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UTILIDADES PÚBLICAS

quinta-feira, 8 de abril de 2010

Comissão debaterá recursos para o Fundo Nacional de Segurança

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado realiza audiência pública na quinta-feira (8) para discutir o Projeto de Lei 6553/09, que destina ao Fundo Nacional de Segurança Pública os valores obtidos em investigações de lavagem de dinheiro e os recursos arrecadados com leilões de bens apreendidos pela polícia.

De acordo o autor requerimento, deputado Paulo Teixeira ( PT-SP), a opinião dos convidados será importante para a votação do projeto na comissão. Serão convidados o secretário Nacional de Justiça e presidente do Grupo Operacional e Estratégico da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro, Romeu Tuma; e o procurador da República no Distrito Federal e representante do Ministério Público Federal na Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro, José Robalinho Cavalcanti.
O autor do projeto, deputado Paes de Lira (PTC-SP), critica a falta de aplicação desses recursos. "O Conselho Nacional de Justiça publicou em fevereiro deste ano que o valor total dos bens apreendidos chegava a R$ 1 bilhão, e 93% desses recursos estavam sem destino", afirmou.
A audiência está marcada para as 10 horas, no plenário 6.

Íntegra da proposta:

FONTE: AGENCIA CAMARA

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