Assembleia discute situação das delegacias da mulher no RN

Foto: João Gilberto

Carência de recursos humanos e de equipamentos técnicos. Esses são os dois principais entraves no funcionamento das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAM) no RN, segundo a deputada Márcia Maia (PSB). A parlamentar fez a afirmação durante Audiência Pública proposta pelo seu mandato e ocorrida na tarde desta quinta (22) para discutir a situação dessas delegacias no Estado, que é o 9º colocado em denúncias no País, de acordo com o Disque 180, Central de Atendimento à Mulher. Márcia Maia disse ter percorrido três dessas delegacias: duas em Natal (zona norte e Ribeira) e uma em Parnamirim.

Além dos dois problemas já citados, a deputada destacou a ausência de uma equipe multidisciplinar para atender quem procura as delegacias. “As mulheres que lá chegam vêm com um nível de sofrimento intenso, que envolve toda a sua família. Muitas vezes, as agressões têm reflexo para o resto da vida dessas pessoas. Daí a importância do apoio de uma equipe multidisciplinar atuando nesses casos”.

Ribeira tem o serviço mais carente

Segundo Márcia Maia, a pior situação observada foi na DEAM da Ribeira, que atende as zonas oeste, sul e leste de Natal e que na época da visita acumulava 600 inquéritos parados e cerca de 30 atendimentos diários. “É uma demanda alta para um serviço prestado apenas em horário comercial. Se esse horário fosse estendido, esse número certamente aumentaria”, comentou. Em sua opinião, é preciso que as DEAMs funcionem de forma eficiente em seu horário normal, de segunda a sexta para que, em seguida esse horário seja estendido para os finais de semana. Na maioria dos casos, por falta de uma casa-abrigo, quem denuncia os maus tratos tem que retornar ao lar onde houve a agressão, outra lacuna listada durante a audiência.

“Já levei vítima para minha casa”

Compondo a mesa de debates, a Juíza de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, Maria do Socorro Pinto Oliveira confirmou o cenário crítico por que passam as delegacias no RN: “por falta de estrutura, como uma casa-abrigo ou de uma viatura, já levei vítima de violência doméstica para minha casa; foi uma solução urgente para salvar uma vida”, ressaltou.

Em seguida, o Promotor de Justiça Wendell Beetoven Ribeiro Agra incentivou que a Assembleia Legislativa acompanhe a situação das DEAMs, especialmente cobrando do Executivo a convocação de policiais civis – agentes, escrivãos – já selecionados por concurso e aptos para serem nomeados.

Ex-titular da DEAM de Parnamirim, a delegada Rossana Roberta, representando a Delegacia Geral de Polícia Civil (Degepol), acrescentou o aperto orçamentário sofrido pelas delegacias. Ela lembrou ainda que o combate à violência contra a mulher deve ser uma causa abraçada por toda a sociedade potiguar.

Márcia Maia informou ainda já ter entregue pessoalmente à desembargadora do Tribunal de Justiça, Judite Nunes, um requerimento solicitando a instalação de um novo juizado especializado em violência doméstica na zona norte de Natal, uma das regiões mais populosas da cidade.

Estiveram presentes à audiência os deputados Fernando Mineiro (PT) e Hermano Morais (PMDB) e representantes da Promotoria de Justiça do Ministério Público, Secretaria de Segurança Pública, Degepol, Adepol e Sinpol.
FONTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO RN

Fábio Dantas pede conclusão de obras do Hospital da Polícia Militar

As obras inacabadas de reforma e ampliação do Hospital Central Coronel Pedro Germano (HCCPG), mais conhecido como Hospital da Polícia, foram citadas no pronunciamento do deputado Fábio Dantas, na sessão desta quinta-feira (22). O parlamentar apresentou um requerimento solicitando ao Governo do Estado que viabilize a conclusão do serviço, tendo em vista a importância da unidade hospitalar para a população. Segundo Fábio, com aproximadamente R$ 2 milhões seria possível a finalização da obra. “Dada a relevância desse estabelecimento, esse valor é irrisório”, disse.

