Assembleia realiza audiência para discutir situação de concursados da PM

Evento será na tarde desta segunda-feira e foi proposto pelo deputado Fábio Dantas.


A Assembleia Legislativa realiza hoje audiência pública para discutir a convocação, pelo Governo do Estado, dos 824 concursados da Polícia Militar. O evento é uma iniciativa do deputado Fábio Dantas (PHS) e será realizado no auditório Robinson Faria, às 14h30.


“Os candidatos aprovados no concurso da PM requerem do Governo do Estado e do comando da Polícia Militar, o andamento do concurso, para que sejam tomadas providências em tempo hábil no que diz respeito à convocação para as fases seguintes. Pela atual situação em que se encontra a Segurança Pública, é notório que a contratação para o aumento do efetivo da Polícia Militar no nosso Estado se faz necessário”, disse Fábio Dantas.


Foram convidados para o debate, o Secretário Estadual de Administração e Recursos Humanos, José Anselmo de Carvalho Júnior; o Secretário de Segurança Pública e Defesa Social, Aldair da Rocha; o Comandante Geral da Policia Militar, Coronel Francisco Araújo; o Procurador Geral de Justiça, Miguel Josino e o Chefe do Gabinete Civil do Governo do Estado, Paulo de Tarso Fernandes.


Também participam da audiência, representantes das entidades representativas dos policiais militares.


Fonte: AL/RN
VIA: PORTAL BO

Deputados cobram convocação de suplentes da PM

A segurança no Rio Grande do Norte foi assunto central abordado, hoje, na sessão plenária da Assembleia Legislativa. O tema foi levantado, inicialmente, pelo deputado Hermano Morais (PMDB) que citou a situação dos suplentes da Polícia Militar, presentes nas galerias da Casa, que já foram convocados pelo estado, mas ainda não contratados.
O deputado falou ainda sobre o contingente insuficiente do Corpo de Bombeiros, que segundo ele não atende as demandas presentes e futuras. “É humanamente impossível atender as demandas. O Corpo de Bombeiros precisa de uma nova configuração”, declarou


O parlamentar informou que o RN possui o menor contingente do Brasil, contando com cerca de 700 bombeiros, quando o ideal é que fossem quatro mil, para atender o estado inteiro. “No último concurso foram oferecidas 100 vagas. É um número insuficiente. O anúncio de eventos como a Copa do Mundo vai exigir uma quantidade maior de bombeiros. Temos que corrigir essa distorção histórica”, declarou. Sobre os policiais militares, o deputado falou da importância de absorver esse grupo para melhorar a segurança no estado.
“Sei das limitações que o estado tem, do cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. Mas por outro lado, existem servidores ávidos por uma resposta”, declarou.


O deputado Fernando Mineiro (PT) também falou da situação da PM e fez críticas ao Governo, sugerindo que ao invés de realizar novo concurso público como já anunciado, a governadora Rosalba Ciarlini convoque os aprovados no último concurso realizado para a categoria.


O parlamentar disse que todo o processo de realização de um novo concurso levará no mínimo um ano para que sejam cumpridos todos os trâmites, período demasiado longo diante dos problemas de segurança pública que o Estado enfrenta.


Mineiro criticou o fato do Governo ter inaugurado, no último dia 30, o 12º Batalhão da Polícia Militar Coronel Revoredo, em Mossoró, sem o Estado estar devidamente aparelhado com a quantidade de policiais que realmente necessita. “Por que o governo quer fazer concurso e jogar na lata do lixo todo o processo do concurso anterior e perder o dinheiro investido? Isso é irracional”, afirmou.


FONTE: DN ONLINE

Candidatos ganham direito a seguir em concurso da PM

Uma sentença judicial determinou que o Estado do Rio Grande do Norte, através do Comandante Geral da Polícia Militar, proceda à convocação de sete candidatos aprovados na primeira etapa do concurso para provimento do cargo de Soldado do quadro de Praças Policiais Militares Combatentes Masculinos do Estado, a fim de que se submetam aos exames de avaliação física e de saúde, correspondentes às 2ª e 3ª fases do certame, e, caso aprovados, sejam matriculados no Curso de Formação de Soldados, última etapa do concurso, tomando posse, em seguida, no cargo pretendido.

Os autores alegaram na ação que participaram do concurso público para provimento de mil vagas do cargo de Soldado do quadro da Polícia Militar do Estado, distribuídas entre sete Regiões, tendo obtido as classificações nºs 2.865ª , 2.872ª, 2.883ª, 2.884ª, 2.902ª, 2.904ª e 2.946ª, respectivamente, na primeira fase do certame para a I Região (Natal, Macaíba, Parnamirim), esclarecendo existir a possibilidade de serem inseridos em vagas das demais Regiões, dependendo da nota alcançada, na hipótese de não preenchimento de vagas na localidade disponível, conforme prevê o item 4.1.32 do edital do concurso.

