Deputados apoiam ampliação das competências das guardas municipais

Beto Oliveira

Faria de Sá: lobby contrário da PM atrapalha votação da PEC.

Parlamentares defenderam nesta terça-feira a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 534/02, do Senado, que amplia as competências das guardas municipais. O tema foi discutido em seminário sobre guardas municipais e segurança pública promovido pela Comissão de Legislação Participativa.

A proposta, que já foi aprovada em comissão especial e está pronta para ser votada pelo Plenário, autoriza as guardas municipais a atuar na proteção da população. Atualmente, a instituição pode trabalhar somente no resguardo de bens, serviços e instalações municipais.

Para o relator do texto, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), há dois problemas que impedem a votação da PEC. O primeiro é a falta de mobilização dos próprios profissionais das guardas para pressionar os deputados a colocarem a proposta na pauta do Plenário. O outro item que impede a votação, na opinião do relator, é o lobby de setores da Polícia Militar (PM) contra a ampliação das atividades da guarda municipal.

“Todo coronel da PM da ativa é contra as guardas municipais, mas quando vai para reserva quer ser comandante dessas guardas”, afirmou Faria de Sá. Ele destacou que a PEC 534/02 está mais adiantada em relação a outras medidas sobre segurança (como as PECs 300/08, que trata do piso salarial de policiais e bombeiros, e 308/04, que cria as polícias penitenciárias federal e estaduais).

Frente Parlamentar

O deputado Vicentinho (PT-SP) também pediu aos guardas municipais que se mobilizem para cobrar dos parlamentares a aprovação da PEC e para relançar a frente parlamentar pró-guarda municipal, da qual ele era presidente. “A aprovação da regulamentação da categoria vai depender muito mais de nós. Precisamos de mais unidade, de atos unificados. A causa é mais ampla que os partidos”, declarou. Atualmente, há 139 assinaturas das 171 necessárias para a reinstalação da frente.

Já o deputado Delegado Waldir (PSDB-GO) sustentou que toda guarda municipal deve ser armada. Atualmente, o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03) prevê o porte de armas apenas para guardas municipais de cidades com mais de 50 mil habitantes. “Somos defensores de uma guarda forte, ao lado do cidadão, para ser policia comunitária e ostensiva em defesa da vida.”

Políticas de segurança

Segundo o presidente da Câmara, Marco Maia, a inserção da categoria no debate sobre segurança pública é fundamental para a reformulação das políticas públicas para a área.

Maia afirmou que uma das alternativas para resolver os problemas na área de segurança é dotar estados e municípios de condições adequadas para atuar na prevenção e no combate à violência e ao crime. E a atuação dos municípios, segundo ele, depende diretamente do trabalho das guardas municipais.

Comissão especial

A Câmara instalará comissão especial sobre segurança pública, cujos trabalhos devem incluir a análise do papel das guardas municipais no sistema brasileiro de segurança pública. O início dos trabalhos do colegiado, criado em abril, ainda depende da indicação dos integrantes pelos partidos.

Para o presidente da organização não governamental SOS Segurança Dá Vida, Maurício Domingues da Silva, que propôs a realização do seminário, de nada adianta fazer debates sobre as guardas municipais em diferentes cidades se não for feito um trabalho específico em Brasília. “Precisamos pôr na cabeça do parlamentar que o dever da polícia é muito mais do que as polícias estaduais estão fazendo.”

O seminário prosseguirá nesta tarde, no auditório Nereu Ramos. Na pauta do evento estão a capacitação das guardas municipais e o histórico das atribuições de seus profissionais.

Saiba mais sobre a tramitação de PECs.

Íntegra da proposta:

• PEC-534/2002

FONTE: AGENCIA CÂMARA

PEC 300 - Arnaldo Faria de Sá consegue instalação de Comissão que tratará de propostas da Segurança Pública

Brasília – Após reunião com a Presidência da Câmara dos Deputados, realizada dia 13 do mês corrente, o Deputado Arnaldo Faria de Sá anunciou que o Presidente Marcos Maia, atendendo à sua solicitação, firmou o compromisso de assinar Ato da Presidência da Casa onde criará a Comissão Especial destinada analisas as Propostas de Emenda à Constituição que versem sobre Segurança Pública. No início da Sessão ordinária, o Presidente Marcos Maia anunciou a assinatura do Ato da Presidência, o que foi comemorado por aqueles que apóiam a PEC 300. 

