A Secretaria da Segurança Pública e da Defesa Social do Rio Grande do Norte (Sesed) determinou a punição de 16 peritos criminais do Instituto Técnico Científico de Polícia (Itep) com o pagamento de multa de 50% da remuneração em decorrência da comprovação através de procedimento na Corregedoria, da prática de transgressão disciplinar. A investigação interna apontou que os peritos agiram reiteradamente de “forma desatenta, negligente e desinteressada”.
A pena inicial foi de suspensão de 45 a 75 dias, variando de acordo com cada caso. Mas para evitar a falta dos servidores ao expediente, a Sesed, com base na Lei Complementar Nº 122/1994, haja vista a conveniência para o serviço público, converteu a penalidade de suspensão em multa de 50% da remuneração, ficando o servidor obrigado a permanecer no serviço.
O secretário da Segurança Pública, desembargador Cristóvam Praxedes, explicou que o problema da demora na conclusão das perícias e até a não confecção de laudos periciais foi detectado pela Sesed e imediatamente determinado a instauração de procedimento apuratório na Corregedoria da Secretaria da Segurança Pública. Os processos garantiram aos servidores a ampla defesa. Ao final da investigação, detectou-se a “comprovação da prática de transgressão disciplinar”. “Temos casos de peritos que em um ano realizaram 60 perícias, mas só emitiram 10 laudos”, falou o secretário. As perícias não realizadas são do ano de 2008. A investigação se estendeu a todos os setores do Itep, sendo detectado problema nas perícias externas.
As portarias com o resultado dos procedimentos administrativos foi publicada na edição desta quinta-feira (16), no Diário Oficial do Estado (DOE).
Fonte: Sidney Silva
Nenhum comentário:
Postar um comentário