De acordo com o deputado, com a reforma, o Hospital da Polícia passará de 84 leitos para 134, além de mais nove leitos de UTI, totalizando 18. “Trata-se de um Hospital de referência. Embora seja da Polícia, apenas 12% das internações são de policiais. Ou seja, é um equipamento de extrema importância para a população. Com a reforma, ele se tornará, ainda, o Hospital Público referência para a Copa de 2014. Com a demora na conclusão da obra, os serviços normais executados pelos leitos, teve seu funcionamento prejudicado. O Hospital da Policia deve ser priorizado pelo Governo”, declarou.

Além do requerimento sobre o hospital, o deputado encaminhou outro pedido à Mesa Diretora, solicitando uma audiência entre os membros da Comissão de Saúde da Casa para tratar sobre o tema com técnicos da Saúde. “Não estamos aqui falando da construção de um novo Hospital, mas da transformação da estrutura de um que já existe e que irá demandar bem menos recursos. Se o Governo do Estado priorizar, teremos uma conclusão rápida da obra”, disse Fábio Dantas.

Além das cobranças ao Governo, o deputado fez questão de elogiar a iniciativa do Estado que não vai descontar os 13 dias de paralisação dos funcionários do ITEP. “Os servidores estavam com medo de teres seus salários descontados no mês de março, referentes à paralisação em dezembro do ano passado. Mas o líder do Governo na Casa, o deputado Getúlio Rego entrou em contato com a governadora, que garantiu que o pagamento seria normal. Gostaria de agradecer o deputado pela rápida solução ao problema”, declarou Fábio.

Outro elogio feito ao Governo foi com relação ao contrato assinado com a Caixa Econômica Federal para um programa de saneamento que irá beneficiar Natal, Macaíba e Caicó. “É o início de um trabalho importante que precisa se estender por todo o estado”, afirmou o deputado que aproveitou para apresentar requerimento solicitando o saneamento do município de São José de Mipibu.

PREOCUPAÇÃO

Fábio Dantas ainda trouxe o problema da Barragem do município de Taipu. Segundo ele, a barragem está rachada com risco de estourar. “Pelo à Defesa Civil que vá ao local fazer uma vistoria, pois se a barragem estourar poderá atingir o município de Ceará Mirim e outros da região, além de provocar prejuízos à agricultura e à vida das pessoas”, declarou.
FONTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO RN

PMs, bombeiros e servidores do Itep reivindicam na AL

Os servidores do Instituto Técnico e Científico de Polícia (Itep) lotaram as galerias do plenário da Assembléia Legislativa para acompanhar a sessão da manhã desta quarta-feira (7) e cobrar uma resposta do presidente da Casa, o deputado estadual Ricardo Motta, que havia prometido na semana passada agendar uma reunião do Sindicato dos Policiais Civis e Servidores da Segurança Pública do estado (Sinpol/RN) com o chefe do Gabinete Civil, Anselmo Carvalho.

Mas até as 10h30 a sessão ainda não tinha iniciado por falta de quorum. Nenhum deputado havia chegado ao plenário.

Sessão solene atrasa por falta de quorum.

Do lado de fora da AL, poucos policiais militares e bombeiros se reuniam na praça André de Albuquerque para reivindicar o encaminhamento do projeto de lei que prevê a implantação dos novos subsídios dos militares no orçamento de 2012.

Tiago Medeiros

Policiais militares e bombeiros no Ato em frente à AL.

“O projeto ainda não foi encaminhado e já tem um formato diferente do que foi acordado. Esperamos que com este ato tenhamos o apoio da Casa, na pessoa do seu presidente, para intermediar o envio desse projeto para votação. Caso não, a categoria deliberará pela manutenção do movimento ‘Segurança com segurança’”, disse o presidente da Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar.

FONTE: NO MINUTO

Assembleia realiza audiência para discutir situação de concursados da PM

Evento será na tarde desta segunda-feira e foi proposto pelo deputado Fábio Dantas.


A Assembleia Legislativa realiza hoje audiência pública para discutir a convocação, pelo Governo do Estado, dos 824 concursados da Polícia Militar. O evento é uma iniciativa do deputado Fábio Dantas (PHS) e será realizado no auditório Robinson Faria, às 14h30.


