Assembleia discute situação das delegacias da mulher no RN

Foto: João Gilberto

Carência de recursos humanos e de equipamentos técnicos. Esses são os dois principais entraves no funcionamento das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAM) no RN, segundo a deputada Márcia Maia (PSB). A parlamentar fez a afirmação durante Audiência Pública proposta pelo seu mandato e ocorrida na tarde desta quinta (22) para discutir a situação dessas delegacias no Estado, que é o 9º colocado em denúncias no País, de acordo com o Disque 180, Central de Atendimento à Mulher. Márcia Maia disse ter percorrido três dessas delegacias: duas em Natal (zona norte e Ribeira) e uma em Parnamirim.

Além dos dois problemas já citados, a deputada destacou a ausência de uma equipe multidisciplinar para atender quem procura as delegacias. “As mulheres que lá chegam vêm com um nível de sofrimento intenso, que envolve toda a sua família. Muitas vezes, as agressões têm reflexo para o resto da vida dessas pessoas. Daí a importância do apoio de uma equipe multidisciplinar atuando nesses casos”.

Ribeira tem o serviço mais carente

Segundo Márcia Maia, a pior situação observada foi na DEAM da Ribeira, que atende as zonas oeste, sul e leste de Natal e que na época da visita acumulava 600 inquéritos parados e cerca de 30 atendimentos diários. “É uma demanda alta para um serviço prestado apenas em horário comercial. Se esse horário fosse estendido, esse número certamente aumentaria”, comentou. Em sua opinião, é preciso que as DEAMs funcionem de forma eficiente em seu horário normal, de segunda a sexta para que, em seguida esse horário seja estendido para os finais de semana. Na maioria dos casos, por falta de uma casa-abrigo, quem denuncia os maus tratos tem que retornar ao lar onde houve a agressão, outra lacuna listada durante a audiência.

“Já levei vítima para minha casa”

Compondo a mesa de debates, a Juíza de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, Maria do Socorro Pinto Oliveira confirmou o cenário crítico por que passam as delegacias no RN: “por falta de estrutura, como uma casa-abrigo ou de uma viatura, já levei vítima de violência doméstica para minha casa; foi uma solução urgente para salvar uma vida”, ressaltou.

Em seguida, o Promotor de Justiça Wendell Beetoven Ribeiro Agra incentivou que a Assembleia Legislativa acompanhe a situação das DEAMs, especialmente cobrando do Executivo a convocação de policiais civis – agentes, escrivãos – já selecionados por concurso e aptos para serem nomeados.

Ex-titular da DEAM de Parnamirim, a delegada Rossana Roberta, representando a Delegacia Geral de Polícia Civil (Degepol), acrescentou o aperto orçamentário sofrido pelas delegacias. Ela lembrou ainda que o combate à violência contra a mulher deve ser uma causa abraçada por toda a sociedade potiguar.

Márcia Maia informou ainda já ter entregue pessoalmente à desembargadora do Tribunal de Justiça, Judite Nunes, um requerimento solicitando a instalação de um novo juizado especializado em violência doméstica na zona norte de Natal, uma das regiões mais populosas da cidade.

Estiveram presentes à audiência os deputados Fernando Mineiro (PT) e Hermano Morais (PMDB) e representantes da Promotoria de Justiça do Ministério Público, Secretaria de Segurança Pública, Degepol, Adepol e Sinpol.
FONTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO RN