Em seu último ato como presidente da Assembleia Legislativa, a deputada Márcia Maia (PSB) promulgou a lei que dispensa taxas de estacionamento cobradas por shopping centers no Estado. Contanto, diga-se, que o cliente comprove despesa correspondente a pelo menos dez vezes o valor da referida taxa, com apresentação de notas fiscais.
Também promulgou a lei que proíbe as concessionárias prestadoras de serviços de telefonia fixa e móvel de cobrar tarifas de assinatura básica a consumidores e usuários, em todo o Estado.
A Lei dos telefones, no entanto, só entrará em vigor no prazo de 120 dias contados da data de publicação. Como a publicação saiu no Diário Oficial desta quinta-feira (3), toda atenção será pouca dos consumidores e da vigilância do Ministério Público. Ou seja, a partir de 3 de junho deve valer pra valer. A dos shoppins vale a partir de hoje.
Não cochilem se não o cachimbo cai!
Projetos que viraram lei de autoria do ex-deputado Robinson Faria.
Em tempo: o Midway Mall, em Natal, não cobra nenhuma taxa.
Retirada da Tribuna do Norte
Nenhum comentário:
Postar um comentário