“Os candidatos aprovados no concurso da PM requerem do Governo do Estado e do comando da Polícia Militar, o andamento do concurso, para que sejam tomadas providências em tempo hábil no que diz respeito à convocação para as fases seguintes. Pela atual situação em que se encontra a Segurança Pública, é notório que a contratação para o aumento do efetivo da Polícia Militar no nosso Estado se faz necessário”, disse Fábio Dantas.


Foram convidados para o debate, o Secretário Estadual de Administração e Recursos Humanos, José Anselmo de Carvalho Júnior; o Secretário de Segurança Pública e Defesa Social, Aldair da Rocha; o Comandante Geral da Policia Militar, Coronel Francisco Araújo; o Procurador Geral de Justiça, Miguel Josino e o Chefe do Gabinete Civil do Governo do Estado, Paulo de Tarso Fernandes.


Também participam da audiência, representantes das entidades representativas dos policiais militares.


Fonte: AL/RN
VIA: PORTAL BO

Deputados cobram convocação de suplentes da PM

A segurança no Rio Grande do Norte foi assunto central abordado, hoje, na sessão plenária da Assembleia Legislativa. O tema foi levantado, inicialmente, pelo deputado Hermano Morais (PMDB) que citou a situação dos suplentes da Polícia Militar, presentes nas galerias da Casa, que já foram convocados pelo estado, mas ainda não contratados.
O deputado falou ainda sobre o contingente insuficiente do Corpo de Bombeiros, que segundo ele não atende as demandas presentes e futuras. “É humanamente impossível atender as demandas. O Corpo de Bombeiros precisa de uma nova configuração”, declarou


O parlamentar informou que o RN possui o menor contingente do Brasil, contando com cerca de 700 bombeiros, quando o ideal é que fossem quatro mil, para atender o estado inteiro. “No último concurso foram oferecidas 100 vagas. É um número insuficiente. O anúncio de eventos como a Copa do Mundo vai exigir uma quantidade maior de bombeiros. Temos que corrigir essa distorção histórica”, declarou. Sobre os policiais militares, o deputado falou da importância de absorver esse grupo para melhorar a segurança no estado.
“Sei das limitações que o estado tem, do cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. Mas por outro lado, existem servidores ávidos por uma resposta”, declarou.


O deputado Fernando Mineiro (PT) também falou da situação da PM e fez críticas ao Governo, sugerindo que ao invés de realizar novo concurso público como já anunciado, a governadora Rosalba Ciarlini convoque os aprovados no último concurso realizado para a categoria.


O parlamentar disse que todo o processo de realização de um novo concurso levará no mínimo um ano para que sejam cumpridos todos os trâmites, período demasiado longo diante dos problemas de segurança pública que o Estado enfrenta.


Mineiro criticou o fato do Governo ter inaugurado, no último dia 30, o 12º Batalhão da Polícia Militar Coronel Revoredo, em Mossoró, sem o Estado estar devidamente aparelhado com a quantidade de policiais que realmente necessita. “Por que o governo quer fazer concurso e jogar na lata do lixo todo o processo do concurso anterior e perder o dinheiro investido? Isso é irracional”, afirmou.


FONTE: DN ONLINE

POLICIAIS RECÉM-FORMADOS RECORREM A DEPUTADOS PARA PRESSIONAR GOVERNO DO RN A PAGAR SALÁRIOS

Os policiais militares recém-formados estarão recorrendo aos Deputados Estaduais na tentativa de pressionar o Governo do Estado a regularizarem o pagamento dos 472 policiais formados na turma 2010.2 da PMRN.

Os soldados irão se reunir na Assembléia Legislativa do RN a partir das 14 horas e esperam lotar a galeria daquela Casa Legislativa.

Os policiais formados na última turma de soldados da PMRN estão recebendo apenas um salário mínimo há cinco meses, totalizando um prejuízo financeiro para os militares estaduais em torno de R$ 7 mil/policial.

O processo para a implantação dos vencimentos de 472 soldados formados tramita nos corredores dos diversos setores do Estado desde o mês de janeiro, mas sem previsão alguma para ser implantado. Apesar do Comandante Geral da PMRN, Coronel Araújo, ter anunciado em seu blog que conseguira uma parte do crédito suplementar para regularizar o pagamento dos policiais, a Secretaria de Administração ainda alega que não há previsão orçamentária para a devida regularização dos vencimentos dos recém-promovidos à graduação de soldados.

