IPERN deverá pagar auxílio-natalidade a policial civil

A juíza do Juizado Especial da Fazenda Pública de Natal, Valéria Maria Lacerda Rocha, concedeu o pedido de tutela antecipada e determinou que o Instituto de Previdência dos Servidores do Rio Grande do Norte (IPERN) conceda o auxílio-natalidade, no valor de R$5.554,00, a um policial civil, pai de dois filhos. De acordo com os autos do processo, o policial deu entrada no pedido de auxílio-natalidade, mas foi informado pelo IPERN que esse benefício não estava mais sendo pago aos servidores do Rio Grande do Norte. O servidor alegou que a Lei orgânica e o estatuto da polícia civil do RN afirmam que “O auxílio-natalidade é devido ao servidor policial civil, por motivo de nascimento de filho, em quantia equivalente à menor parcela única de cargo da carreira policial fixada nesta Lei, inclusive no caso de natimorto”.

“Diante do exposto, defiro a antecipação dos efeitos da tutela requerida quanto ao pedido formulado na inicial, determinando que a demandada conceda o auxílio natalidade pretendido para os dois filhos da Parte Autora, nos termos do artigo 161, da Lei Complementar Estadual n. 270/94, no prazo máximo de cinco dias”, determinou a juízaValéria Maria Lacerda Rocha. O IPERN tem o prazo de 30 dias, contados da intimação do presente ato judicial, devendo, ainda, informar se há possibilidade de acordo, para apresentar a defesa e a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa.

Processo n.º 0800947-69.2012.8.20.0001
FONTE: CARDOSO SILVA

Governo quer recadastrar 25 mil aposentados no RN

José Marlúcio Diógenes, presidente do IPERN

 

Os mais de 25 mil servidores aposentados do Governo do Estado ativos ou inativos deverão responder até maio do próximo ano o censo previdenciário que irá identificar quem são, onde estão lotados e quanto custa o pagamento dos servidores. Nesta quinta-feira (8), o presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Rio Grande do Norte (IPERN), José Marlúcio Diógenes Paiva deu início a largada para o recadastramento.

“A revisão do cadastramento foi iniciada em maio, mas a procura foi pequena e estávamos esperando a conclusão de um processo de informatização para a listagem dos aposentados. Agora, estamos prontos para receber os aposentados e debater a situação de cada um”, argumenta.

A preocupação de iniciar o processo ainda este ano é motivada pelo desconhecimento de quantos aposentados existem no quadro do Governo do Estado – espalhados em todo o Rio Grande do Norte – e saber quais ainda estão vivos. “Queremos conhecer quem são os aposentados e regularizar a situação de cada um”, explica.

O sistema do Ipern irá receber os aposentados de acordo com o mês de aniversário a partir do mês de outubro. Em setembro, os aposentados que fizeram aniversário nos meses de maio, junho, julho, agosto e no mês atual devem procurar a sede do Ipern no horário das 7h30min às 13h30min.
Os aposentados devem procurar as unidades com os documentos pessoais: CPF, identidade e comprovante de residência.

Censo
O Censo Previdenciário foi instituído através do edital nº 001/2011, publicado no Diário Oficial do Estado em 08 de abril de 2011, onde informa que o aposentado ou o seu representante legal que não se apresentar no período estabelecido, o mês em que faz aniversário, receberá uma notificação estabelecendo um novo prazo e, posteriormente, permanecendo sem atualizar os dados cadastrais junto ao instituto, terá o benefício suspenso.

Os aposentados que residem em outros Estados, deverão acessar o site do IPERN, www.ipe.rn.gov.br preencher o formulário (recadastramento 2011), imprimir e reconhecer a firma da assinatura em Cartório, anexar os documentos solicitados e enviar à sede do IPERN através dos Correios.

O atendimento ao Censo Previdenciário poderá ser feito na sede do IPERN, que funciona na Rua Jundiaí, nº 410, próxima a Catedral nas agências de Mossoró, Currais Novos e Caicó nas unidades que funcionam nas Centrais do Cidadão nos seguintes municípios: Pau dos Ferros, Alexandria, Caraúbas, Assú, Santa Cruz, Macau, Nova Cruz, João Câmara, São Paulo do Potengi, São José de Mipibú, Macaíba e Ceará-Mirim.

Os que não puderem comparecer por problemas de saúde, idade ou locomoção, deverão nomear um representante através de procuração pública. Os servidores aposentados, que fizeram aniversário no período de janeiro a abril, farão o recadastramento no próximo ano.

As dúvidas podem ser esclarecidas através dos telefones: 3232-2902 3232-2915 e 3232-2930. Ou ainda através do e-mail: ipernouvidoria@rn.gov.br e do site do IPERN.

FONTE: CARDOSO SILVA

Exoneração do presidente do IPERN sai amanhã no Diário Oficial do Estado

O presidente do Instituto do Presidente do RN - IPERN, Carlos de Menezes Lira, foi exonerado a pedido. De acordo com o ex-presidente, o motivo da saída é para investimentos em projetos pessoais. "Estou saindo, mas continuo dando total apoio ao governo Rosalba Ciarlini", disse Carlos Lira.

Assumirá o cargo o economista José Marlúcio Diógenes Paiva, funcionário de carreira do Banco do Brasil, que atuou nas gerencias geral e administrativa da instituição chegando à superintendência. Atualmente é coordenador do Programa do Leite na Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural, Emater.

FONTE: AGENCIA RN