Dentre as propostas a serem analisadas pela Comissão Especial, está a PEC 300 – Piso Nacional dos Policiais e Bombeiros Militares, a PEC 549 que trata dos Delegados de Polícia, a PEC 308, das Polícias Penitenciárias e a PEC 534, das Guardas Municipais, uma importante vitória conseguida com muito trabalho e dedicação.

FONTE: DEP. ARNALDO FARIA DE SÁ

Relator não acredita na votação da PEC 300 neste ano

Líder do governo, no entanto, garante que a proposta será votada após o segundo turno das eleições.

Arquivo - Edson Santos

Major Fábio: com tantos adiamentos é difícil fazer previsão

O relator da PEC 300/08, deputado Major Fábio (DEM-PB), não confia na votação do texto ainda neste ano. A proposta de emenda à Constituição que cria o piso nacional de policiais militares e civis e de bombeiros militares foi aprovada em primeiro turno em julho e, desde então, os profissionais aguardam votação em segundo turno para que o texto seja encaminhado ao Senado.
Descontentes com os adiamentos, os policiais chegaram a se confrontar com equipes de segurança da Câmara. Agora, apesar da garantia do líder do governo no Congresso, deputado Gilmar Machado (PT-MG), de votar a PEC logo após as eleições, Major Fábio prefere não criar expectativas.
"Já fiz esse prognóstico não sei quantas vezes. Até o presidente prometeu não sei quantas vezes e não cumpriu. Então, agora, para dizer que vai votar é muito difícil. Quando se fala em pagar trabalhador, tem essas dificuldades. Se encontra logo uma brecha na Constituição para dizer que é inconstitucional", reclama.

Arquivo - Gilberto Nascimento

Gilmar Machado: acordo para votar depois das eleições

Acordo
A maior dificuldade para aprovação do texto era a demanda dos policiais pelo determinação de valores para opiso: de R$ 3,5 mil para praças e agentes e de R$ 7 mil para delegados e oficiais de polícia. Mas um acordo entre o governo e as lideranças da categoria permitiu a aprovação da PEC em primeiro turno sem os valores nominais. Dessa maneira a emenda à Constituição garantirá o piso, e, posteriormente, uma lei federal definirá os valores e criará um fundo para ajudar os estados a cumprir o novo piso.
Para Gilmar Machado, esse acordo foi suficiente para resolver as pendências em torno do texto. Segundo ele, os líderes devem entrar em acordo para colocar a PEC em votação logo após as eleições.
"Você não pode colocar valor na Constituição. Então, [o texto] do jeito que ficou resolve o problema e permite que tanto o novo governo quanto os governos dos estados negociem os valores para que a gente possa melhorar a remuneração e a valorização de todos os policiais neste País".
Outro texto relacionado à segurança pública que aguarda apreciação na Câmara é a PEC 308/04, que cria a polícia penitenciária. Mas essa votação, segundo Gilmar Machado, deve ficar para a próxima legislaturaEspaço de tempo durante o qual os legisladores exercem seu poder. No Brasil, a duração da legislatura é de quatro anos. .

Íntegra da proposta:

• PEC-308/2004
• PEC-300/2008
• PEC-446/2009
• FONTE: CONGRESSO EM FOCO 

Plenário terá sessão de votações nesta tarde

Falta de acordo sobre a pauta e quórum baixo podem dificultar as votações. Nas sessões de ontem, nenhuma proposta foi votada.

O Plenário terá sessão de votações nesta tarde, a partir das 14 horas. A pauta está trancada por quatro medidas provisórias (MPs 487 a 490/10) e também inclui outras propostas, como o projeto que cria o fundo social do pré-sal (5940/09) e o piso salarial dos policiais e bombeiros dos estados (PECs 300/08 e 446/09).

Hoje é o último dia do esforço concentrado  antes das eleições. Ontem, no primeiro dia do esforço, não ocorreram votações no Plenário. O motivo foi a falta de acordo entre o governo e a oposição sobre as propostas que deveriam ser analisadas.

