O Governo do Estado fez primeira emissão de certidão de nascimento online em Mossoró nesta sexta (24), às 11h, na unidade interligada que está localizada na Casa de Saúde Dix-Sept Rosado. A unidade interligada da Casa de Saúde Dix-Sept Rosado é a segunda implantada pelo Governo do Estado no Rio Grande do Norte, a primeira está localizada na Maternidade Januário Cicco em Natal.
O Programa de Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento fará a certidão online de todas as crianças que nascerem no Centro de Saúde Dix-Sept Rosado, seguindo o padrão de atendimento já efetivado na Maternidade Januário Cicco. O Centro de Saúde Dix-Sept Rosado tem a média de nascimento de 15 crianças por dia, e a Maternidade Januário Cicco apresenta média de nascimento de 14 crianças por dia.
O Programa é desenvolvido pelo Governo do Estado em parceria com a Secretaria Nacional de Direitos Humanos e tem o objetivo de assegurar à população o registro de nascimento. Além dessas duas unidades, o Governo prepara a implantação de mais 47 nas várias regiões do Estado.
As unidades interligadas (maternidade/cartório) estão sendo implantadas em unidades de saúde conveniadas ao SUS que realizam, no mínimo, 300 partos por ano. Elas estão preparadas para fazerem a emissão da Certidão de Nascimento na própria maternidade.
A certidão de nascimento é o primeiro passo para a formação do cidadão. Sem o documento, as crianças ficam privadas de direitos como o acesso à educação, saúde e aos programas sociais. Os adultos não podem tirar outros documentos como a carteira de identidade e CPF.
De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Rio Grande do Norte apresenta uma taxa de sub-registro de 19,7% da população. A meta é reduzir esse índice para 5% até o final de 2010. Para isso, o Estado constituiu um Comitê Gestor Estadual, formado por representantes das secretarias de Justiça e Cidadania, Saúde e Educação, Ministério Público e outros órgãos e está realizando 80 mutirões, 30 já aconteceram, em todas as regiões do estado e gerenciar as ações com o objetivo de registrar a população sem a certidão.
As próximas unidades interligadas serão instaladas na primeira semana de outubro contemplando os municípios de Natal – Unidade Mista de Felipe Camarão, Hospital Santa Catarina, Unidade Mat. Inf. de Saúde das Quintas, Hospital Central Cel. Pedro Germano, PAPI, Promater, Hospital Antonio Prudente, Hospital Municipal e Maternidade Dr. Leide Morais; Ceará - Mirim – Hospital Dr. Percílio Alves de Oliveira; Macaíba – Hospital Regional Alfredo Mesquita Filho; Parnamirim – Hospital Maternidade Sadi Mendes; São Gonçalo do Amarante – Hospital Maternidade Belarmina Monte; e São José de Mipibu – Hospital Maternidade Jessé Freire.
* COM INFORMAÇÕES DA AGENCIA RN
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