Fernandinho Beira-Mar pede à Justiça para ficar no Presídio Federal de Mossoró

Preso há mais de 12 anos, Luiz Fernando da Costa, o "Fernandinho Beira-Mar", já percorreu diversos presídios de segurança máxima no Brasil e de muitos deles tentou fugir ou comandou ações criminosas, ordenando aos seus subordinados vários delitos, ignorando a lei e a justiça. Atualmente, cumprindo pena no Presídio Federal de Mossoró, ele solicitou da Justiça Federal o direito de permanecer no Rio Grande do Norte por mais algum tempo, até que consiga voltar para a sua terra natal, o Rio de Janeiro.
Segundo informações do advogado, que defende os interesses de Beira-Mar em Mossoró, o motivo de querer permanecer em solo potiguar se deve ao fato de estar sendo muito bem tratado na instituição prisional. "Ele disse nos presídios por onde passou, o de Mossoró é o que mais lhe tratou como gente. Desde a direção até os funcionários, equipe de saúde e psicólogos têm dispensado um tratamento humanitário", destacou o advogado.

Petição
Oa advogados do traficante carioca fizeram a petição ao juiz corregedor federal Mário de Azevedo Jambo, que ainda não se pronunciou sobre o assunto. A autorização almejada por Beira-Mar tem como objetivo ficar na instituição prisional de Mossoró, porém no processo ele não cita as razões pelas quais quer continuar em solo potiguar.
No dia 7 de março deste ano, o juiz federal indeferiu o pedido do traficante, alegando que já existe outro processo tramitando, com o mesmo sentido, que corre em segredo de justiça. No site da Justiça Federal aparece a seguinte alegação feita pelo corregedor: "Cumpre esclarecer, de início, que o objeto do pedido ora formulado está sob apreciação deste juízo nos autos de Incidente de Transferência entre estabelecimentos Penais de n° 0000724-62.2011.4.058400. Deste modo, determino que seja efetuado o registro de baixa-cancelamento do presente efeito e o encaminhamento da petição, para os autos do Incidente de Transferência".
Em contato com a assessoria de imprensa do juiz Mário Jambo, a reportagem do O Mossoroense foi informada que nenhum detalhe a mais sobre o assunto poderia ser repassado, devido estar em segredo de justiça. 

Dúvida
Diante do pedido de permanência em Mossoró, feito à Justiça Federal pelo preso Fernandinho Beira-Mar, a população começa a questionar os reais motivos pelos quais o traficante deseja permanecer cumprindo pena no Presídio Federal local, pois recentemente a imprensa nacional divulgou várias matérias apontando falhas nas estruturas da unidade prisional, bem como algumas deficiências no abastecimento de água.

População teme influência de traficante  Investigações sigilosas do Serviço de Inteligência da Policia Federal, recentemente divulgadas na imprensa, revelam que o narcotraficante carioca Luiz Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-Mar, tramou de dentro de uma prisão de segurança máxima o assassinato de várias pessoas, inclusive autoridades, como juiz, promotor e delegado.
A facilidade como o traficante orquestra os crimes tem preocupado a população local, no tocante a preferência de Beira-Mar em permanecer cumprindo pena no Presídio Federal mossoroense.
A combinação para a série de assassinatos foi feita dentro da Penitenciária Federal de Catanduvas, no Paraná, onde Fernandinho Beira-Mar estava detido, antes de ser transferido para a unidade de Mossoró, na noite de 5 de fevereiro deste ano. Ele chegou ao RN em uma megaoperação da PF e dos agentes do Departamento Penitenciário Nacional (Depen).
A chegada do chefão do tráfico foi cheia de polêmica, envolvendo o Depen, o Supremo Tribunal Federal, a direção do presídio e o juiz corregedor que relutava em não aceitar o "hóspede" indesejado. Agora, quatro meses depois, o traficante pleiteia na Justiça o direito de permanecer na cidade, alegando estar sendo muito bem tratado.
"Isso é para desconfiar. Quem garante que Fernandinho Beira-Mar não esteja tramando outras ações? Se por onde ele passou criou sérios problemas à instituição prisional e à cidade?", indagou um empresário do ramo do turismo local.
A preocupação do empresário e de boa parte da população é que a influência do traficante venha atingir criminosos locais, que buscam inspiração no traficante para arquitetar crimes.

FONTE: O MOSSOROENSE

JUSTIÇA NEGA PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DE FERNANDINHO- BEIRA-MAR

O traficante Luiz Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-Mar, permanecerá no Presídio Federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte. A determinação foi da desembargadora Nilcéa Maria Barbosa Maggi, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, com base nos argumentos da Advocacia-Geral da União (AGU), que havia ajuizado um mandado de segurança contra a autorização do juiz corregedor do presídio de Mossoró, Mário Jambo, para transferir Beira-Mar e mais cinco presos para outra penitenciária federal, que alegou problemas estruturais nas dependências do presídio.

 

De acordo com a AGU, o magistrado "extrapolou" os limites de suas atribuições ao decidir pela transferência, que caberia ao Departamento Penitenciário Nacional, do Ministério da Justiça. O MPF disse que a prisão apresenta "graves rachaduras" nas paredes, falta sistema de abastecimento de água próprio e não há equipe médica permanente no local, o que não manteria Beira-Mar "distante das atividades criminosas". 