Antes da análise do piso dos policiais, a base aliada ao governo quer votar a MP 487/10, que capitaliza o BNDES; e as MPs 488 e 489/10, que preparam o Brasil para realizar a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016. Já os oposicionistas continuam em obstrução  e só admitem a possibilidade de votar a MP 487 e o piso dos policiais.

A oposição mantém a obstrução até ser pautada a proposta que regulamenta a Emenda 29  e define verbas para a Saúde (PLP 306/08). Essa proposta, no entanto, não pode ser incluída na pauta por questões regimentais. O projeto que cria o fundo social do pré-sal impede a votação de qualquer outro projeto de lei, mesmo em sessão extraordinária, pelo fato de tramitar com o prazo de urgência constitucional vencido.

Outra dificuldade para as votações de hoje, segundo os líderes partidários, é a possibilidade de haver baixo quórum. Na sessão de ontem, menos de 300 dos 513 deputados registraram presença.

Polícia penal
Insatisfeitos com a demora na votação do piso salarial dos policiais dos estados, representantes da categoria invadiram o Salão Verde da Câmara na noite de ontem. Também participaram do protesto agentes penitenciários que cobram a votação da PEC 308/04, que cria a Polícia Penal. Essa PEC poderá ser incluída na pauta quando houver consenso entre os líderes partidários.

FONTE: AGENCIA CÂMARA

Câmara vai investigar agressores de dois seguranças

Manfestantes a favor de PECs invadem Câmara após esforço concentrado não resultar em votaçõs. PM vai reforçar segurança externa na quarta-feira. Michel Temer pede cautela para evitar mais violência

Após tumulto, policiais defensores das PECs 300 e 308 invadiram salão verde, onde prometeram ficar "acampados"

A Câmara dos Deputados vai investigar os agressores de dois seguranças da Casa, feridos no confronto com manifestantes que pressionam pela aprovação das PECs 300 e 308. Na noite desta terça-feira (17), após violência de ambos os lados, os manifestantes invadiram o salão verde da Câmara após os deputados, que prometiam um esforço concentrado, encerrarem a sessão sem votar nada.


De acordo com o diretor da Secretaria de Comunicação (Secom) da Casa, Sérgio Chacon, a Polícia Legislativa vai tentar identificar os agressores e buscar indiciá-los. Uma hora depois do conflito, os seguranças já analisavam as câmeras do circuito interno da Casa para avaliar a situação.
“Meu amigo levou cintadas na cabeça”, disse um agente ao Congresso em Foco. Segundo Chacon, um servidor da Casa levou “várias pancadas na cabeça” e está em observação no serviço médico da Câmara, embora aparentemente não tenha acontecido nada grave. O outro segurança também está no serviço médico.

O diretor do Departamento de Polícia Legislativa (Depol) da Câmara, Valério Silva, disse que, no momento da ocupação, os manifestantes eram cerca de 300, e apenas 70 de seus homens estavam à disposição para tentar impedir a entrada de policiais no Salão Verde. “O confronto corpo a corpo é perigoso. Tentamos segurar, mas estávamos em número inferior e não teve jeito. Então, resolvemos deixá-los entrar”, declarou.  

Valério disse que já sabia da intenção dos policiais em entrar nas dependências da Câmara, mas que, diante do tumulto e da rapidez dos acontecimentos, não teve efetivo suficiente para impedir a manifestação.
Reforço da PM
Chacon disse que a Polícia Militar do Distrito Federal vai reforçar a segurança externa da Câmara amanhã, no segundo dia do prometido esforço concentrado dos deputados – justamente para votar propostas como a PEC 300, que cria piso salarial dos policiais e bombeiros.
O diretor da Secom afirmou que não haverá expulsão dos manifestantes que prometem acampar no salão verde, mas apenas uma tentativa de enfraquecer o movimento evitando que mais pessoas entrem na Câmara. “Aqui dentro, eles estão se comportando civilizadamente.”
O presidente da Câmara, Michel Temer, foi avisado do tumulto pelo diretor geral, Sérgio Sampaio. “Ele demonstrou preocupação em não haver nenhum tipo de violência”, narrou Chacon. Temer chegou na noite de hoje em Brasília, mas ficou em sua casa porque não havia acordo para as votações.