Informaram que por meio do edital nº 0125/2009, de 01.07.2009, o Comandante Geral da PM, não havendo candidatos aptos na Região II (Mossoró), resolveu, aleatoriamente e desprezando a regra do item 4.1.21 do edital do certame, convocar o candidato da Região VI (Pau dos Ferros), R.C.M., que tiverem nota 54,00, para o curso de formação de soldados, em detrimento dos demais candidatos de outras regiões que possuíam melhor pontuação na prova da primeira fase do concurso, incluídos os autores que tiveram as notas finais iguais a 55,00, superiores ao citado candidato convocado.

Os autores sentiram-se, assim, prejudicados no direito de serem chamados a participar do curso de formação profissional. Destacaram, também, o caso de três candidatos da Região de VI - Assú, em que foram convocados para a imediata matrícula no curso de formação, em localidade diversa da originária, mas possuíam notas iguais a 50,00 pontos, bastante inferior à nota deles.

Salientaram, igualmente, o caso do candidato A.C.S.C., relatando que o mesmo já teria conseguido duas convocação para testes físicos com inaptidão, sendo concedida a terceira oportunidade de teste onde nesta alcançara a aprovação. Fato totalmente vedado pelo Edital do certame, que não concede novas oportunidades à inaptos e faltosos.

E por fim, destacou uma lista de Editais em que convocaram candidatos inaptos e faltosos nos testes físicos para uma nova chance no certame, comportando mais 150 convocações irregulares, maculando os direitos dos candidatos suplentes e a legalidade do Concurso.

O Estado alegou em sua defesa que as convocações para o concurso haviam sido suspensas em decorrência do atendimento à recomendação feita pelo Ministério Público. Afirmou, ainda, que o Poder Judiciário não poderia interferir em tal questão, tendo em vista ser a convocação dos candidatos aprovados na primeira fase do certame, ato discricionário da administração, o qual se perfaz segundo critérios de oportunidade e conveniência a serem aferidos somente pelo administrador.

Segundo o juiz Cícero Martins de Macedo Filho, da 4ª Vara da Fazenda Pública de Natal, havendo regra objetiva no edital, que é a norma do concurso, o Comandante Geral da Polícia Militar não poderia deixar de aplicá-la como o fez, e simplesmente convocar candidatos remanescentes de algumas regiões como no caso de Pau dos Ferros e Assú, deixando de considerar o valor das notas dos fazê-lo em relação às demais (I – Natal, Macaíba e Parnamirim; VI - Macau e; VII - Nova Cruz), pois, assim sendo, se poderia até entender tratar-se de atitude direcionada aos participantes naquela região beneficiada, em detrimento do contexto geral estabelecido no edital original, inclusive porque no ato de chamamento questionado, houve omissão quanto às notas ou médias finais classificatórias dos candidatos convocados.

De acordo com o juiz, os autores comprovaram nos autos que suas classificações com as pontuações finais iguais a 55,00 foram superiores à dos casos dos candidatos outros quatro candidatos chamados com pontuações inferiores aos deles, violando-lhes direito assegurado pela norma do concurso.

Além do mais, para reforçar a existência do direito almejado, os autores anexaram cópia de diversos Editais, pelos quais o Comandante Geral da Polícia Militar do Estado promove a convocação de mais 150 candidatos dantes considerados inaptos e faltosos no mencionado concurso, para realização dos exames físicos e de saúde.

FONTE: TJRN

Comandante da PM consulta PGE sobre convocação de suplentes

Comandante sinaliza para convocação dos 800 suplentes

Boa notícia aos 800 suplentes do último concurso para soldado da PM. O comandante geral da tropa, cel. Francisco Araújo fez uma consulta formal sobre a possiblidade de convocação desses homens e mulheres. A notícia foi postada ontem, no blog do comandante. 

Eis a nota:

“Hoje estava lendo os comentários publicados no Blog e observei alguns enviados pelos remanescentes do Curso para Provimentos de Vagas no Cargo de Soldado, instituído pelo Edital nº 001/2005-CFSd/DP/PMRN. Gostaria de Informar a todos os interessados, que foi formalizada uma consulta a Procuradoria Geral do Estado e no momento estamos aguardando um posicionamento do órgão jurídico competente, acerca da plausibilidade legal da convocação dos candidatos remanescentes. Somente após o recebimento do parecer da PGE poderemos prosseguir às fases subsequentes do certame.”

A notícia demonstra o desejo do comandante em chamar os suplentes para as fileiras da tropa. A PM precisa de novos homens. A sociedade, mais ainda deles. O endereço do blog do cel. Araújo é www.cmtgeralpmrn.com

FONTE: JACSON DAMASCENO

Governo diz que concurso da PM é inconstitucional, pois prazo de validade acabou em janeiro

Foto: Assecom/AL

Uma reunião para discutir a questão dos suplentes da Polícia Militar, aprovados em concurso público e ainda não convocados pelo Governo do Estado, aconteceu na tarde desta quinta-feira(24) na Assembléia Legislativa.

