O delegado de Polícia Civil Pedro Melo do Nascimento foi julgado e condenado a uma pena de 14 anos e quatro meses de reclusão por envolvimento com o "Jogo do Bicho" na cidade de Jucurutu, distante 130km de Mossoró. A sentença saiu neste mês e a investigação contra o delegado começou em 2008, ao encargo do Ministério Público Estadual (MPE). De lá para cá, já passaram três promotores diferentes pela cidade e o "Jogo do Bicho" continua funcionando normalmente, apesar de ilícito.
A confirmação é feita pelo próprio delegado da cidade, George Davi Costa Sousa Leão, que é Regional de Caicó, no Seridó, e assumiu a chefia da Polícia Civil em Jucurutu logo após a saída de Pedro Melo. "Continua do mesmo jeito", taxa o delegado, que vai mais adiante e denuncia: "continua não só em Jucurutu, mas em todo o Rio Grande do Norte". Passados quase dois anos após o início da investigação que culminou com a condenação do delegado, George afirma nunca ter sido procurado pelo Ministério Público para investigar o Jogo do Bicho, estopim do processo contra o colega.
Em 2008, a promotora Luciana Maria Cavalcante Maciel, que respondia por Jucurutu, fez uma requisição para que o delegado Pedro Melo investigasse o Jogo do Bicho na cidade. Segundo nota divulgada pela assessoria do MPE RN em 9 de junho desse ano, em seu sítio eletrônico, o delegado não atendeu tal solicitação e foi a partir daí que começou a investigação contra Pedro Melo. Luciana foi transferida de Jucurutu e em seu lugar assumiu o promotor Alysson Michel de Azevedo Dantas. Ele passou aproximadamente um ano e meio no cargo e depois saiu.
Há poucos meses, Alysson foi substituído por Paulo Carvalho Ribeiro, que é o atual representante do Ministério Público Estadual (MPE) na cidade de Jucurutu. Nesse intervalo, a investigação contra Pedro Melo continuou e ele foi denunciado pelo MPE pelos crimes de corrupção passiva (quando aceita propina), concussão (quando cobra) e por coação de testemunha (ameaçou uma das pessoas que depuseram contra ele). Porém, o corruptor ativo, ou seja, quem pagou a propina, não foi denunciado - ou pelo menos não chegou ao conhecimento dos jornalistas, já que o processo está em segredo de Justiça.
Segundo o delegado da cidade, George Davi, não foi instaurado nenhum tipo de procedimento com relação ao Jogo do Bicho em Jucurutu após a saída de Pedro Melo, como foi cobrado pela primeira promotora que figurou nessa história. "Até o momento (dois anos depois), não fui procurado (pelo Ministério Público), mas estamos à espera. Se for determinado (uma investigação), vamos cumprir. É assim que deve funcionar", diz George, que acredita na continuidade do Jogo em Jucurutu. Para ele, os "bicheiros" continuam atuando - os mesmos que teriam denunciado o colega por corrupção.
Ao ser questionado sobre o fato da Polícia Civil não iniciar uma investigação por conta própria, o delegado aponta fatores culturais e falta de tempo. "Hoje estou com 12 (23 porque tem um delgado da região que está de férias) delegacias e não tenho tempo de acompanhar tudo que acontece lá. Tem vez que passo vários dias sem ir lá por falta de condições. Às vezes, é até temerário que um delegado, por conta própria, tome essa iniciativa. Estaríamos quebrando uma tradição e é complicado para nós", justifica o delegado George Davi, lembrando que outras instituições também podem intervir.
A confirmação é feita pelo próprio delegado da cidade, George Davi Costa Sousa Leão, que é Regional de Caicó, no Seridó, e assumiu a chefia da Polícia Civil em Jucurutu logo após a saída de Pedro Melo. "Continua do mesmo jeito", taxa o delegado, que vai mais adiante e denuncia: "continua não só em Jucurutu, mas em todo o Rio Grande do Norte". Passados quase dois anos após o início da investigação que culminou com a condenação do delegado, George afirma nunca ter sido procurado pelo Ministério Público para investigar o Jogo do Bicho, estopim do processo contra o colega.