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FONTE: CONGRESSO EM FOCO

Policiais invadem Salão Verde em protesto por votação de PECs

Laycer Tomaz

Os manifestantes ocuparam o Salão Verde após o adiamento das votações desta terça-feira.

Insatisfeitos com a demora na votação da proposta de piso salarial  para os policiais dos estados (PECs 300/08 e 446/09), representantes da categoria invadiram o Salão Verde da Câmara na noite desta terça-feira. Também participam do protesto agentes penitenciários que cobram a votação da PEC 308/04, sobre a criação da Polícia Penal. Os manifestantes prometem passar a noite em vigília na Câmara.

Integrantes da Polícia Legislativa afirmaram que houve tumulto no momento da invasão e que servidores da Casa foram agredidos. Os policiais negaram a violência e acusaram os servidores de usar armas de choque contra os invasores.

De acordo com o 1º vice-presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), dois servidores da Casa foram feridos durante a invasão. Ele disse não ter notícia de agressão a qualquer manifestante.

O presidente da Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis, Jânio Bosco Gandra, disse que a invasão foi causada pelo bloqueio feito pelos seguranças da Câmara para impedir o acesso ao plenário. Os policiais só podiam circular livremente no Anexo 2 da Câmara, onde ficam as salas das comissões.

“Como uma pessoa comum entra na Casa e o policial não pode entrar? Isso mexe com os brios de cada um e com a autoestima da categoria”, disse Gandra.

Marco Maia informou que os policiais legislativos foram orientados a acompanhar a vigília sem violência, respeitando o direito de manifestação e registrando quaisquer excessos cometidos. “O protesto será tratado com a maior tranquilidade possível, para evitar a violência, mas o patrimônio da Casa também deve ser preservado”, disse.

O piso dos policiais e bombeiros dos estados foi aprovado em primeiro turno em julho deste ano. A votação em segundo turno pode acontecer nesta quarta-feira (18), se houver quórum e acordo entre as lideranças. Quanto à criação da Polícia Penal, o deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) deve apresentar um texto de consenso aos parlamentares para que o tema seja incluído em pauta.

Íntegra da proposta:

• PEC-308/2004
• PEC-300/2008
• PEC-446/2009

FONTE: AGENCIA CÂMARA

Temer cria comissão para debater texto de consenso no reajuste de policiais

JBatista

Temer e os líderes partidários discutiram as prioridades para votação pelo Plenário.

O presidente da Câmara, Michel Temer, anunciou nesta terça-feira, após a reunião de líderes, a criação de comissão especial formada por seis integrantes – três indicados pela liderança do governo e três pela liderança da Minoria - com o objetivo de encontrar um texto consensual para colocar em votação a PEC 300/08, que trata da remuneração dos policiais militares. A proposta já foi aprovada em primeiro turno.

A comissão, apesar de ter esse objetivo, poderá analisar outras PECs como a 308/04, que cria a Polícia Penal, e a 549/06, das carreiras policiais. A intenção é resolver as pendências relativas à área de segurança. Ainda que a composição da comissão tenha sido estabelecida em seis parlamentares, Temer informou que todas as lideranças partidárias interessadas no assunto poderão participar.

Insuflando a categoria

Depois da reunião, os lideres do PSDB e do DEM reclamaram da conduta de um parlamentar – deputado Capitão Assumção (PSB-ES) - que participou do encontro de líderes e teria enviado mensagens para os policiais numa tentativa de “insuflar a categoria” para pressionar a entrada das PECs relativas a policiais na pauta do Plenário. Segundo a assessoria do parlamentar, Capitão Assumção estava repassando pelo twitter o que estava ocorrendo na reunião.

Temer disse que foi obrigado a suspender por duas vezes a reunião para impedir essa prática. “Em nenhum Parlamento do mundo existe o que ocorre aqui, com a pressão física às vezes prevalecendo sobre as pressões dos argumentos”, observou o presidente. A preocupação é motivada pela pressão que os policiais têm feito há semanas nas dependências da Câmara, cobrando a aprovação das propostas que lhes interessam.

