Educação fará audiência sobre obrigatoriedade do exame da OAB

A Comissão de Educação e Cultura realiza audiência pública nesta quinta-feira (12) para discutir a obrigatoriedade do exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para os bacharéis em Direito.

A audiência foi proposta pelos deputados Domingos Dutra (PT-MA) e Biffi (PT-MS). Eles afirmam que os formandos em Direito estão insatisfeitos com a exigência do exame para se exercer a profissão (Lei 8.906/94).
Entre os pontos considerados controversos pelos parlamentares, estão os critérios de elaboração das provas, o conteúdo do exame e o custo elevado da taxa de inscrição, que dificulta a participação de estudantes de baixa renda.
Os deputados lembram que já houve várias denúncias de fraudes no exame e até a anulação de provas em alguns estados. “Entendemos que a ordem não pode impedir o registro profissional por meio de um exame de natureza questionável”, afirmam.
Segundo os parlamentares, para a qualidade da advocacia seria mais eficaz que a OAB fiscalizasse com rigor a abertura indiscriminada de cursos jurídicos. “O exame pune o bacharel em Direito, mas deixa impunes as instituições de ensino”, reclamam.

Foram convidados para a audiência:
- o ministro da Educação, Fernando Haddad;
- o procurador-geral da República, Roberto Gurgel;
- o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante;
- o presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Augusto Chagas;
- o presidente da Associação Brasileira de Bacharéis em Direito, Raul Landahl Cabral;
- o presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos, André Castro; e
- o presidente da Organização dos Acadêmicos e Bacharéis do Brasil, Reinaldo Arantes, que também é coordenador do Movimento Nacional dos Bacharéis em Direito.
A reunião será realizada às 10 horas, no plenário 12.
FONTE: AGENCIA CÂMARA

OAB pede afastamento de policiais envolvidos em agressão a acusados de assalto

O presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil, Jayme Asfora, enviou um ofício para a Secretaria de Defesa Social solicitando o afastamento imediato dos policiais envolvidos na agressão  a dois homens suspeitos de assalto, em uma delegacia. O vídeo com a agressão dos policiais foi postado no site Youtube.

O documento enviado por Jayme Asfora diz: “desta forma, com base no artigo 14 da Lei Estadual nº 11.929/01, com a alteração dada pela Lei Complementar 158/10, solicito o afastamento preventivo e imediato das funções por prática incompatível com a função pública”.

Segundo Jayme Asfora, pela lei, os agentes, uma vez identificados, podem ser afastados antes que a Corregedoria da Desefa Social conclua as investigações, ou seja, antes mesmo da abertura do processo administrativo disciplinar.

A assessoria de imprensa da OAB informou que, no mesmo documento, é solicitado, com a mesma base jurídica, o afastamento dos policiais envolvidos na agressão a dois suspeitos de roubo a um apartamento no bairro de Piedade, em Jaboatão, no último dia 26 de janeiro.

Redação do DIARIODEPERNAMBUCO.COM.BR

Número de aprovados na OAB fica abaixo do esperado

A segunda fase do Exame da OAB 2010.2 aprovou 238 dos 1.889 inscritos no Rio Grande do Norte.  O prazo para recurso contra o resultado na prova prático-profissional começa nesta terça-feira (7) e vai até o dia 9. O examinando deverá acessar, obrigatoriamente, os endereços eletrônicos http://oab.fgv.br, http://www.oab.org.br ou nos endereços eletrônicos das Seccionais da OAB, e seguir as instruções do Sistema Eletrônico de Interposição de recurso.  O resultado final sairá em 23 de dezembro.

De acordo com o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no RN, Paulo Teixeira, o número de aprovados ficou muito abaixo do esperado. Segundo ele, considerando que na primeira fase foram cerca de 45% dos candidatos aprovados, a segunda fase causou uma grande surpresa.

O Presidente falou também que ainda é cedo para listar motivos que possam justificar esses números, uma vez que é preciso fazer uma avaliação mais detalhada das provas e de todo o processo de seleção.

Veja a lista de aprovados AQUI. 

Fonte: DN Online

OAB suspende advogados de traficantes

A Ordem dos Advogados do Brasil do Rio (OAB-RJ) decidiu suspender temporariamente, durante audiência na tarde desta quinta-feira, as licenças dos três advogados suspeitos de repassar informações de traficantes presos envolvidos nos ataques violentos promovidos recentemente no Rio de Janeiro. Luiz Fernando Costa, Beatriz da Silva Costa de Souza e Flávia Pinheiro Fróes não poderão exercer a profissão por 90 dias, até o final do processo interno que pode puni-los com a exclusão definitiva da Ordem. Segundo a assessoria da OAB, “há uma repercussão geral negativa à imagem da advocacia”, o que justificaria a suspensão preventiva.

Os advogados acusados, que defendem Márcio Santos Nepomuceno, o Marcinho VP, e Elias Pereira da Silva, o Elias Maluco, tiveram prisão decretada pela Justiça na sexta-feira e até o começo desta noite continuavam foragidos.

Os três advogados são acusados de transmitir ordens dos traficantes encarcerados, por bilhetes ou verbalmente, aos demais integrantes das quadrilhas, no Rio. Eles foram denunciados por associação ao tráfico e por colaborar como informantes da quadrilha. Se condenados pela Justiça, podem pegar até 15 anos de prisão.

FONTE: CASO DE POLICIA - EXTRA ONLINE