JUSTIÇA SOLTA 40 PRESOS DA OPERAÇÃO GUILHOTINA

Os desembargadores da 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) concederam habeas-corpus a 40 pessoas, entre policiais civis e militares, presos na Operação Guilhotina, da Polícia Federal (PF), realizada em fevereiro.
Entre os presos que ganharão liberdade está o ex-subchefe da Polícia Civil Carlos Antônio de Oliveira. O grupo é acusado de formação de quadrilha armada, peculato, corrupção passiva, comércio ilegal de arma de fogo e extorsão qualificada. Os alvarás começaram a ser emitidos hoje.

O advogado Ubiratan Guedes, que defende Oliveira e os policiais Leonardo da Silva Torres e Ricardo Afonso Fernandes, pediu o habeas-corpus sob alegação de que a prisão preventiva foi decretada de forma genérica, sem que tivesse sido especificada a situação de cada acusado. Depois de conceder a liberdade para os três policiais, os desembargadores decidiram estender o benefício aos outros 37 presos - ao todo, 47 foram denunciados, mas nem todos estavam presos.

O relator do habeas-corpus, desembargador Sidney Rosa da Silva, escreveu que não basta elencar os motivos que são determinantes para a prisão - como a necessidade de garantia da ordem pública. Para ele, é "indispensável observância quanto à prova da existência dos fatos concretos que conduziram a sua convicção".

De acordo com a denúncia, os policiais civis e militares e seus informantes formaram quatro grupos distintos de agentes criminosos. "Dois deles voltados à prática conhecida como `espólio de guerra', consistente na subtração de bens apreendidos em incursões policiais e posterior fornecimento de armas e munições a traficantes de drogas; um terceiro grupo em exercício de atividade conhecida como `milícia', juntamente com a do mencionado `espólio de guerra'; e um último conjunto de elementos adeptos à prática de `segurança privada' de atividades criminosas".
Fonte: Yahoo

Justiça nega habeas corpus para goleiro Bruno

Os desembargadores do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) negaram por unanimidade o pedido de habeas corpus impetrado pela defesa do goleiro Bruno Fernandes de Souza. O atleta está preso há nove meses, acusado de comandar o sequestro e assassinato da ex-amante Eliza Samudio, em junho de 2010.

Segundo o relator do recurso, desembargador Doorgal Andrada, a decisão da juíza Marixa Fabiane Lopes Rodrigues, da Vara do Tribunal do Júri de Contagem, foi devidamente fundamentada. Para o magistrado “há provas de que o delito foi praticado e indícios suficientes de autoria, tornando-se necessária a manutenção da prisão cautelar, como forma de resguardar a ordem pública e a conveniência da instrução criminal”.

Outro fator apontado pelo desembargador é a grande popularidade do goleiro e o apelo popular, inclusive com demonstrações de ódio contra o acusado.

Os defensores do atleta acreditavam na libertação de Bruno pelo fato dele ter se apresentado espontaneamente à Justiça, além de ter endereço fixo, emprego e bons antecedentes.

Mesmo que tivesse o pedido de liberdade concedido, Bruno seria transferido para o Rio de Janeiro, onde foi condenado a quatro anos e seis meses de reclusão por cárcere privado, lesão corporal e constrangimento ilegal de Eliza.

Relembre o caso

De acordo com o inquérito, Eliza e o bebê, suposto filho do goleiro, foram sequestrados por Luiz Henrique Romão e Sérgio Rosa Sales, primo de Bruno, no Rio de Janeiro, e trazidos para o sítio do atleta, em Esmeraldas, na Grande BH, em 4 de junho. A vítima teria sido mantida em cárcere privado até o dia 10, quando teria sido morta fora dali. O ex-policial Marcos Aparecido dos Santos, o Bola, é apontado como o executor. A criança foi entregue à ex-mulher, Dayanne de Souza.

