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UTILIDADES PÚBLICAS

quinta-feira, 29 de julho de 2010

Ministério Público determina vistorias em delegacias do RN

Objetivo é garantir os direitos básicos dos presos nas delegacias de polícia de Jardim do Seridó e Ouro Branco.

O Ministério Público determinou vistoria nas delegacias de Polícia de Jardim do Seridó e Ouro Branco, interior do Rio Grande do Norte. A medida foi publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (28). O objetivo da avaliação é garantir os direitos básicos dos presidiários.

A ação foi motivada por irregularidades identificadas durante uma visita à delegacia de Jardim do Seridó, onde quatro detentas que cumpriam pena em regime fechado reclamaram de insalubridade. Segundo elas, os presos constantemente ficavam sem alimentação, e também lhes era vetado tomar banhos de sol.

Depois disso, o Ministério Público resolveu instaurar inquérito civil para apurar possíveis desrespeitos àqueles sob custódia. Diante da situação, a Vigilância Sanitária também deve realizar visitas nas delegacias referidas, ilustrando laudo com fotografias para dar mais consistência à ação.

FONTE: NO MINUTO

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