Promotora Keiviany Silva de Sena Foto: Leandro Cunha
Em audiência na Sede das Promotorias de Justiça na Comarca de Natal na manhã desta segunda-feira (22), a promotora de justiça de Defesa do Patrimônio Público, Keiviany Silva de Sena, juntamente com advogados e representantes da sociedade civil, debateu sobre a necessidade de disciplinar o chamado “passe autoridade”.
O tema se refere aos excessos que as autoridades cometem ao entrar em eventos na posse de armas de fogo e se valem de suas condições para praticar abuso de autoridade. Em alguns casos extremos chegam a usar a arma praticando delitos graves. De acordo com a lei, as armas podem ser usadas pelas autoridades, desde que estejam em serviço, mas não é o que vem acontecendo. Policiais chegam até a emprestar seu instrumento de trabalho a terceiros.
De acordo com Keiviany Sena, alertar as autoridades sobre tais abusos não é uma forma de restringir entradas nos mesmos em eventos, mas sim de resguardar a moralidade pessoal e da respectiva instituição que representa ao se evitar futuros processos criminais por causa de certos constrangimentos. “O argumento de alguns ao dizer que é autoridade soa como antidemocrático, pois não se pode retirar o direito de um cidadão de freqüentar o lugar com cadeiras numeradas que ele comprou, por exemplo, se uma autoridade, ao ter livre acesso, já está no lugar por ter chegado primeiro”, disse a promotora.
Já o promotor Wendel Bethoven reitera a questão do bom senso, já que quem tem o porte legal de armas pode freqüentar lugares usando tal ferramenta. “Se a corporação concede a regulamentação do uso ao seu oficial, cabe a mesma orientar seus membros, pois existe uma responsabilidade muito grande do trabalho no meio de aglomerações, há de haver um treinamento técnico e rigoroso com a arma”, disse. O promotor defende uma cooperação com os estabelecimentos na tentativa de identificar os infratores. “O uso de imagens pode ser um colaborador, o sistema de vigilância desses lugares nos ajudará a evidência da prática de condutas reprováveis, como já vimos policiais bebendo em shows de forró, independente de estar no horário de trabalho ou não”, falou.
O Ministério Público vai enviar para demais órgãos de justiça, instituições governamentais e estabelecimentos que realizam eventos, recomendações para que se diminuam práticas abusivas de autoridades.
FONTE: NA BOCA DO MUNDO
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