Na manhã de ontem, a 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Pau dos Ferros entrou com um pedido liminar de interdição do Presídio Regional. A ação é resultante de graves problemas denunciados por policiais que trabalham no local e por vistorias realizadas pela central de perícias do MP, em parceria com a UFRN.
De acordo com o MP, na última vistoria, em dezembro de 2010, foram identificados danos físicos na estrutura do complexo penitenciário. Reflexos da falta de manutenção e baixo padrão da construção, as péssimas condições vão além: telhado danificado, ferragens expostas, mofo e esgotamento destinado à via pública, por exemplo, foram os problemas relatados pela Promotoria de Justiça, que acrescentou ainda problemas no muro que cerca o presídio.
Com três metros de altura e sem alambrado, o muro apresenta uma saliência que poderá facilitar fugas. A iluminação nas celas e guaritas é improvisada, agravada pelo o fato da energia situar-se dentro de uma das celas de regime fechado, podendo os próprios presos desligarem a energia quando quiserem.
Ainda de acordo com as informações do MP, a Secretaria de Segurança Pública, de Justiça e Cidadania e o Governo do Estado já haviam sido avisados dos problemas por meio de vários ofícios e há quase três anos existe uma licitação para a obra de reforma do estabelecimento penal, mas sem data para o início dos trabalhos.
A promotora Patrícia Antunes Martins fixou o prazo de 30 dias para o cumprimento da liminar, com multa diária de cinco mil reais em caso de não cumprimento. A ideia é resolver de forma urgente o problema do esgotamento, como medida paliativa, e acelerar o início das obras de reforma.
fonte: o mossoroense
NOTA: BOM SERIA FAZER UMA VISITA AOS QUARTEIS E DELEGACIAS DO ESTADO
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