Bruno, Macarrão e Sérgio respondem por sequestro e cárcere privado (pena de 1 a 3 anos), homicídio qualificado (12 a 30 anos) e ocultação de cadáver (1 a 3 anos). Bola é acusado de homicídio qualificado e ocultação de cadáver. Em liberdade, Fernanda Gomes de Castro responde por sequestro e cárcere privado de Eliza e do bebê. Dayanne, Wemerson Marques de Souza e o caseiro do sítio, Elenilson Vitor da Silva, são acusados de sequestro e cárcere privado do menor.

Fonte: Estado de Minas

STJ SOLTA INSPETOR QUE EXECUTOU PM

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília, concedeu ontem, por unanimidade de votos, Habeas Corpus em favor do policial civil cearense José Hanssenan Nogueira de Almeida, acusado de ter assassinado um policial militar no ano passado. Desde então, o inspetor estava preso preventivamente por ordem da Justiça da Comarca de Caucaia.

O advogado criminalista cearense Paulo Pimentel, defensor do acusado, subiu à tribuna do STJ na tarde de ontem e fez e defesa oral em favor do seu constituinte. O relator do recurso, ministro Gilson Langaro Dipp, deu parecer favorável à liberdade do réu e seu voto foi seguido pelos demais julgadores. 
 
Crime
O caso ocorreu no dia 2 de maio do ano passado, quando, durante uma discussão dentro de um condomínio, no Município de Caucaia, o inspetor Almeida matou, a tiro, o soldado PM Jorge Olegário Medeiros Tamiarana (filho do famoso lutador cearense de luta-livre Tamiarana).

Na época, o juiz de Direito, Michel Pinheiro, decretou a prisão preventiva do inspetor. Durante a instrução processual o réu permaneceu preso. A defesa tentou Habeas Corpus junto à Segunda Câmara do Tribunal de Justiça do Estado, mas foi negado. Ontem, o STJ acatou o pedido do advogado, por falta de fundamentação para decretação da prisão preventiva.

Fonte: Diario do Nordeste

ESTUDANTE PASSOU SETE MESES PRESA POR ENGANO

Universitária foi acusada de homicídio. Somente no último dia 11, o verdadeiro culpado confessou o crime"Foi uma emoção muito grande. Me ajoelhei e agradeci a Deus". Essa foi a reação que a universitária Carla Gleydiane Marques Almeida, 23, teve quando tomou conhecimento da notícia de que o verdadeiro culpado do crime ao qual ela estava sendo acusada e que lhe custou sete meses presa na Cadeia Pública de Crateús (distante 354 Km de Fortaleza), havia sido finalmente detido e confessado o crime.

Na época do fato, Carla cursava Serviço Social quando sua vida tomou um rumo inesperado. Ela foi indiciada, denunciada pelo Ministério Público e pronunciada pela Justiça acusada da morte de Tais Duarte Matos, 16, ocorrida no dia 13 de julho de 2007. Na ocasião, a Polícia Civil encontrou em Carla a única suspeita do crime, pelo fato de ela ter um relacionamento amoroso com a vítima, que foi encontrada morta a facadas.

Aliviada, mas ainda com as tristes lembranças na memória, Carla falou à Reportagem sobre os momentos de angústia que passou desde que foi acusada da morte de Taís. 

Humilhações
 

Com lágrimas nos olhos, ela revelou o drama antes e depois da prisão. "Tomei um susto quando fui presa. Não conseguia acreditar. Passei por humilhações. Meus pais eram chamados de pais da assassina e tiveram que sair da cidade. Mesmo depois que saí da cadeia, quando eu passava na rua, as pessoas falavam: olha a assassina", contou.

Segundo Carla, quatro dias depois do assassinato, ela foi presa quando dormia em sua residência em Crateús, por força de um mandado de prisão. A partir daí, apesar de alegar inocência e não haver provas concretas contra ela, permaneceu recolhida na unidade prisional do município, onde teve problemas hepáticos e só conseguiu sair em fevereiro de 2008.

Depois de recorrer ao Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), e ter o pedido de liberdade negado, os advogados criminais Paulo Quezado e João Marcelo Pedrosa impetraram um habeas corpus, no Superior Tribunal de Justiça (STJ) que teve como relator o ministro Paulo Galloti.