Enquanto isso, os 472 policiais militares continuam recebendo como alunos-soldados, mas arriscando suas vidas em ocorrências mesmo sem receber a Gratificação de Risco de Vida, nem qualquer outra vantagem pecuniária inerente da atividade policial militar.

Matéria criada pela Sd Glaucia

Sessão da Assembleia teve debate de Fernando Mineiro e Getúlio Rego sobre o saldo positivo nas contas do Governo

Um debate entre os deputados Fernando Mineiro (PT) e o líder do Governo Getúlio Rêgo (DEM) ocupou a maior parte da sessão desta quinta-feira (31) na Assembleia Legislativa. Com base em dados do primeiro bimestre do ano, publicados na edição de 31 de março do Diário Oficial, Mineiro disse que o governo arrecadou em janeiro e fevereiro R$ 1 bilhão 148 milhões, 622 mil e gastou no mesmo período R$ 817 milhões, ficando um saldo orçamentário de R$ 330 milhões.

"Isso significa que o governo segurou pagamentos para fazer caixa, não se explicando a falta de pagamento de alguns fornecedores", disse Mineiro . O petista criticou o fato de os dados publicados no Diário Oficial impresso não estarem no portal da transparência, na internet. Em aparte o deputado Getúlio Rêgo que na próxima terça-feira (05) vai trazer as explicações sobre o assunto. Quanto à falta de pagamento, Getúlio lembrou que o Governo anterior deixou de pagar até a servidores, o que represou agora. Ele disse ainda que o governo Rosalba é transparente e vai agradecer todas as críticas que vierem para aperfeiçoar a administração.

FONTE: INFORMATIVO POLITICO

Telefonia é proibida de cobrar tarifas de assinatura no Rio Grande do Norte

Na última segunda-feira(31) foi promulgada pela Assembleia Legistativa do RN a lei que proíbe a cobrança de tarifas de assinatura básica de telefonia fixa e móvel  no Rio Grande do Norte.

A lei assinada pela então presidente da AL Deputada Márcia Maia foi publicada pelo Diário Oficial do estado desta quinta-feira (03) .

No prazo de 120 dias as prestadoras dos serviços estarão proibidas a cobrar tarifas aos seus consumidores e usuários. O descumprimento da medida gera uma multa prevista no artigo 57. 

Veja a Lei abaixo:

LEI Nº 9.450, de 31 de janeiro de 2011.

Veda a cobrança, no Estado do Rio Grande do Norte, das tarifas de assinatura básica e dá outras providências.

A PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 49, § 7º, da Constituição do Estado, combinado com o artigo 71, II, do Regimento Interno (Resolução nº 46, de 14 de dezembro de 1990).

FAÇO SABER que o PODER LEGISLATIVO aprovou e EU promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica vedada a cobrança, no Estado do Rio Grande do Norte, pelas concessionárias prestadoras de serviços de telefonia fixa e móvel, das tarifas de assinatura básica cobradas de seus consumidores e usuários.

Art. 2º. O descumprimento do quanto disposto nesta Lei importará na multa prevista no art. 57, parágrafo único, da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, sem prejuízos das demais sanções cabíveis.

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor no prazo de 120 (cento e vinte) dias contados da data de sua publicação.

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, Palácio “JOSÉ AUGUSTO”, em Natal, 31 de janeiro de 2011.

Deputada MÁRCIA MAIA

Presidente

Sargento Siqueira toma posse como deputado estadual

O Sargento Edson Siqueira (PV) foi empossado na tarde desta quarta-feira (15) como deputado estadual na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. O termo de posse foi assinado no gabinete da presidência e contou com a presença do presidente da Casa, deputado Robinson Faria e do primeiro secretário, deputado Ricardo Motta, que fez a leitura do termo de posse.

A solenidade contou também com a presença da procuradora da ALRN, Rita das Mercês, diretores da Casa e de familiares do novo deputado, que assume a vaga surgida em virtude da renúncia do deputado Gilson Moura (PV), no início de novembro. A posse de Sargento Siqueira foi determinada pelo Tribunal de Justiça do RN, que na manhã de hoje, por 6 votos a 3, cassou a liminar que impedia a sua posse.

