O presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil, Jayme Asfora, enviou um ofício para a Secretaria de Defesa Social solicitando o afastamento imediato dos policiais envolvidos na agressão a dois homens suspeitos de assalto, em uma delegacia. O vídeo com a agressão dos policiais foi postado no site Youtube.
O documento enviado por Jayme Asfora diz: “desta forma, com base no artigo 14 da Lei Estadual nº 11.929/01, com a alteração dada pela Lei Complementar 158/10, solicito o afastamento preventivo e imediato das funções por prática incompatível com a função pública”.
Segundo Jayme Asfora, pela lei, os agentes, uma vez identificados, podem ser afastados antes que a Corregedoria da Desefa Social conclua as investigações, ou seja, antes mesmo da abertura do processo administrativo disciplinar.
A assessoria de imprensa da OAB informou que, no mesmo documento, é solicitado, com a mesma base jurídica, o afastamento dos policiais envolvidos na agressão a dois suspeitos de roubo a um apartamento no bairro de Piedade, em Jaboatão, no último dia 26 de janeiro.
Redação do DIARIODEPERNAMBUCO.COM.BR
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