Reunião contou com a presença do procurador do Estado, Miguel Josino; do secretário da Casa Civil, Paulo de Tarso; do presidente da Assembléia, deputado Ricardo Motta; de vários deputados e de um grupo de suplentes da PM.

 

Miguel Josino alegou a inconstitucionalidade do concurso, afirmando que o prazo de validade do certame venceu no último dia 10 de janeiro.

Mesmo assim, o procurador se comprometeu em ir ao Tribunal de Justiça na próxima segunda-feira(29) na tentativa de buscar uma solução para o problema.

 

O secretário Paulo de Tarso disse que há questões de ordem jurídica e econômica que impedem a convocação dos suplentes pelo Governo do Estado.

Segundo ele, de acordo com a Constituição, o prazo de validade de um concurso é de dois anos, prorrogáveis por mais dois. “O prazo se encerrou no mês de janeiro deste ano, tornando a convocação inconstitucional”, frisou Paulo de Tarso.

 

O secretário da Casa Civil disse ainda que convocar para a segunda fase do concurso, quando o governo se encontra acima do limite de responsabilidade fiscal, seria uma irresponsabilidade.

“Lamento não poder trazer melhores notícias, mas temos que ser sinceros. O governo não está fechando as portas, apenas estamos colocando essas questões que precisam ser resolvidas”, enfatizou Paulo.

Na opinião dos suplentes, a prorrogação do concurso deveria contar a partir da conclusão do curso de formação da primeira turma convocada, que se deu em dezembro de 2006.

Fonte: oliveirawanderley

SITUAÇÃO ECONÔMICA DO ESTADO PODE IMPEDIR CONVOCAÇÃO DOS SUPLENTES DA PMRN

Uma comissão formada por deputados estaduais, membros do governo e suplentes da PM estiveram reunidos nesta quinta-feira (24), para discutir a convocação para os quadros da Polícia Militar.

 

Segundo o procurador-geral do estado, Miguel Josino, o prazo do concurso venceu no dia 10 de janeiro deste. No entanto, ele tentará um entendimento junto ao Tribunal de Justiça, na segunda-feira (28), para solucionar o caso.

 

Para o secretário-chefe da Casa Civil, Paulo de Tarso Fernandes, questões jurídicas e econômicas dificultam a nomeação desses suplentes. Primeiro, porque o prazo de dois anos, prorrogado por igual período, se extinguiu no mês de janeiro. E em segundo lugar, ele ponderou sobre o limite de responsabilidade fiscal. “O governo não está fechando as portas, apenas estamos colocando essas questões que precisam ser resolvidas.

Fonte: Blog do Robson Pires

Suplentes da PM fazem protesto em frente à Governadoria

Manifesto teve a intenção de agilizar a convocação de 1.476 novos policiais.

Foto: Artur Dantas

 Na tarde desta segunda-feira (29), o Centro Administrativo recebeu um grupo de suplentes do concurso da Polícia Militar de 2006, que aguarda a convocação para o quadro ainda em 2010. No protesto, carros, motos e suplentes promoveram um “apitaço” e um buzinaço” tentando chamar atenção para a nomeação de 1.476 novos policiais.

O membro da comissão de suplentes José Messias explicou que o governador Iberê Ferreira de Souza encaminhou um projeto de lei para a Assembleia Legislativa solicitando a prorrogação da convocação, assunto que seria responsabilidade do novo governo do Estado.

Para Rivalilton Santana, outro membro da comissão, “nós nos reunimos com a equipe de transição do governo hoje à tarde. Obery Rodrigues, chefe da equipe da nova governadora Rosalba Ciarlini, disse que aprovava totalmente a nossa convocação. Agora, nós queremos a nomeação, que obedece a uma necessidade atual da PM”, explicou.

Santana afirmou ainda que Iberê Ferreira decidiu pelo adiamento em virtude dos impedimentos da campanha política e, em seguida, motivada por uma autorização prévia do novo governo

Concurso da PM foi realizado em 2006, mas os 1.476 suplentes não foram convocados.

“O governador explicou que seria um ‘constrangimento’ se houvesse a nomeação dos policiais sem o aval da nova gestão. Hoje, nós recebemos o sinal verde e agora queremos que seja cumprida a palavra dele”, encerrou Santana.

Antes das 18h, os suplentes pararam em frente a Governadoria para tentar uma nova reunião com o governador Iberê Ferreira de Souza, mas não haviam sido recebidos até o momento em que a equipe do Nominuto.com deixou o Centro Administrativo.

fonte: nominuto.