O novo deputado cumprirá um mandato de aproximadamente 45 dias, tempo do término da atual legislatura. Ele disse que nesses dias irá visitar os quartéis e fará um diagnóstico da situação da segurança pública para entregar à futura governadora e vice do RN, Rosalba Ciarlini e Robinson Faria. 

Sargento Siqueira, em seu breve pronunciamento, agradeceu o apoio dos amigos, dos familiares e aos 16 mil votos que teve: “Especialmente dos policiais militares. Agora a justiça foi feita e me devolve aquilo que é de direito”, disse.

FONTE: TRIBUNA DO NORTE

DEPUTADOS APROVAM AUMENTO DE VAGAS PARA SOLDADO E CORTAM CRIAÇÃO DE VAGAS DE OFICIAIS

A Assembléia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou nesta tarde o Projeto de Lei enviado pelo Governo do Estado que amplia o número de vagas da graduação de soldado da Polícia Militar do RN em 1.374 vagas.

A mensagem original previa a criação de novas vagas para o Quadro de Oficiais (combatente e da administração), bem como vagas para cabos e sargentos do Quadro Excedente de Praças. Entretanto, alguns deputados decidiram não ampliar ambos os quadros por entender que poderia comprometer o Orçamento para o próximo ano, e, consequentemente, para o próximo Governo.

Dessa forma, foi aprovado o substitutivo do Deputado Getúlio Rego que cria 1.374 novas vagas de soldados na PMRN, esperando que essas novas vagas sejam preenchidas com a convocação dos suplentes do último concurso para soldado.

Fonte: Sd Glaucia

AL aprova suplementação que permitirá Governo pagar funcionários

Os deputados aprovaram, na tarde desta terça-feira (15), o pedido de suplementação do Governo do Estado que permitirá ao Executivo utilizar orçamento fora do limite de remanejamento para despesas de pagamento de pessoal, saúde e Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial (Proadi).

O deputado José Dias (PMDB), mesmo sendo contra a matéria, e alegando irresponsabilidade do Executivo, votou a favor, mas alfinetou o Governo. “Isso é inconstitucional, mas vou votar a favor para que o Governo não diga que foi culpa nossa a falta de pagamento dos salários”, ressaltou o peemedebista.

Ainda na tarde de hoje, os deputados devem votar o Orçamento Geral do Estado para 2011. Ao projeto foram encartadas 178 emendas.

FONTE: NO MINUTO

Projeto prevê que policiais recebam recompensa por cada arma apreendida

Em tramitação na Assembleia Legislativa, projeto de lei é defendido pelo governador Iberê Ferreira como medida para melhorar a segurança pública.

JORNAL 96 - O governador do Rio Grande do Norte, Iberê Ferreira de Souza (PSB), anunciou na manhã desta quinta-feira (11) a tramitação de um novo projeto de lei na Assembleia Legislativa que visa pagar aos policiais do Estado pela apreensão de cada arma de fogo irregular.

A proposta, de acordo com o governador, é pagar, através do próprio contra-cheque do policial, o valor correspondente à arma apreendida. Iberê citou o projeto como uma das possíveis medidas do governo para o anunciado "choque de segurança" prometido por ele quando da proximidade de sua posse.

Ele comentou, ainda, a prisão realizada ontem (9) de um grupo de extermínio que possuía policiais militares como integrantes. "Temos que limpar a nossa polícia e estamos fazendo este trabalho e a população já sente", defendeu ele.
Iberê Ferreira também disse que sabe que o número de crimes, frutos da droga, tem crescido e, por isso, o projeto vai beneficiar os policiais.

Remanejamento
Durante a entrevista, o governador também falou sobre o projeto de aumento da margem de remanejamento de verbas do orçamento do Governo do Estado. “No dia 16 de junho, se não for votado o remanejamento, tranca a pauta da Assembléia, mas acho que vai ser votado e não vejo maiores dificuldades. O projeto foi politizado, mas precisamos mostrar que é um projeto técnico, uma peça orçamentária, mas esperamos que atenda a todos”, disse.

