Estudo poderá resultar em redução de pena para condenado

A presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), senadora Fátima Cleide (PT-RO), abriu a reunião desta terça-feira, que tem em pauta projeto de lei do senador Cristovam Buarque (PDT-DF) que visa instituir a possibilidade de remição de pena pelo estudo.

A comissão analisará substitutivo do senador Roberto Cavalcanti (PRB-PB), que agregou aos textos medidas contidas em projetos dos senadores Aloizio Mercadante (PT-SP) e Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), que tratam da mesma matéria e tramitam em conjunto.

A proposta (PLS 265/03) determina que o condenado em regime fechado e semi-aberto poderá se beneficiar da redução de parte do tempo da pena pelo estudo, além do trabalho, já previsto na Lei de Execução Penal (Lei 7.210/84).

A reunião da CE está acontecendo na sala 15 da ala Senador Alexandre Costa.

FONTE: AGENCIA SENADO