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UTILIDADES PÚBLICAS

segunda-feira, 29 de novembro de 2010

Supermercado da cidade é punido por crime ambiental

Os cri­mes am­bien­tais têm se trans­for­ma­do em uma das gran­des preo­cu­pa­ções das au­to­ri­da­des nos úl­ti­mos tem­pos. No Bra­sil, esse pa­no­ra­ma en­se­jou a edi­ção da Lei fe­de­ral nº 9.605/98, o cha­ma­do Có­di­go Penal Am­bien­tal. O cres­ci­men­to de nossa ci­da­de e a che­ga­da de gran­des em­preen­di­men­tos têm dei­xa­do au­to­ri­da­des em aler­ta para o cum­pri­men­to dessa lei que pune aque­les que não res­pei­ta­rem o Meio Am­bien­te.

O Mi­nis­té­rio Pú­bli­co tem agido ra­pi­da­men­te em casos que se con­fi­gu­rem como crime am­bien­tal. Foi o que ocor­reu com o Su­per­mer­ca­do Ata­ca­dão na úl­ti­ma se­ma­na.

O Mi­nis­té­rio Pú­bli­co do Meio Am­bien­te en­trou com uma ação con­tra o su­per­mer­ca­do por en­ten­der que havia con­fi­gu­ra­ção de crime am­bien­tal em re­la­ção à po­lui­ção so­no­ra — já que os ge­ra­do­res do su­per­mer­ca­do pro­du­ziam um ba­ru­lho acima do per­mi­ti­do por lei — e em re­la­ção ao sis­te­ma de es­go­ta­men­to sa­ni­tá­rio, que es­ta­va sendo feito de forma ir­re­gu­lar. O pro­ces­so foi en­ri­que­ci­do atra­vés dos es­tu­dos téc­ni­cos da Po­lí­cia Am­bien­tal e da Vi­gi­lân­cia Sa­ni­tá­ria, que ates­ta­ram a exis­tên­cia das ir­re­gu­la­ri­da­des.

"En­tra­mos com uma ação bus­can­do re­sol­ver esses pro­ble­mas que foram de­tec­ta­dos no Su­per­mer­ca­do Ata­ca­dão. Foi dado um prazo por parte da Po­lí­cia Am­bien­tal e pela Vi­gi­lân­cia Sa­ni­tá­ria e esses pra­zos não foram res­pei­ta­dos pela di­re­ção do supermercado. Na úl­ti­ma terça-feira foi de­fe­ri­da uma li­mi­nar obri­gan­do o es­ta­be­le­ci­men­to a cum­prir as de­ter­mi­na­ções. A de­ci­são tem efi­cá­cia ime­dia­ta, com efei­to de multa diá­ria de R$ 2 mil reais, caso o pro­ble­ma se man­te­nha", ex­pli­cou o pro­mo­tor do Meio Am­bien­te, Jorge Cruz.

Se­gun­do a co­mis­são do Meio Am­bien­te da Ordem dos Ad­vo­ga­dos do Bra­sil em Mos­so­ró, as em­pre­sas pre­ci­sam en­ten­der que as leis pre­ci­sam ser cum­pri­das. "Nós temos no­ta­do que vá­rios em­preen­di­men­tos da ci­da­de não estão tendo o de­vi­do cui­da­do de res­pei­tar o Meio Am­bien­te. Mas a Ordem dos Ad­vo­ga­dos do Bra­sil, está aten­ta e posta a co­brar para que essas leis sejam res­pei­ta­das", disse coor­de­na­dor da Co­mis­são do Meio Am­bien­te da Ordem, Diógenes Neto.

A re­por­ta­gem desse COR­REIO DA TARDE en­trou em con­ta­to com a di­re­ção do Ata­ca­dão, mas não obteve su­ces­so.

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