Perguntado sobre a postura do Governo do Estado se a Assembleia rejeitar, Iberê contou que os projetos do Governo irão parar. “Nós não podemos pegar um convênio. Tem uma conta específica e remanejar, isso está proibido”, descreve o governador.

FONTE: NO MINUTO

Assembleia Legislativa cria Frente Parlamentar de enfrentamento ao crack

“O crack é uma epidemia nacional”. Esta é a definição do deputado federal, Fábio Faria (PMN/RN), que este mês se tornou coordenador da Frente Parlamentar Mista de Combate ao Crack. O parlamentar esteve presente nesta segunda-feira, 31, ao lançamento da Frente Parlamentar de Enfrentamento ao Crack da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. A proposição do deputado Antônio Jácome (PMN) foi assinada durante o evento pelos deputados Ricardo Motta (PMN), Gilson Moura (PV), Larissa Rosado (PSB), e Márcia Maia (PSB). A senadora Rosalba Ciarlini (DEM/RN), vice-presidente da Frente Parlamentar Mista no Congresso, também esteve presente.

O presidente da Frente Parlamentar nacional, assinada por mais de 400 parlamentares no Congresso Nacional, deputado Fábio Faria iniciou os debates apontando dados levantados pela comissão. “Nós temos cerca de 1,3 milhão de viciados no Brasil, isso significa 0,7% da população do país. A cada 4 viciados, 1 morre no período de 5 anos.”, revelou Fábio Faria. O parlamentar criticou o Plano Nacional de Combate ao Crack apresentado pelo Governo Federal na semana passada. “Temos que combater o crack com políticas públicas. Não é só questão de segurança, é uma questão social. Vivemos na década do crack. O plano Nacional de Combate ao Crack é vago, não tem metas claras”, afirmou.

Hoje os custos para tratamento de um viciado em crack em clinicas de reabilitação chega a custa 3 mil por mês, por pelo menos 1 ano. O presidente da Frente Parlamentar da Assembléia Legislativa, deputado Antônio Jácome, destacou que o trabalho de prevenção é essencial. “Quando vice-governador, eu vi no projeto de prevenção da Polícia Militar, o PROERD, uma alternativa ao combate as drogas. E incentivei ao máximo”. O secretario de Defesa Social do Município de Natal, delegado Sérgio Leocádio, propôs a criação de uma rede de enfrentamento ao Crack.

A Frente Parlamentar Mista de Combate ao Crack espera que na próxima semana consiga audiência com o Presidente Luis Inácio Lula da Silva para apresentar um plano de combate ao crack alternativo.
FONTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Avanço do crack no RN é tema de debate na Assembleia Legislativa

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte lança nesta segunda–feira, (31), às 09h30, no auditório Robinson Faria, a Frente Parlamentar Estadual de Enfrentamento ao Crack, em audiência pública promovida pelo Deputado Antônio Jácome.

A audiência tem o objetivo de debater propostas para conter avanço do Crack no RN.

A criação desta Frente Parlamentar específica se justifica pelo fato de que o crack se diferencia das outras drogas por ter características próprias em abrangências, estímulos e causar rápida dependência física e química.

No RN, estima-se que o consumo de crack cresce 30% ao ano. Dados do Fórum Estadual Permanente de Políticas Públicas sobre Drogas indicam que no RN, 90% dos adolescentes envolvidos em crimes têm ligação com o tráfico, 65% das mulheres do sistema prisional estão detidas por algum crime envolvendo entorpecentes e 85% dos homens cumprem pena por envolvimento com o tráfico.

Para o debate foram convidados os secretários Estadual e Municipais de Saúde, Segurança Pública, Assistência Social, Educação, Poder Judiciário, Ministério Público, Policias Civil, Militar e Federal, organizações e comunidades terapêuticas que atuam no tratamento da dependência química, conselhos tutelares dos direitos da criança e do adolescente de toda a região metropolitana de Natal, Fórum Estadual Permanente de Políticas Públicas sobre Drogas, DEPAD, Amor Exigente, Universidades, ONGs e movimentos sociais que atuam na defesa dos direitos da criança, adolescência e juventude.

O Deputado Antônio Jácome acredita que esta Frente reunirá parlamentares, sociedade e governos e desencadeará um enorme mutirão pela reversão do quadro epidêmico que o crack assumiu em nosso estado.