 

Fonte: Bené Fernandes

Liminar garante permanência de Beira-Mar em presídio federal de Mossoró RN

Luiz Fernando da Costa, conhecido como "Fernandinho Beira-Mar"

A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve, na manhã desta sexta-feira (18/03), liminar que garante a permanência do traficante Luiz Fernando da Costa, conhecido como "Fernandinho Beira-Mar", em presídio federal de Mossoró/RN. A decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) suspende determinação do juiz corregedor do presídio de Mossoró, Mário Jambo, que autorizou transferência de Beira-Mar para outra penitenciária federal.

A Procuradoria Regional da União na 5ª Região (PRU5) ajuizou Mandado de Segurança (MS) no TRF5 contra o ato do magistrado, cuja determinação abrangia também outros cinco presidiários. O juiz corregedor alegava problemas estruturais nas dependências do presídio para mantê-los no local.

Para os advogados da União, a decisão do magistrado extrapolou os limites de suas atribuições para deliberar sobre a transferência dos custodiados. A PRU ressaltou que essa é uma competência do Departamento Penitenciário Nacional, órgão vinculado ao Ministério da Justiça.

Fernandinho Beira-Mar, que estava no presídio federal de Catanduvas (PR), foi transferido para Mossoró em fevereiro deste ano. Segundo a Advocacia-Geral a mudança de penitenciária foi fundamentada em questões relacionadas à ordem pública. A AGU levou ao TRF4 informações obtidas pelos órgãos de segurança como o Departamento Penitenciário Federal e a inteligência da Polícia Federal sobre as ameaças de investida de criminosos para resgatar os presidiários removidos. Os advogados da União afirmaram que cabe a esses setores concluir se há ou não razões para remoção dos presos.

A Advocacia-Geral também demonstrou que, nas informações prestadas pela Direção da Penitenciária Federal de Mossoró, as eventuais falhas alegadas pelo juiz corregedor em nada prejudicam a segurança da unidade prisional. De acordo com a AGU, a vivência "alfa", local onde se encontram os presos não apresenta nenhum problema que ponha em risco a segurança pública ou dos próprios presidiários. A vivência tem capacidade para 52 presos e atualmente conta 36 presidiários.

Risco

Na peça, as advogados da União lembraram ainda que, segundo informações da Polícia Federal, o custo da transferência dos presos no trajeto Catanduvas-PR/Mossoró-RN, realizada por meio de aeronave privativa, girou em torno de R$ 75 mil, sem contar as despesas com diárias e deslocamento dos 20 agentes penitenciários federais que participaram da missão. Para a AGU, qualquer deslocamento da região de Mossoró-RN para outros presídios federais deve girar em torno de valores semelhantes, tendo em vista a elevada distância territorial entre eles.

Decisão

A Desembargadora Federal Nilcéa Maria Barbosa Maggi, relatora do Mandado de Segurança no TRF5 acolheu os argumentos e suspendeu o ato do juiz corregedor. Em um dos trechos, a magistrada ressalta não haver qualquer informação "conclusiva no sentido de tais vícios construtivos inviabilizarem a utilização da unidade prisional. Pelo contrário, consta nos autos que antes da chegada dos seis detentos aqui tratados, outros vários já se encontravam, e ainda permanecem, no Presídio Federal de Mossoró-RN".

Com informações da assessoria de comunicação da AGU.

Jornal Tribuna do Norte

Diretor do presídio não estipula tempo para permanência de Beira-Mar

Kércio Pinto disse que existia solicitação para vinda do preso e não há tempo mínimo para ficar na unidade. Ele confirmou sua saída da direção.

 

A chegada do narcotraficante Luiz Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-Mar, à Penitenciária Federal de Mossoró já era algo aguardado. Pelo menos, é o que declara o  diretor da unidade prisional, delegado federal Kércio Pinto.“Já existia a solicitação para transferência dele. Só faltava a assinatura do juiz”, revelou.

Em contato com o Nominuto, ele informou que não há um tempo estipulado para a permanência de Beira-Mar na Penitenciária Federal., uma das cinco existentes no país. “O certo é que só pode ficar, no máximo, um ano”, explicou o delegado.

Segundo ele, atualmente 40 presos estão acomodados no presídio que tem capacidade para 208 detentos. Diretor da Penitenciária desde a inauguração, em julho de 2009, Kércio revelou que vai deixar o cargo nos próximos dias. “Vou retornar ao meu estado de origem em decorrência de problemas de saúde na minha família”, disse.

Para o seu lugar, quem assume é o também delegado federal Arcelino Vieira Damasceno, que já trabalhou como diretor da Penitenciária Federal de Campo Grande, no Mato Grosso do Sul, onde enfrentou uma tentativa – frustrada – de resgate há três anos. Atualmente, ele estava trabalhando em Brasília. “Estamos aguardando apenas a nomeação no Diário Oficial (da União) para que ele seja efetivado”, comentou o delegado Kércio Pinto.

A reportagem tentou contato com o novo diretor da Unidade, mas a informação de um dos funcionários é que ele havia saído do prédio e não tinha previsão de retorno. Questionado sobre como foram os primeiros dias de Beira-Mar na Penitenciária, o funcionário disse que foi "normal" como o dos demais presos. "Não teve nada de diferente", concluiu.

fonte: nominuto