Proposta deve ser votada na próxima semana. Se aprovada, matéria seguirá para análise na Câmara dos Deputados.
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) pode votar, quarta-feira (4) da próxima semana, proposta que proíbe a entrada nas cadeias e penitenciárias de funcionário portando celular ou qualquer outro aparelho de comunicação não autorizado. A medida visa impedir que presos tenham acesso a aparelhos que permitam a comunicação com detentos de outras unidades prisionais ou com o ambiente externo.
De acordo com o texto, o funcionário que for pego utilizando, guardando, portando ou fornecendo esses aparelhos, sem autorização, dentro do estabelecimento penal, estará sujeito a pena de três a sete anos e meio de reclusão. A mesma pena será aplicada ao preso que for pego com qualquer tipo de arma, ainda que de fabricação caseira.
No substitutivo, que altera a Lei de Execução Penal (7.210/84) e o Código Penal (Decreto-lei 2.848/40), a autora, senadora Kátia Abreu (DEM-TO), aproveitou parte da redação dos dois projetos que tramitam em conjunto. O PLS 197/06, do senador Magno Malta, "proíbe a entrada, nas cadeias e penitenciárias, de funcionários portando aparelhos celulares ou quaisquer outros aparelhos de comunicação". Já o PLS 7/08, de Romeu Tuma, prevê punição quando o detento for pego com qualquer tipo de arma, "mesmo que de construção caseira".
A matéria será votada na CCJ em decisão terminativa e, se aprovada, segue para análise na Câmara dos Deputados.
com informações da Agência Senado
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