FONTE: DN ONLINE

Desarmamento: Governador encaminha AL projeto de lei

O governador Iberê Ferreira de Souza entregou pessoalmente à Assembléia Legislativa, na tarde desta segunda-feira (19), o Projeto de Lei que incentiva o desarmamento no Estado, também encaminhado pelo governador a Assembléia Legislativa, prevê a premiação dos policiais, civis ou militares, que apreendam armas de fogo, acessórios e munições em situação irregular. Os valores que serão pagos aos policiais que apreenderem as armas variam de R$ 200 a R$ 400, de acordo com o calibre da arma.


"Precisamos desarmar a população. E uma das formas de desarmar é estimular aos policiais em serviços com a premiação por cada arma que eles apreenderem. Os policiais receberão em seu contracheque no final do mês o valor correspondente as armas que apreenderem", ressaltou Iberê Ferreira de Souza.


O governador também tratou da agilização do projeto Pró-Transporte, de mobilidade urbana, no valor de R$ 77,6 milhões que se encontra em tramitação na Assembléia Legislativa. As obras do Pró-Transporte são fundamentais para a mobilidade urbana e para a Copa do Mundo 2014.
FONTE: AGENCIA RN

Após aprovação de reajuste, Polícia Civil encerra greve no RN

Os policiais civis do Rio Grande do Norte voltam ao trabalho a partir das 18h desta quarta-feira (31). O fim da greve foi decidido durante uma sessão extraordinária na Assembléia Legislativa, onde os deputados votaram por uninamidade pela aprovação dos projetos que reajustam os salários dos servidores.

De acordo com a presidente do Sindicato dos Policiais Civis do RN (Sinpol), Vilma Marinho, a categoria está satisfeita com a aprovação e retorna ao trabalho às 18h. "É uma vitória para a categoria, que manteve força e união durante o movimento. Conseguimos a reestruturação das classes, com o enquadramento das promoções que estavam em atraso. As promoções vão acontecer de forma automática, há cada cinco anos, de forma que ao longo de 20 anos, o servidor chegará ao topo de sua profissão", disse.

Vilma Marinho informou que a aprovação dos projetos que reajustam os salários será publicada na edição desta quinta-feira (01), no Diário Oficial.

Greve

A greve da Polícia Civil teve início na última quinta-feira (25). A categoria aguardava a votação dos deputados sobre o Plano de Cargos Carreiras e Salários, encaminhado pelo Governo do Estado.
FONTE: DN ONLINE

Pleito da polícia civil será votado hoje

Em greve há cinco dias, a polícia exige aprovação do projeto que reestrutura seu Plano de Cargos, Carreiras e Salários para retornar ao trabalho.

Reunidos na Assembleia Legislativa, os policiais civis grevistas comemoraram durante a sessão ordinária desta terça-feira (30), a decisão da Casa em votar em regime de urgência o projeto que reestrutura o Plano de Cargos, Carreiras e Salários da categoria. Caso seja aprovado na sessão desta quarta-feira (31), a greve da polícia será encerrada.

De acordo com o vice-presidente do Sindicato da Polícia Civil (Sinpol), Djair Oliveira, a expectativa é de que os deputados aprovem o projeto. “Nós temos mais de 10 processos de promoções atrasados. É uma questão de justiça com a classe”, apontou ele.

Os agentes e escrivãos reclamam que o pleito foi apresentado ao Governo do Estado desde dezembro de 2009, mas não havia sido encaminhado para votação no legislativo estadual. No projeto, cada policial receberá duas promoções, e a forma como se concederá a ascensão será modificada.