Em 2008, a promotora Luciana Maria Cavalcante Maciel, que respondia por Jucurutu, fez uma requisição para que o delegado Pedro Melo investigasse o Jogo do Bicho na cidade. Segundo nota divulgada pela assessoria do MPE RN em 9 de junho desse ano, em seu sítio eletrônico, o delegado não atendeu tal solicitação e foi a partir daí que começou a investigação contra Pedro Melo. Luciana foi transferida de Jucurutu e em seu lugar assumiu o promotor Alysson Michel de Azevedo Dantas. Ele passou aproximadamente um ano e meio no cargo e depois saiu.
Há poucos meses, Alysson foi substituído por Paulo Carvalho Ribeiro, que é o atual representante do Ministério Público Estadual (MPE) na cidade de Jucurutu. Nesse intervalo, a investigação contra Pedro Melo continuou e ele foi denunciado pelo MPE pelos crimes de corrupção passiva (quando aceita propina), concussão (quando cobra) e por coação de testemunha (ameaçou uma das pessoas que depuseram contra ele). Porém, o corruptor ativo, ou seja, quem pagou a propina, não foi denunciado - ou pelo menos não chegou ao conhecimento dos jornalistas, já que o processo está em segredo de Justiça.
Segundo o delegado da cidade, George Davi, não foi instaurado nenhum tipo de procedimento com relação ao Jogo do Bicho em Jucurutu após a saída de Pedro Melo, como foi cobrado pela primeira promotora que figurou nessa história. "Até o momento (dois anos depois), não fui procurado (pelo Ministério Público), mas estamos à espera. Se for determinado (uma investigação), vamos cumprir. É assim que deve funcionar", diz George, que acredita na continuidade do Jogo em Jucurutu. Para ele, os "bicheiros" continuam atuando - os mesmos que teriam denunciado o colega por corrupção.
Ao ser questionado sobre o fato da Polícia Civil não iniciar uma investigação por conta própria, o delegado aponta fatores culturais e falta de tempo. "Hoje estou com 12 (23 porque tem um delgado da região que está de férias) delegacias e não tenho tempo de acompanhar tudo que acontece lá. Tem vez que passo vários dias sem ir lá por falta de condições. Às vezes, é até temerário que um delegado, por conta própria, tome essa iniciativa. Estaríamos quebrando uma tradição e é complicado para nós", justifica o delegado George Davi, lembrando que outras instituições também podem intervir.
Mesmo condenado, réu fica em liberdade
A sentença em desfavor do delegado Pedro Melo do Nascimento, que trabalhou em Mossoró entre 2007 e 2008, foi dada pelo juiz Gustavo Henrique Silveira Silva, da Comarca de Jucurutu, no dia 7 deste mês. Ele foi condenado a uma pena de 14 anos e quatro meses de reclusão pelos crimes de corrupção passiva (quando aceita propina), concussão (cobra) e coação de testemunhas.
Na decisão, porém, o juiz da a possibilidade do delegado Pedro Melo recorrer e ficar em liberdade. Sendo assim, a autoridade policial foi colocada em liberdade automaticamente e agora vai aguardar a decisão em segunda instância, bem como o andamento do processo interno instaurado contra ele pela Corregedoria da Polícia Civil. Se for provado que o delegado realmente agiu como denunciou o Ministério Público, ele deverá ser expulso da Polícia.
Pedro Melo recebeu voz de prisão na Delegacia de Capturas (DECAP), em Natal, onde permaneceu preso durante todo o processo. Sua defesa tentou ainda um recurso judicial para que o bacharel respondesse o restante do seu processo em liberdade. Porém o Tribunal de Justiça do RN não só negou o pedido da defesa, como determinou que ele continuasse afastado da função de delegado de Polícia Civil.
Além da condenação em Jucurutu, Pedro Melo tem ainda outros problemas para se preocupar. É que antes mesmo desse processo que partiu de denúncia do Ministério Público Estadual de Jucurutu, ele já vinha sendo investigado pela Corregedoria da Polícia Civil em outros dois procedimentos. Um é pela morte de um preso e outro pela liberação de um veículo adulterado, em Caicó.
O Ministério Público Estadual (MPE) realizou uma investigação sigilosa sobre a conduta do delegado Pedro Melo do Nascimento, que foi acusado não só de receber propina dos bicheiros, mas de cobrar e também de coagir testemunhas que depuseram contra ele durante a investigação do MPE.
O processo levou quase dois anos, quando Luciana Maria Cavalcanti Maciel requisitou ao delegado a instauração de Termos Circunstanciados que registrassem as contravenções. Porém, o delegado não só teria descumprido a recomendação, como aumentou ainda mais o seu "problema". Segundo o MPE, Pedro Melo procurou os bicheiros e pediu mais dinheiro, alegando que estaria sendo pressionado pela promotoria.
