Investigação partiu de denúncia feita pelo Diário sobre retenção de viaturas
O Ministério Público Estadual, por meio do promotor Wendell Beetoven Ribeiro Agra, instaurou um inquérito civil para apurar possíveis prejuízos às atividades das Polícias Civil e Militar do Rio Grande do Norte decorrentes da não reposição de viaturas avariadas. A denúncia foi feita pelo Diário de Natal, na última quarta-feira, e mostrava que diante de uma dívida de quase R$ 2 milhões, a Locação de Veículos e Serviços Ltda (Locavel), responsável pela locação e manutenção das viaturas, não estava devolvendo os veículos que chegavam para o conserto.
Em suas diligências iniciais, o promotor de Justiça oficiou ao secretário Aldair da Rocha, titular da Secretaria Estadual de Segurança Pública (Sesed), requisitando que informe todos os contratos de locação de veículos firmados, nos últimos cinco anos pela Sesed e pelos órgãos que a integram (Polícias Civil e Militar, Corpo de Bombeiros e ITEP), especificando as datas de vigência, valores, fonte de custeio, empresas contratadas e números dos respectivos processos de licitação, bem como forneça cópias dos processos de licitação e contração das empresas de locação de veículos com contratos atualmente em vigência, inclusive dos eventuais aditivos.
O promotor quer também que o titular da Sesed esclareça os motivos pelos quais supostamente estaria havendo atraso nos pagamentos das parcelas mensais devidas à Locavel, se há previsão contratual ou se houve concordância expressa da Secretaria com a noticiada medida de retaliação da contratada no sentido de atrasar o reparo de viaturas avariadas e de não repor imediatamente com outras da frota de reserva e, ainda, se existe convênio ou outro instrumento jurídico que atribua ao Detran a responsabilidade pelo pagamento de contratos de locação de viaturas policiais, ou o repasse de recursos para tal finalidade.
O MP oficiou também o delegado-geral da Polícia Civil, Fábio Rogério, e o comandante da Polícia Militar, coronel Francisco Canindé de Araújo, para que informem as viaturas (quantidade, modelos, anos de fabricação, placas e empresas locadoras) que a Polícia Civil e a PM utilizam em razão de contratos de locação, ou seja, de propriedade de empresas privadas.
O promotor solicita tanto ao comandante da PM como o delgado-geral que informe ao MP se nos casos de avaria ou de manutenção preventiva as viaturas estão sendo imediatamente substituídas ou reparadas. Em caso contrário, informem os motivos alegados pelas empresas contratadas para o retardamento dessa providência e os prejuízos causados ao serviço policial pela demora na reposição, esclarecendo, ainda, se a manutenção de tais veículos locados tem-se mostrado adequada a garantir o perfeito funcionamento e segurança para o uso policial.
Se faz necessário ainda para atender aos pedidos do MP, um levantamento esclarecendo a duração média das viaturas oficiais, ou seja, aquelas próprias da Polícia Civil e da PM, avaliando a economicidade e conveniência administrativa da locação de viaturas, levando em conta, dentre outros fatores, os custos financeiros de aquisição (valor de mercado domodelo quando adquirido diretamente pelo Poder Público), de manutenção e de contratação de seguro.
Cabe diretor geral do Detran informar se existe convênio ou outro instrumento jurídico que atribua ao órgão a responsabilidade pelo pagamento de contratos de locação de viaturas policiais. Na ocasião da matéria, a Sesed afirmou que parte do contrato seria pago pelo Detran, que por sua vez afirmou não ter conhecimento do assunto. O Promotor de Justiça também notificou represente da Locavel para prestar esclarecimentos e serem ouvido a respeito dos fatos que ensejam a instauração do inquérito civil.
Da redação do Diário de Natal
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