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quinta-feira, 26 de abril de 2012

Para juíza, obras não garantem segurança no Ceduc Pitimbu

Ilná Rosado enviará, ainda hoje (26), ofício ao Comando Geral da PM determinando o aumento do efetivo na Unidade de 7 para 15 policiais.

A juíza da Vara de Infância e Juventude e do Idoso de Parnamirim, Ilná Rosado Motta, esteve no Ceduc Pitimbu, esta manhã (26), em mais uma inspeção de rotina, desta vez, para verificar o início das obras determinadas por ela, na quarta-feira (18). Em sua decisão a magistrada havia determinado a elevação do muro, bem como a instalação de concertinas. Além da instalação de um grupo gerador e a construção de quatro guaritas.

“Saiu daqui hoje, satisfeita com o início das obras. O Estado deixou de ser omisso com o Ceduc, o presidente da Fundac, Getúlio Batista, me confirmou que os recursos já haviam sido liberados pela governadora e que, inclusive, na próxima semana a equipe de pedreiros será aumentada para acelerar a conclusão da obra”.

Mas para Ilná, somente as reformas determinadas por ela não bastam para garantir a segurança dos adolescentes e a re socialização deles. “Temos que aumentar urgentemente o efetivo de policiais militares aqui no Ceduc. Hoje, os adolescentes permanecem 24 horas do dia presos porque não há como garantir a integridade física deles e dos educadores”.

Um dos fatores analisados pela juíza para uma possível interdição total é o cumprimento dos Diretos Humanos garantidos na Constituição Federal. “Eles não saem nem para o banho de sol, ou mesmo para se alimentarem no refeitório da Unidade”, lamentou.

Atualmente, sete policiais militares se revezam na segurança do Ceduc, mas segundo estudos realizados pelo comandante do 3° BPM, coronel Jair Júnior, o efetivo mínimo teria que ser de 15 policiais, para que o Ceduc tivesse sua rotina normalizada. “Ainda hoje, encaminharei um ofício ao Comando Geral da PM, determinando esse aumento no efetivo policial”. 

Mesmo otimista com as obras, a juíza não descartou a possibilidade de interdição total do Ceduc. “No caso de interdição total, os jovens têm que ser transferidos para outras unidades, e não havendo vagas, soltos. Mas não trabalho com essa possibilidade de soltar infratores perigosos. Semana passada não tinha vaga em Natal para internar um adolescente infrator, então o transferi para Mossoró”.

Atualmente 33 adolescentes estão internados no Ceduc Pitimbu, que tem capacidade para 50.
 

fonte nominuto

Juíza faz inspeção no CEDUC Pitimbu

Ilná Rosado Motta solicitou judicialmente uma reforma na instituição.
A juíza da Vara de Infância e Juventude e do Idoso de Parnamirim, Ilná Rosado Motta, vai ao CEDUC Pitimbu, nesta quinta-feira (26), para realizar uma inspeção. O objetivo é verificar o que já foi cumprido da decisão judicial que determinou a reforma da instituição.

Ela também pediu ao Governo do Estado e ao Fundo Estadual dos Direitos da Criança (Fundac) instalação de um grupo de gerador e serpentinas de arames farpados por todo o muro. Caso, esses dois órgãos descumpra a determinação, eles pagarão uma multa diária no valor de R$ 5 mil.

Os valores da multa serão revertidos aos programas do Fundo Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Fundac). O juiz corregedor, Paulo Maia, e o presidente da Fundac, Getúlio Batista da Silva Neto também participarão da visita.

fonte nominuto