O Ministério Público tem agido rapidamente em casos que se configurem como crime ambiental. Foi o que ocorreu com o Supermercado Atacadão na última semana.
O Ministério Público do Meio Ambiente entrou com uma ação contra o supermercado por entender que havia configuração de crime ambiental em relação à poluição sonora — já que os geradores do supermercado produziam um barulho acima do permitido por lei — e em relação ao sistema de esgotamento sanitário, que estava sendo feito de forma irregular. O processo foi enriquecido através dos estudos técnicos da Polícia Ambiental e da Vigilância Sanitária, que atestaram a existência das irregularidades.
"Entramos com uma ação buscando resolver esses problemas que foram detectados no Supermercado Atacadão. Foi dado um prazo por parte da Polícia Ambiental e pela Vigilância Sanitária e esses prazos não foram respeitados pela direção do supermercado. Na última terça-feira foi deferida uma liminar obrigando o estabelecimento a cumprir as determinações. A decisão tem eficácia imediata, com efeito de multa diária de R$ 2 mil reais, caso o problema se mantenha", explicou o promotor do Meio Ambiente, Jorge Cruz.
Segundo a comissão do Meio Ambiente da Ordem dos Advogados do Brasil em Mossoró, as empresas precisam entender que as leis precisam ser cumpridas. "Nós temos notado que vários empreendimentos da cidade não estão tendo o devido cuidado de respeitar o Meio Ambiente. Mas a Ordem dos Advogados do Brasil, está atenta e posta a cobrar para que essas leis sejam respeitadas", disse coordenador da Comissão do Meio Ambiente da Ordem, Diógenes Neto.
A reportagem desse CORREIO DA TARDE entrou em contato com a direção do Atacadão, mas não obteve sucesso.
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