FONTE: AGENCIA CÂMARA

NOTA: POUCA VERGONHA DE ALGUNS DEPUTADOS, QUEREM BARRAR A PEC DE TODO JEITO, O SENHOR TEMER VAI QUERER VOTO, E RESPOSTA VIRAR NAS URNAS, POLICIA VOTA EM POLICIA.

Câmara encerra sessão; PECs devem ser analisadas na próxima semana

O 1º vice-presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), reabriu os trabalhos da sessão extraordinária e comunicou que, na reunião com os líderes partidários, ficou definido que as propostas de emenda à Constituição (PECs) 446/09 e 308/04 não serão votadas nesta quarta-feira. Elas tratam, respectivamente, do piso dos policiais estaduais e da criação da polícia penitenciária.

Ele disse, entretanto, que na terça-feira (25), à tarde, será feita uma nova reunião com os líderes para debater textos de consenso para essas PECs.

Em seguida, Marco Maia encerrou a sessão.
FONTE: AGÊNCIA  CÂMARA

Penitenciários preparam uma 'Operação Tartaruga'

Os agentes penitenciários do Complexo Penitenciário Estadual Agrícola Mário Negócio (CPEAMN) em Mossoró estão preparando uma "Operação Tartaruga", que deverá ocorrer no período de visitação dos familiares de apenados.

A intenção da categoria é chamar a atenção do Governo do Estado do Rio Grande do Norte para cumprimento de um acordo, assinado pela ex-governadora Wilma de Faria, concedendo um aumento salarial de 45% para os agentes do sistema prisional.

Segundo os agentes, eles irão aguardar o cumprimento do acordo até a próxima segunda-feira, dia 10 de maio, data de recebimento dos "contracheques". Caso não tenham suas solicitações atendidas, os agentes pretendem retardar o horário de visitas de familiares aos apenados em duas horas, durante os finais de semana, período de maior concentração de populares na unidade prisional.

Parada Nacional - Os policiais civis de todo o país realizarão assembleias estaduais na próxima quarta-feira, dia 14 de maio, para deliberar sobre indicativo de greve geral a partir do dia 19 de maio.

A convocação é da Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis (COBRAPOL) e da Comissão Coordenadora do Movimento em Defesa dos Policiais. O presidente da Cobrapol, Jânio Bosco Gandra, ressaltou que a greve só será deflagrada se a Câmara dos Deputados não votar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 446/09, que cria o Piso Salarial Nacional. A PEC foi votada em primeiro turno, mas foi retirada da pauta por meio de um acordo de líderes sem que três dos quatro destaques apresentados à matéria fossem analisados.

FONTE: GAZETA DO OESTE

Agentes penitenciários paralisam-se a partir de quarta

De Brasília - Sabrina Gahyva

Agentes penitenciários de todo o país prometem paralisar seus trabalhos a partir de quarta-feira (10) caso a Proposta de Emenda Constitucional 308/04 que altera os artigos 21, 32 e 144 da Constituição e cria a polícia penitenciária federal e estadual não entre na pauta de votação da Câmara Federal nas sessões desta terça (9) ou quarta-feira.

O presidente da Casa, deputado Michael Temer (PMDB), alegou que este ano não haverá votação de nenhuma PEC, e sim apenas Medidas Proviisórias. "Antes a desculpa era a votação do Pré Sal e agora ele (Temer) informou que se reuniu com as lideranças partidárias e decidiram não colocar em pauta nenhuma Emenda Constitucional. Pela falta de diálogo e de posicionamento dos deputados estamos decididos a paralisar os trabalhos a partir de amanhã", reclama Junio Antonio Ferreira, diretor da Associação de Servidores Prisionais de Goiás.

Além dele, outras 800 lideranças da categoria representando toda a federação mantém vigília na Camara Federal. De acordo com dados da Associação Nacional, se o projeto não for votado 120 mil agentes deixarão de exercer suas funções.

"Não somos reconhecidos pela Constituição mas exercemos todos os atos de polícia. Não há evolução na negociação, o governo apenas posterga nossas revindicações. Amanhã (10) o sistema começa a cruzar os braços. Não haverá mais escolta, fórum, nada", pontua Ferreira.

Segundo o diretor, após encontro com Temer os agentes assinaram documento deliberando a greve nacinoal. A categoria tenta regulamentar o cargo desde 2004.
FONTE: OLHAR DIRETO