Aldair Dantas
TCE apresenta hoje relatório parcial a respeito dos precatórios
Uma das fontes ouvidas pelo jornal classificou as provas existentes contra Osvaldo Cruz e Rafael Godeiro como "torrenciais" e "insofismáveis", garantindo a existência de subsídios dentro da investigação administrativa, relativa aos tribunais de Contas e de Justiça. Até agora somente Carla Ubarana, uma das acusadas e até pouco tempo considerada mentora de todo o esquema, teria citado desembargadores como envolvidos. "O relatório não irá entrar no mérito da existência de má fé por parte dos desembargadores, mas se formos considerar os envolvidos, por boa ou má fé, os personagens são mesmo esses", disse uma das fontes.
Em relação ao montante dos desvios, a parcial do TCE não é o único número disponível para a investigação. A comissão interna do Tribunal de Justiça já identificou R$ 15 milhões desviados. Segundo outra fonte da TRIBUNA DO NORTE, a expectativa é que esse valor chegue a R$ 20 milhões. Como já divulgado, Carla Ubarana assumiu ter se beneficiado com cerca de R$ 5 milhões. Esse valor, disponível em bens e em espécie, foi devolvido. O dinheiro dos desvios também foi gasto pelo casal com viagens.
Rafael Godeiro e Osvaldo Cruz negaram as acusações feitas por Carla Ubarana. Godeiro definiu as palavras de Ubarana como "inconsistentes". "Eu quero uma acusação específica e não genérica, como ela fez. Eu quero que ela diga que eu recebi tanto, num horário tal e, inclusive, de qual precatório foi desviado", afirmou o magistrado. O desembargador está de férias desde a semana passada. Segundo informações de seu gabinete, as férias não têm relação com o escândalo dos precatórios no TJRN.
Já Osvaldo Cruz destacou que não há nenhuma acusação formal contra ele: "Com todo o respeito que tenho pela Justiça, evidentemente que me defenderei se acusado formalmente for, o que até o presente momento, não ocorreu, nem na seara administrativa nem em qualquer outra. Não me envolvi, não cometi nenhum ilícito funcional ou administrativo em conjunto com quem quer que seja".
Caso Henasa não entra na pauta de hoje do TCE
O relatório parcial do Tribunal de Contas do Estado relativo à Henasa não será apreciado hoje pelos conselheiros da instituição. De acordo com o relator, Carlos Thompson, não será possível votar nem mesmo a medida cautelar, que pede a suspensão do pagamento do precatório. Isso porque não foi possível analisar todas as defesas protocoladas no TCE. Somente após essa fase o pleno do TCE poderá votar as recomendações apresentadas pela comissão do Tribunal que investiga os desvios no setor de precatórios do Tribunal de Justiça do RN.
Quem apresentou ontem a sua versão sobre os fatos relatados no relatório parcial do TCE foi a Henasa Empreendimentos Turísticos LTDA, representada pelo advogado Fernando Caldas. Caldas disse ainda não ter uma resposta acerca da posição da empresa no que diz respeito à suspensão do pagamento do precatório por parte da Prefeitura de Natal. O procurador geral, Bruno Macedo, determinou na semana passada a suspensão desse pagamento. Isso não impede que o TCE também determine essa suspensão.
Bruno Macedo e Fernando Caldas foram citados no relatório parcial do TCE acerca do precatório da Henasa. No valor de R$ 191 milhões, esse precatório é o mais caro da história do Rio Grande do Norte. Um acordo fixou em R$ 95 milhões o pagamento. Contudo, a comissão do TCE refez os cálculos desse valor e fixou o precatório em R$ 72 milhões, o que significa um "prejuízo" de R$ 22 milhões para o Município de Natal. Ainda existe a suspeita de "conluio" entre o procurador, o advogado e Carla Ubarana, ex-chefe da divisão de precatórios. Além deles, estão implicados: a prefeita Micarla de Sousa, o ex-secretário geral do TJRN, João Batista Pinheiro e a própria Henasa.
