RIO: DEPUTADOS QUEREM ANISTIAR POLICIAIS MILITARES E BOMBEIROS EXPULSOS

Um grupo de deputados estaduais do Rio de Janeiro vai apresentar um projeto de lei para anistiar os policias militares e bombeiros expulsos após participarem do movimento reivindicatório do último mês de Fevereiro.
Ao todo, já foram expulsos 12 policiais militares e 13 bombeiros.

Expulsão seria ilegal

De acordo com o deputado Paulo Ramos (PDT-RJ), autor da proposta, a expulsão dos agentes de segurança só poderia ser decidida na Justiça:

"O Regimento Interno da Polícia Militar prevê que policias só podem ser expulsos por decisão judicial, e não por atos administrativos, como ocorreu", explica o parlamentar, que também foi major da Polícia Militar.
Ainda segundo Ramos, a atitude foi uma determinação direta do governador, apenas cumprida pelas corporações:

"Os comandantes da PM e dos Bombeiros agiram sob o comando do governador Sergio Cabral. E eu me sinto na obrigação de entrar com um projeto para anistiar esse profissionais. Eu sempre me posiciono contra a exclusão dos PMs e Bombeiros que participam de movimentos reivindicatórios", acrescenta.

O também deputado Luiz Paulo (PSDB-RJ) afirma que havia solicitado uma postura diferente do governo do estado:

"Eu já tinha pedido à presidência da Câmara que levasse ao governador Sergio Cabral um apelo para perdoar esses profissionais, seria um grande gesto da parte dele. Como não tivemos nenhuma resposta, está claro que está na hora de apresentar um projeto nesse sentido", lembra.

Governista também é contra a expulsão

O presidente da Comissão de Segurança Pública da Alerj, Zaqueu Teixeira (PT-RJ), membro da base governista, é mais um a fazer coro pela anistia dos agentes de segurança.

"O regulamento da PM e dos Bombeiros tem vários tipos de punição pro que aconteceu. A gente pede ao governador que reveja essa punição e readmita os policiais e bombeiros".

Fonte: Jornal do Brasil
Via: Cabo Heronides

ABAIXO ASSINADO PELA ANISTIA AOS BOMBEIROS DO RIO

CHEGOU A HORA DE AJUDAR QUEM SALVA, ASSINE O ABAIXO ASSINADO!

Senhores, até o momento aconteceu apenas a soltura por força de habeas corpus. A ANISTIA é fundamental e ainda não foi conseguida. Por favor, participe do abaixo-assinado pela anistia dos militares presos arbitrariamente durante uma semana.

Para assinar, clique AQUI , leva apenas dois minutos. (importante: este é o abaixo assinado correto a ser assinado, pedindo ANISTIA).

Por favor, divulgue para seus contatos por email, mídias sociais, facebook, orkut, twitter!!

População fluminense, muito obrigado pelo apoio e solidariedade!

Fonte: blog sosguardavidas.com

ASSEMBLÉIA APROVA ANISTIA E REAJUSTES A POLICIAIS MILITARES DE RONDÔNIA

Todas as propostas encaminhadas pelo Executivo a Assembléia Legislativa de Rondônia e que envolviam os servidores militares foram aprovadas na noite desta terça-feira. Os 24 deputados aprovaram benefícios como gratificação a motoristas de viaturas, reajuste de 0,26% sobre o soldo por dia para custear a alimentação, 4,87% do soldo para fardamento, 100% de hora extra e um limite de crédito consignado de 30%. O ponto mais polêmico das discussões foi um projeto apresentado por dois deputados e que definia anistia administrativa para que não aconteçam punições ou transferências de militares que participaram dos movimentos ocorridos em 2011. Os líderes da mobilização aguardavam justamente a aprovação desse último item para ser anexado como informação ao Judiciário e assim esperam assegurar liberdade ao presidente da Associação dos Familiares dos Praças da PM de Rondônia (Assfapom), Jesuino Silva Boabaid, preso por determinação do juiz da 1ª Vara da Auditoria Militar, Edvino Preczevski.

CONFIRA MATÉRIA DA ASSEMBLÉIA SOBRE A ANISTIA AOS MILITARES:

Assembleia aprova projeto que torna sem efeito atos e sindicâncias que possam gerar punição a PMs e bombeiros militares

Os deputados Valter Araújo, Hermínio Coelho e Euclides Maciel, na justificativa do projeto de lei, citaram que “em observância aos princípios democráticos elencados nas Constituição Federal e Constituição Estadual...

