Além das três medidas provisórias que trancam a pauta do Plenário, a base aliada ao Executivo vai tentar votar o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 2600/10, que aumenta o valor pago ao Paraguai pela energia de Itaipu, e o segundo turno da proposta de piso salarial (PECs 300/08 e 446/09) para os policiais e bombeiros dos estados. A informação é do líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP).
Outras prioridades do governo, segundo o parlamentar, são as MPs 487/10, sobre a capitalização do BNDES; e 488/10 e 489/10, que preparam o Brasil para receber as Olimpíadas de 2016. Essas matérias já estão na pauta.
Porém, o líder do PSDB, deputado João Almeida (BA), alerta que não haverá acordo sobre a revisão do Tratado de Itaipu. “Essa proposta ainda tem de ser discutida em umacomissão especial. É um absurdo levar isso ao Plenário e vamos obstruir a votação do pedido de urgência para inclusão da matéria na pauta”, disse Almeida. Segundo o projeto em análise na Câmara, o valor pago pelo Brasil ao Paraguai pela energia excedente de Itaipu saltaria de cerca de R$ 222 milhões para cerca de R$ 666 milhões por ano.
Saúde
A oposição continuará cobrando a votação da proposta que regulamenta a Emenda 29 da Constituição para destinar mais recursos à Saúde (PLP 306/08). João Almeida afirmou que existe acordo sobre o piso dos policiais: “Já analisamos essa proposta em primeiro turno e não há objeção quanto ao segundo turno, mas queremos pautar também a regulamentação da Emenda 29”, disse.
A oposição continuará cobrando a votação da proposta que regulamenta a Emenda 29 da Constituição para destinar mais recursos à Saúde (PLP 306/08). João Almeida afirmou que existe acordo sobre o piso dos policiais: “Já analisamos essa proposta em primeiro turno e não há objeção quanto ao segundo turno, mas queremos pautar também a regulamentação da Emenda 29”, disse.
Quanto aos policiais, o texto aprovado em primeiro turno determina que uma lei federal vai fixar o piso salarial. A lei também criará um fundo por prazo determinado para ajudar os estados a cumprirem o novo piso.
Vaccarezza e João Almeida informaram que ainda não foi convocada a reunião de líderes para definir a pauta das sessões extraordinárias. Outras matérias podem ser incluídas naOrdem do Dia.
Íntegra da proposta:
FONTE: AGÊNCIA CÂMARA
Nenhum comentário:
Postar um comentário