No dia 12 de fevereiro, o ministro do STJ decidiu pela liberdade da jovem e, desde então, mesmo fora do cárcere ela viveu anos de angústia, incertezas e recursos judiciais tentando provar a sua inocência. Até que, no dia 11 deste mês, o verdadeiro culpado confessou o crime.InvestigaçãoDiante dos pedidos da defesa e das dúvidas que pairavam sobre o caso, o atual delegado regional de Crateús Ricardo Savu, deu continuidade às investigações, juntamente com inspetores daquela regional. As ações policiais culminaram na prisão de Josimar Alves da Costa, 23.

Segundo o delegado, depois de algumas diligências e de uma denúncia anônima, eles chegaram ao verdadeiro autor do crime. Preso por conta do roubo a uma casa de shows juntamente com um adolescente, Josimar foi interrogado sobre o assassinato da adolescente.

De acordo com a Polícia, ele confessou ter sido autor do crime e apontou outras pessoas que também teriam participado da trama criminosa, entre elas uma mulher que, na época do fato, era adolescente. Conforme as investigações, o crime teve motivações passionais.

Josimar teria cometido o crime por gostar da adolescente apontada como mandante, que por sua vez, seria apaixonada pela vítima e como não era correspondida resolveu orquestrar o assassinato dela. Josimar foi ouvido pelo Ministério Público (MP) estadual e teve a prisão preventiva decretada pela juíza Carla Suziane Alves, da Comarca de Crateús. 

 

Absolvição
 

Carla ainda aguarda que seu nome seja excluído do processo em que figura como ré. "Esperamos a absolvição por inexistência de responsabilidade", afirmou Quezado. Depois da exclusão, a estudante ingressará com uma ação de reparação de danos contra o Estado do Ceará.

Fonte: Diario do Nordeste

HABEAS CORPUS: Defesa do soldado vai pedir liberdade

Enquanto o advogado do policial questiona sua prisão, a Polícia Civil continua ouvindo testemunhas do crime

FOTO: ALEX COSTA

José Munguba Neto, titular do 4º DP, ouviu dois homens que estavam numa moto atrás da viatura, no dia do crime

"A Justiça Militar não tem a competência para decretar a prisão do soldado Yuri Silveira". Esta foi a declaração do advogado Cordeiro Ângelo - que faz a defesa do soldado da PM que atirou em Bruce Cristian - na manhã de ontem no 4º DP (Pio XII). De acordo com ele, a defesa entrará com um pedido de habeas corpus junto ao Tribunal de Justiça.

O advogado acredita que a ação da Justiça Militar aconteceu para atender ao clamor da sociedade. "Sem dúvida nenhuma, a prisão de Yuri é mostrar serviço para sociedade e não é bem assim que funciona", afirma Ângelo. O soldado Yuri, segundo o advogado está muito abatido e abalado com tudo que aconteceu, não tendo a dimensão da repercussão do caso na Imprensa. "É melhor poupá-lo, senão ele ficará numa situação pior. Ele é conhecido por seus colegas como um ótimo policial e a favor do bem", disse. Ainda na manhã de ontem, duas testemunhas foram ouvidas no 4º DP, pelo delegado José Munguba Neto. Ele revelou que após a análise das imagens de segurança de dois prédios, e o depoimento de algumas testemunhas, entre elas, o pai do jovem, ele irá ouvir o soldado.

Uma das testemunhas contou que trafegava numa moto quando a viatura - que estava atrás dela - passou e depois parou, perto da outra moto, onde estava Cristian na garupa. Após ouvir o disparo, viu a moto cair e pediu a um amigo (também testemunha) para gravar as imagens. Desde o dia do crime, a testemunha, que também é motoqueiro, teme que a Polícia possa confundi-lo com algum bandido. "Sou motoqueiro e tenho medo de andar nas ruas e ser confundido com criminoso. O que aconteceu mostra um despreparo da Polícia em abordagens".

FONTE: DIARIO DO NORDESTE