um inquérito civil e requisitou ao Senhor Secretário Estadual de Justiça e Cidadania que remeta, no prazo de 10 dias úteis, informações a respeito do Plano Estadual Penitenciário, esclarecendo se nele está prevista a reforma do imóvel onde funciona atualmente o Centro de Detenção Provisória ou a construção de cadeia pública na Comarca de Jardim do Seridó. À Secretaria Judiciária desta Comarca ela pede informações, no mesmo prazo, sobre a quantidade de presos nos municípios integrantes da Comarca, o tipo de prisão (provisório/definitiva), tipo de regime e número do respectivo processo. Após receber essas informações a Promotora de Justiça deve contatar a Coordenadoria de Administração Penitenciária, órgão ligado à SEJUC, para saber se existem vagas para transferência dos presos ao Sistema Penitenciário Estadual, de acordo com o tipo de prisão e regime adotado.
Além dessas medidas, a Superintendência Estadual de Vigilância Sanitária deve realizar inspeção no local para verificar a salubridade do imóvel e a compatibilidade de sua utilização como unidade prisional, de acordo com a legislação sanitária, no prazo de trinta dias. Outra inspeção deve ser feita pela Central de Perícias do MP para avaliar se as instalações são apropriadas com a permanência de pessoas presas, preventivamente ou definitivamente, em todos os regimes de cumprimento de pena (aberto, fechado e semi-aberto).

Fonte: Cardoso Silva