Consta ainda na denúncia do Ministério Público Estadual que, durante a investigação, o delegado ameaçou prender e agredir uma testemunha, caso ela confirmasse as denúncias.
A partir de então, o MPE solicitou a prisão preventiva do delegado, alegando que ele estaria prejudicando o andamento das investigações do MPE.
A Promotora de Justiça, coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias Criminais (CAOP), Fernanda Lacerda de Miranda Arenhart, disse, através de nota divulgada no sítio do MPE, que apesar de a regra ser o réu responder ao processo em liberdade, neste caso, a Lei autoriza a prisão preventiva. Segundo ela, a conduta de ameaçar testemunha se enquadra no conceito de conveniência da instrução criminal, que é uma das hipóteses de prisão preventiva.
Ainda de acordo com a promotora, é comum a Justiça decretar prisões nestes casos, pois fica quase impossível apurar a verdade com o réu em liberdade, ameaçando testemunha, sobretudo em se tratando de alguém que representa o aparelho policial do Estado.
‘Jogo do Bicho’: tradição antiga
O jogo do bicho nada mais é do que uma bolsa de apostas ilegal em animais. Tal prática foi inventada em 1892 por um barão conhecido como João Batista Viana Drummond, fundador e proprietário de um zoológico no Rio de Janeiro.
Segundo historiadores, a fase de intensa especulação financeira e jogatina na Bolsa de Valores, nos primeiros anos da República, imprimiu grave crise ao comércio. Para estimular as vendas, os comerciantes instituíram sorteios de brindes.
Assim, o barão decidiu estipular um prêmio em dinheiro e sortear uma placa a cada dia. Em cada placa figurava um dos 25 animais de sua propriedade. A partir daí, as placas foram associadas a séries numéricas e o jogo passou a ser praticado.
Simples no começo, o sistema de jogo do bicho multiplicou-se pelo território brasileiro e teve forte presença cultural no "Brasil moderno". A prática era explorada na música, no cinema, no teatro, etc.
O jogo do bicho é semelhante a uma loteria federal, mas com algumas diferenças. Uma delas é que o jogador pode apostar qualquer valor, que muitas vezes é bem acima de suas possibilidades financeiras.
Toda "banca" (organizações que fazem a administração do jogo do bicho) tem uma tabela de valores que são apresentados aos apostadores, tabela essa que tem muito pouca diferença de banca para banca.
Apesar de sua imensa popularidade e de ser tolerado por muitas autoridades (portanto, corruptas), o jogo do bicho é considerado uma contravenção (crime de menor potencial) no Brasil e as pessoas que o praticam ou o promovem são passíveis de punição pela Justiça.
O jogo do bicho nada mais é do que uma bolsa de apostas ilegal em animais. Tal prática foi inventada em 1892 por um barão conhecido como João Batista Viana Drummond, fundador e proprietário de um zoológico no Rio de Janeiro.
Segundo historiadores, a fase de intensa especulação financeira e jogatina na Bolsa de Valores, nos primeiros anos da República, imprimiu grave crise ao comércio. Para estimular as vendas, os comerciantes instituíram sorteios de brindes.
Assim, o barão decidiu estipular um prêmio em dinheiro e sortear uma placa a cada dia. Em cada placa figurava um dos 25 animais de sua propriedade. A partir daí, as placas foram associadas a séries numéricas e o jogo passou a ser praticado.
Simples no começo, o sistema de jogo do bicho multiplicou-se pelo território brasileiro e teve forte presença cultural no "Brasil moderno". A prática era explorada na música, no cinema, no teatro, etc.
O jogo do bicho é semelhante a uma loteria federal, mas com algumas diferenças. Uma delas é que o jogador pode apostar qualquer valor, que muitas vezes é bem acima de suas possibilidades financeiras.
Toda "banca" (organizações que fazem a administração do jogo do bicho) tem uma tabela de valores que são apresentados aos apostadores, tabela essa que tem muito pouca diferença de banca para banca.
Apesar de sua imensa popularidade e de ser tolerado por muitas autoridades (portanto, corruptas), o jogo do bicho é considerado uma contravenção (crime de menor potencial) no Brasil e as pessoas que o praticam ou o promovem são passíveis de punição pela Justiça.
Da Redação
fonte: jornal de fato
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