A constatação de irregularidades, apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado, no cálculo e acordo do precatório da Henasa com o Município de Natal tem como base a correção monetária do valor sentenciado pela Justiça em 1995. À época, a Prefeitura de Natal foi condenada a pagar cerca de R$ 17 milhões por ter embargado a construção de um hotel em Ponta Negra no início da década de 90.
O TCE chegou ao valor corrigido de R$ 72 milhões, contra R$ 191 milhões do cálculo da Divisão de Precatórios. Como o acordo entre Município e Henasa fixou em R$ 95 milhões o pagamento, é como se o Município tivesse concordado em pagar R$ 22 milhões a mais do que o devido à Henasa. Até agora foram pagos R$ 19 milhões pela Prefeitura. O prejuízo real ainda não aconteceu.
Tanto Bruno Macedo quanto Fernando Caldas negam a existência de "conluio". Para o procurador geral, o processo transcorreu dentro da legalidade. Fernando Caldas reconheceu a existência de erro de cálculo, mas disse não ter havido dolo e sim um "erro coletivo" por parte de todos os envolvidos na negociação do precatório.
TJRN determina atualização dos cálculos
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte determinou a atualização dos cálculos dos valores dos precatórios quando for ocorrer o efetivo pagamento no âmbito do Poder Judiciário potiguar. A determinação foi da presidente do TJ, desembargadora Judite Nunes, acatando notificação do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Carlos Thompson, relator da Inspeção Extraordinária que ocorre na Divisão de Precatórios do TJ. No momento dos cálculos, o valor dos juros de mora simples será de 0,5%, conforme o modelo 04 da Tabela da Justiça Federal. Os valores pagos indevidamente poderão ser devolvidos aos cofres públicos.
Durante a inspeção realizada no setor de precatórios do Tribunal de Justiça, o TCE encontrou indícios de irregularidades na forma como os valores de dívidas foram calculados. No caso específico da Henasa, divulgado na semana passada pela TRIBUNA DO NORTE, os valores devidos inicialmente saltaram de R$ 17 milhões, em 1995, para R$ 191 milhões em 2009. Os juros aplicados teriam sido de 1% ao mês, além de supostamente ter ocorrido a cobrança de honorários sobre honorários e juros sobre juros. Pelas contas do TCE, o montante a ser pago pelo Município no caso específico da Henasa deveria ser de R$ 72 milhões, mas um acordo para redução de 50% no valor de R$ 191 milhões - calculado pelo setor de precatórios do TJ - resultou no compromisso de pagamento de R$ 95 milhões de forma parcelada. O repasse dos valores, inclusive, foi suspenso pela Procuradoria Geral do Município de Natal. Agora, o valor dos juros deverá ser reduzido.
A sugestão do TCE, acatada pelo TJ, foi que "a elaboração dos cálculos dos requisitórios, da Tabela Modelo 04 da Justiça Federal, acrescendo-se, somente ao valor corrigido, os juros de mora simples de 0,5% ao mês". O TJ também determinou a notificação do Estado e dos municípios potiguares, "dando-lhes vistas dos processos cujos pagamentos já foram realizados, a partir de janeiro de 2007", para que ocorra a análise dos valores pagos e, caso sejam encontradas irregularidades, possam analisar tomar as providências legais, "inclusive quanto ao pretenso ressarcimento ao erário".
STJ
Embora a Procuradoria geral da República ainda não confirme o recebimento dos autos da ação penal contra Carla Ubarana, que contém a citação dos dois desembargadores do TJRN como envolvidos nos desvios no setor de precatórios, o Superior Tribunal de Justiça registra um procedimento judicial que envolve o desembargador Rafael Godeiro. O site do STJ mostra a existência do procedimento relativo a "Rafael Godeiro Sobrinho". Não há detalhes acerca do processo.
A Assessoria de Comunicação do STJ confirmou a existência de processo, mas disse ser impossível dar qualquer tipo de detalhe porque o procedimento está sob "segredo de justiça". Contudo, o Tribunal confirma que o procedimento é "recente", ou seja foi protocolado nas últimas semanas. Qualquer suspeita contra desembargadores precisa ser investigada e julgada pela PGR e pelo STJ, respectivamente.
Tribuna do Norte
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