Por unanimidade, os parlamentares aprovaram nesta terça-feira (10) projeto de lei, de autoria dos deputados Valter Araújo (PTB) e Hermínio Coelho (PT), presidente e vice-presidente da Assembleia Legislativa, e Euclides Maciel (PSDB) que torna sem efeito todos os atos, sindicâncias, processos administrativos no âmbito da administração pública ou iniciativas que tenham gerado ou que possam gerar qualquer espécie de punição ao policiais militares e bombeiros militares do Estado de Rondônia, em razão da participação em movimentos de caráter reivindicatório e/ou de manifestações de pensamento, ocorridos entre 1º de janeiro e 10 de maio de 2011.

Coube ao deputado Luizinho Goebel (PV) relatar a matéria e conceder parecer favorável. Conforme a proposta aprovada pelos deputados, “as anotações relativas às punições tornadas sem efeito por esta lei serão expurgadas das fichas funcionais dos policiais militares e bombeiros militares do Estado, penalizados por participar de movimentos de caráter reivindicatório e/ou por exercer o direito de livre manifestação do pensamento. A autoridade civil ou militar que deixar de cumprir o disposto nesta lei incorrerá em crime de responsabilidade, sem prejuízo das demais sanções aplicáveis”.

Os deputados Valter Araújo, Hermínio Coelho e Euclides Maciel, na justificativa do projeto de lei, citaram que “em observância aos princípios democráticos elencados nas Constituição Federal e Constituição Estadual e com fim de harmonizar o clima de desentendimento na segurança pública estadual, em especial com o afã de resguardar o serviço público desenvolvido por policiais e bombeiros militares, com vistas a eliminar toda e qualquer sanção em decorrência de movimentos reivindicatórios. Dessa forma, consubstanciado nos artigos 13, 15 e 16 d Convenção Interamericana de Direitos Humanos, por flagrantes descumprimento do disposto nas Convenções nº 87 e nº 98 da Organização Internacional do Trabalho, caracterizada a usurpação de direitos fundamentais assegurados nos artigos 5º, 7º e 220, da Constituição Federal”.

Fonte: RONDONIAGORA

VIA: CABO HERONIDES

LEI DA ANISTIA PARA POLICIAIS MILITARES COMEÇA A SER CUMPRIDA NO RN

A categoria policial militar ganha mais uma batalha na luta pelo cumprimento da Lei da Anistia. A reintegração do soldado Jackson de Lima e Silva (Sd J. Lima) foi publicada no Boletim Geral nº 180, de 27 de setembro de 2010.

O soldado J. Lima foi excluído da corporação por participação no movimento reivindicatório de 2007. O movimento levou à exclusão de diversos policiais militares e a prisão de outras centenas, a exemplo do Sargento Aurivan (Mossoró), Sd J. Lima e Cb Jeoás.

O Projeto da Lei de Anistia foi de autoria do senador Garibaldi Alves Filho (PMDB/RN) e teve uma participação importante da deputada federal Fátima Bezerra (PT/RN) na aprovação na Câmara dos Deputados, em Brasília. Os efeitos da Lei da Anistia aos policiais e bombeiros, militares do RN que participaram de movimentos reivindicatórios, de 2007 até janeiro de 2010, foram assegurados através de uma decisão judicial no processo nº 001.10.401129-8, em medida liminar.

“Essa foi uma vitória da luta pela dignidade policial e bombeiro militar. Mais um degrau da construção da cidadania dentro dos quartéis. O policial que tinha seus salários pagos pela ACS desde sua exclusão, a partir de agora volta a receber seus vencimentos do Governo do Estado. Parabenizamos todos que participaram desta luta e, em especial, ao companheiro J. Lima que superou todos esses momentos de dificuldades com a cabeça erguida e sempre combatendo as injustiças e arbitrariedades", afirma o Cabo Jeoás, presidente da Associação dos Cabos e Soldados da PM/RN.

 

Alguns policiais a exemplo do Sd J. Lima continuaram a receber seus salários com a ajuda da Associação de Cabos e Soldados, já que sua exclusão se deu em um movimento em prol da categoria policial militar. Como o policial foi reintegrado não mais será preciso ser pago pela associação seus vencimentos, pois o Estado deverá pagar os devidos salários com efeito retroativo.
FONTE: ACS, com algumas alterações

 Retirada do Sd Glaucia

Veja lista de policiais militares anistiados no Rio Grande do Norte

A anistia para policiais e bombeiros militares de dez estados brasileiros, que participaram de mobilizações por melhores condições de trabalho e salário, foi sancionada pelo presidente Lula, no dia 13 de janeiro.

