Proposta por Renan e já aprovada pelo Senado, PEC está na pauta da Comissão de Justiça da Câmara. Senador pede compromisso para que policiais possam se beneficiar
Presidente da Câmara quer aprovação rápida da proposta, informa Renan
O senador Renan Calheiros (PMDB-AL) pediu dos congressistas um compromisso pela aprovação, ainda em 2010, da proposta de emenda à Constituição de sua autoria (PEC 41/08) que institui o piso salarial dos policiais e também dos bombeiros militares. Aprovada pelo Senado em dezembro de 2009, a matéria está na pauta da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.
Renan se colocou à disposição para qualquer acordo político-legislativo que facilite a tramitação da proposta, a fim de evitar "retrocessos", para que os policiais possam usufruir o quanto antes do benefício.
– Não podemos nos apegar a personalismos. Trata-se de uma conquista dos policiais, que não pode ser reduzida a caprichos de senadores e deputados – disse.
O parlamentar informou que a categoria se encontra mobilizada em todos os estados. Ele contou que, num encontro realizado com entidades representativas na última semana, com a presença do presidente da Câmara, Michel Temer, o deputado se comprometeu a buscar todos os caminhos para uma tramitação rápida da PEC.
Assistência
Renan também pediu atenção especial a projeto de lei de sua autoria (PLS 97/08) que está na pauta da reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) de hoje (10). A proposta, que tem parecer favorável do relator, Tasso Jereissati (PSDB-CE), destina recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública aos estados para assistência psicossocial dos policiais e de suas famílias
FONTE: AGENCIA SENADO
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