Desde a última quinta-feira (25), a polícia está com as atividades paralisadas, com apenas as delegacias de plantão em funcionando normalmente. Além do plano de reestruturação da carreira, os grevistas reivindicam a retirada dos presos das delegacias.
FONTE: NO MINUTO

Policiais Militares (PRAÇAS) querem mudança em Lei

Uma mudança feita no texto de um projeto de lei aprovado da Assembleia Legislativa em relação à Lei Complementar nº 416, publicada no Diário Oficial do Estado do dia 11 de março, referente ao realinhamento salarial dos policiais militares, levou a vereadora Sargento Regina (PDT) a procurar o Legislativo estadual. Ela passou boa parte da tarde reunida com o predisente da Casa, deputado Robinson faria (PMN), mostrando que a matéria sancionada pela governadora Wilma de Faria (PSB) não possuia o mesmo conteúdo votado pelos parlamentares. A líder do governo na Assembleia, deputada Larissa Rosado (PSB), foi chamada para participar da reunião e esclarecer a alteração. Mas, segundo Regina, a deputada estranhou o fato e se comprometeu a conversar com o chefe do gabinete civil, Vagner Araújo, e tomar providências.

Sargento Regina levou reclamação ao deputado estadual Robinson Faria Foto: Carlos Santos/DN/D.A Press

A vereadora espera que seja encaminhado à Casa uma nova publicação ou um substitutivo. De acordo com a vereadora, o projeto aprovado trata de um reajuste salarial, que totaliza R$ 31 milhões para ser repassado ao efetivo da PM. No entanto, o que foi sancionado pelo governo destina gratificações apenas para os oficiais. "Um aumento que era para ser dado a todo efetivo, fica distribuído apenas entre os oficiais do comando, chefia e diretoria. Isso fere o princípio da isonomia. O presidente Robinson ficou perplexo. Como é que um projeto é aprovado na Assembleia e quando chega no Executivo é alterado?", questionou a vereadora.

Segundo Regina, o presidente da Assembleia se comprometeu a levar o projeto à Procuradoria, para uma análise técnica e, deve solicitar ao governo que envie à Casa uma nova mensagem. Para Regina, essa alteração foi feita com base em questões políticas. "Isso foi feito em troca do apoio dos oficiais na campanha dela (Wilma) para o Senado. Ela deve ter garantido essas gratificações com esse propósito. Ficamos sabendo disso depois que um email trocado entre oficiais, falando de uma negociação, chegou até nós. Nesse email eles falam que as gratificações serão diluídas nas gratificações por função emoradia, que já existem. No fim do texto, tem dizendo que a mensagem não deve ser repassada aos praças, ou seja, fizeram isso por baixo dos panos", acusou a vereadora. Regina também informou que foi encartada uma emenda no projeto para conceder gratificações aos oficiais da reserva e pensionistas. A proposta não foi aceita pelos PMs
FONTE: DIÁRIO DE NATAL.

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Representantes da PM reclamam a Robinson que governo modificou projeto aprovado na Assembléia

Representantes da Policia Militar, tendo à frente a vereadora Sargento Regina(PDT), estiveram na tarde de hoje na Assembléia Legislativa. Eles foram recebidos pelo deputado Robinson Faria(PMN), presidente da Casa, e por outros parlamentares.

Em nome dos representantes da PM, Sargento Regina comunicou a Robinson e demais deputados que houve modificação no projeto aprovado pela Assembléia no último dia quatro de março.
“A mensagem que foi publicada no Diário Oficial do Estado é totalmente diferente da que foi aprovada na Assembléia, pois o governo diluiu as gratificações em duas e não estendeu a todos. Viemos informar o fato em primeira mão ao deputado Robinson Faria”, disse Regina.

Robinson espera que o texto seja republicado pelo governo com a devida correção. “Nós entendemos que esse equívoco deverá ser reparado pelo Executivo para que fique de acordo com o que foi aprovado pela Assembléia”, declarou Robinson. 

FONTE: BLOG SOLDADO JOÃO BATISTA

Assembleia aprova gratificação para PM e Bombeiros do RN

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou por unanimidade nesta quinta-feira (4) a mensagem 132/2010 do Governo que institui a Gratificação de Comando, Chefia e Direção (GCCD) para os militares do estado.

A proposta normativa dispõe sobre a remuneração dos integrantes da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte (PMRN) e do Corpo de Bombeiros que desempenham atividades de comando.

Confira abaixo os valores das gratificações de comando, chefia e direção:

Coronel R$2.000,00
Tenente-Coronel R$1.500,00
Major R$1.300,00
Capitão R$1.000,00
Primeiro-Tenente R$800,00
Segundo-Tenente R$600,00
FONTE: DN ONLINE