O projeto de anistia, de autoria do senador Garibaldi Alves (PMDB/RN) e subscrito pelos senadores Rosalba Ciarlini (DEM/RN) e José Agripino (DEM/RN), garantirá a suspensão das punições e processos em andamento contra os policiais e bombeiros que participaram das greves realizadas entre os anos de 1997 a 2009. “O projeto foi o último a ser apreciado pela casa nesse ano legislativo e garantiu a liberdade política de mais de 5000 famílias pelo país afora. É preciso lembrar que ele não prevê a anistia a crimes comuns e danos contra o patrimônio público, mas somente aos crimes militares. Crimes esses contra a liberdade de reivindicação por melhores salários e condições de trabalho”, afirma o Cabo Jeoás.

A ACS PM/RN informa os nomes dos policiais beneficiados pela anistia no Rio Grande do Norte e pede que os citados compareçam na entidade.

ADRIANO COSTA JÚNIOR
AGASSIEL DE MEDEIROS ALVES
ALBERTO LEITE MOTA
ANDRÉ PATRÍCIO DE SIQUEIRA
ANDRE PEREIRA DE MEDEIROS
ANTÔNIO ADONIAS DA MOTA JÚNIOR
ANTÔNIO EDINALDO DA SILVA
ANTÔNIO FRANCISCO DE MOURA
ANTÔNIO HERBETH ALBANO BARROS
AURIVAN DA SILVA ROBERTO
CARLOS ANTÔNIO DE ANDRADE
CARLOS AUGUSTO DO NASCIMENTO
DUVAL DOMINGOS DE OLIVEIRA
EDVAN NUNES DE ARAÚJO
ELISEU CARLOS NETO
ERNANDES DE LUCENA VIDIGAL
FABIANO AUGUSTO DA SILVA
FRANCISCO CANINDÉ DA ROCHA BEZERRA
FRANCISCO CARLOS FERNANDES
FRANCISCO JOAQUIM DE SENA JÚNIOR
FRANCISCO VALCÁCIO FILHO
GEORGE FERNANDES DA SILVA
GILVAN LIMA DOS SANTOS
HERLANDIO ARAUJO SANTOS
IVANILDO TOSCANO DE MEDEIROS
JACKSON DE LIMA E SILVA
JAELSON SEVERINO DE MEDEIROS
JAILSON SILVA
JAILTON AZEVEDO DA SILVA
JAIR MAIA DE OLIVEIRA
JEOVÁ DE OLIVEIRA FERNANDES
JOÃO BATISTA DA SILVA
JOAO BATISTA DANTAS
JOAQUIM SOARES FILHO
JOELSON ESDRASLINS DE MEDEIROS
JONAS ALVES FILHO
JORGE PETERSON FIGUEIREDO
JOSÉ ALVES RAMALHO
JOSÉ HERCULANO DA SILVA SEGUNDO
JOSÉ LINDEMBERG DA SILVA
JOSÉ NILSON DO NASCIMENTO
JOSÉ RICARDO TARGINO DE ARAÚJO
JOSEILTON OCIAN DO NASCIMENTO SOTERO
LEILTON PEREIRA DE MELO
LEODÉCIO SOARES LINHARES DO ROSÁRIO
LUCIANO LOPES DE OLIVEIRA
MANFRINNI SOARES LEAL DE ARAUJO
MANOEL ELIEL DE PAULA
MANOEL FERNANDES PIMENTA
MANOEL MAXIMINO MOTA
MARCELO GOMES DOS SANTOS
MARCILIO DE ARAUJO
MÁRCIO OLIVEIRA DE SOUZA
MARCONI FERREIRA DA SILVA
OTÁVIO FLORÊNCIO DE MEDEIROS
PETRUCIO PETERSON DE MEDEIROS
RADMAK CAETANO
RAFAEL VICTOR TARGINO DE ARAUJO
RAMILSON CARLOS DE SOUZA
REGINALDO ARAÚJO DE MEDEIROS
ROBERTO FAGNER SILVA FELIX
SEBASTIÃO CARLOS DE MEDEIROS
SÉRGIO DIAS DOS SANTOS
SIDCLEY CLEBER MAIA NOGUEIRA
SION AIRES VIEIRA
VICTOR HUGO LOPES ARAGÃO

FONTE: CABO HERONIDES