O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN), em atuação conjunta com o Ministério Público Estadual, ajuizou uma ação civil pública com pedido de urgência contra o Departamento Nacional de Obras Contra a Seca (Dnocs). O objetivo é obrigar o Dnocs a adotar medidas que tornem eficaz o sistema de detenção e escoamento de águas pluviais no município de Jucurutu.
Em janeiro deste ano, Jucurutu foi atingida por fortes chuvas que provocaram a inundação de 135 residências, deixando mais de 500 pessoas desabrigadas. A causa do desastre, comprovada através de perícia realizada por engenheiro do MPF, foi o não funcionamento adequado do sistema de drenagem e controle de inundação (mantidos pelo Dnocs) junto ao dique de contenção, que separa o leito do Rio Piranhas da zona urbana de Jucurutu.
Entre as providências indicadas, o Dnocs deve empreender reformas e manutenções periódicas no sistema a fim de mantê-lo pronto para funcionamento, evitando futuras inundações em áreas do município, especialmente aquelas próximas ao dique de contenção de águas pluviais.
A procuradora da República Clarisier Azevedo Cavalcante de Morais, que assina a ação, afirma que tanto os equipamentos do Dnocs como a obra por ele executada e mantida, “tem deixado os cidadãos de Jucurutu e o patrimônio público à mercê da própria sorte. A ação danosa resultou na frustração deliberada de direitos e interesses coletivos, contribuindo para que moradores tivessem seus imóveis invadidos/destruídos/deteriorados pelas enchentes e inundações ocorridas”.
A ação foi enviada à Justiça Federal em Caicó com pedido de liminar, em virtude da urgência que a situação exige. Se a decisão liminar for favorável ao pedido, a ação requer ainda a aplicação de multa diária de R$ 10 mil ao Dnocs para o caso de descumprimento das determinações judiciais.
VIA CARDOSO SILVA
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