O Conselho Nacional do Ministério Público apresentou nesta quinta-feira (1º) as metas a serem alcançadas pelos órgãos da Justiça para que seja cumprido o objetivo de agilizar as investigações, denúncias e julgamentos nos crimes de homicídio --proposta da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública.
As metas apresentadas pelo conselho foram aprovadas por todos os integrantes do Comitê de Gestão Integrada da estratégia. Na reunião realizada nesta quinta-feira, os conselheiros Mario Bonsaglia, Taís Ferraz e Sandra Lia apresentaram quatro metas que serão desdobradas em ações específicas.
Ficou decidido que os órgãos ligados ao sistema de Justiça buscarão, até julho de 2011, a eliminação da subnotificação dos homicídios, de modo que toda morte violenta ou suspeita corresponda a um inquérito. Além disso, a proposta prevê a conclusão de todos os inquéritos e procedimentos investigatórios instaurados em decorrência de homicídios dolosos até 31 de dezembro de 2007.
No que diz respeito à atuação do Judiciário, o conselho também estabeleceu como meta, para até o fim de 2010, julgar todas as ações penais relativas a homicídios dolosos distribuídas até 31 de dezembro de 2007, além de avançar para o estágio de pronúncia (envio para júri popular) de todas as ações penais ajuizadas até o fim de dezembro de 2008.
O Ministério da Justiça e o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) também tiveram suas metas aprovadas pelo comitê. Entre as entidades que integram o comitê da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública estão a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), o Consej (conselho de secretários estaduais), além de entidades representativas de magistrados, policiais e promotores.
Fonte: Folha de São Paulo
Nenhum comentário:
Postar um comentário