Discussão sobre PEC 300 chega ao Senado

Senadores da oposição defenderam nesta quarta-feira (7) a aprovação, na Câmara, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 300/2008 (o texto-base já foi aprovado no início de março), que cria o piso salarial provisório a policiais e bombeiros militares de R$ 3,5 mil e R$ 7 mil (praças e oficiais, respectivamente). Depois de meses de tramitação e diversos adiamentos da votação conclusiva (leia mais), milhares de representantes da categoria têm visitado o Congresso para pressionar os parlamentares.

A demora na apreciação da matéria, como mostrou o Congresso em Foco no início de fevereiro, provocou ameaças das categorias beneficiadas. Cogitou-se aquartelamento (a "greve" dos militares, proibidos constitucionalmente de recorrer a este expediente) e realização de operações de fiscalização "linha dura" no trânsito, por exemplo.

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PEC 300 fica fora das prioridades da Câmara    

Diante das galerias do plenário ocupadas por centenas de policiais e bombeiros militares e civis, alguns senadores usaram os microfones para manifestar-lhes apoio. “Estou vendo, por exemplo, aqui em cima, nas galerias, policiais civis, militares e bombeiros. Quero ser bastante claro em relação a eles: o Senado não é, de forma alguma, empecilho para se votar a PEC número 300”, disse o líder do PSDB, Arthur Virgílio (AM).

“Uma política de segurança verdadeira começa pelo respeito ao salário digno de que são merecedores o policial civil, o militar e os bombeiros. Isso não resume toda uma política nacional de segurança pública, mas resume um início, um bom start, um bom ponto de partida”, completou o tucano, garantindo que os 14 senadores de sua bancada votarão a favor da PEC 300. “Chega de falta de equipamento para as polícias, chega de falta de atitudes governamentais com vistas a dotarmos de segurança o cidadão brasileiro.”

Vice-presidente do Senado, o senador Marconi Perillo (PSDB-GO) fez coro a Virgílio e disse que não basta apenas aprovar a PEC 300. O parlamentar goiano disse ainda que, com base em projetos apresentados por ele mesmo e pelo líder do PMDB, Renan Calheiros (AL), caberia à União custear recursos para o fundo nacional para a área da segurança pública.

“Uma vez aprovado esse fundo ou a PEC 300, o governo federal terá responsabilidade de colocar recursos para a composição desse fundo, garantindo assim a complementação da remuneração dos policiais. Policiais, professores e médicos precisam ser bem remunerados. É preciso um choque radical em relação às áreas de segurança, saúde e educação neste país”, disse Perillo, pré-candidato tucano ao governo de Goiás.

“A PEC 300 é justa. Teve, desde o início, o meu apoio e continuará a ter, porque tenho a convicção de que policial bem remunerado, estimulado e treinado significa proteção e segurança às famílias brasileiras”, discursou Perillo.

PEC Renan

Já Renato Casagrande (PSB-ES), senador da base conhecido pela atuação independente, citou a proposta de Renan Calheiros e disse considerar que cabe à Câmara “encontrar um caminho”. “Um caminho de financiamento, de melhoria dos salários desses servidores. (...) Temos de achar uma proposta que possibilite aos estados a condição de pagamento dessa melhoria salarial”, observou Casagrande, para quem “a PEC tem de traduzir essa realidade e essa possibilidade”. 

Casagrande fez ainda elogios ao colega de partido e estado, deputado Capitão Assunção (PSB-ES), um dos principais envolvidos na aprovação da proposta. “A presença deles aqui é importante, porque eles têm conseguido uma movimentação nacional. E quero aqui ressaltar o trabalho do deputado Capitão Assunção. Sejam bem-vindos e contem com o nosso debate, para que possamos encontrar uma saída que seja boa para todos os estados e para todo o Brasil.”
 
A alternativa à alegada inconstitucionalidade da PEC 300 (o fato de definir valores salariais em texto constitucional) seria a proposta apresentada por Renan Calheiros (PEC 446/09, a antiga PEC 41/08) que cria o piso salarial para os servidores policiais e remete a definição do novo valor a uma lei federal, a ser enviada pelo governo ao Congresso no prazo máximo de um ano.
FONTE: CONGRESSO EM FOCO