Após a manutenção do veto da presidenta Dilma Rousseff ao projeto que
acabou com a fórmula do fator previdenciário, a comissão especial que
analisa a Medida Provisória (MP) 676/2015 aprovou ontem (23) o relatório
do deputado Afonso Florence (PT-BA), que propõe uma alternativa para o
cálculo da aposentadoria. O texto segue agora para ser votado no
plenário da Câmara.
Em junho, Dilma vetou uma proposta que
acabava com o fator previdenciário – índice que reduz o valor das
pensões para desestimular as aposentadorias precoces – e permitia
imediatamente a aplicação da regra 85/95, na hora da aposentadoria.
Pela
fórmula, mulheres e homens poderão se aposentar quando a soma da idade e
do tempo de contribuição for igual a 85 (observando o tempo mínimo de
contribuição de 30 anos), no caso das mulheres, e 95 (observando o tempo
mínimo de contribuição de 35 anos), no caso dos homens. Professores e
professoras têm assegurado o direito à aposentadoria por tempo de
contribuição quando completarem 30 e 25 anos de contribuição,
respectivamente.
A presidenta justificou o veto, dizendo que a
proposta aumentaria o déficit no Regime Geral da Previdência,
comprometendo sua sustentabilidade. Em seu lugar, o Executivo propôs a
manutenção da fórmula 85/95, mas criou um dispositivo de escalonamento
para aplicação da regra, que considera o aumento da expectativa de vida
do brasileiro.
De acordo com a proposta, as somas da idade e do
tempo de contribuição deveriam ser aumentados em um ponto a cada ano, a
partir de 1º de janeiro de 2017 (86/96); e, depois, em 1º de janeiro de
2019 (87/97); 1º de janeiro de 2020 (88/98); 1º de janeiro de 2021
(89/99) e 1º de janeiro de 2022 (90/100).
O deputado fez algumas
modificações no texto enviado pelo Executivo, alargando o período do
escalonamento, que só teria início após 31 de dezembro de 2018, quando,
então, entraria a fórmula 86/96. A partir daí, o escalonamento seria
aplicado em 2020, 2022, 2024, deixando a aplicação da fórmula 90/100
para 2026.
Segundo o relator, a proposta melhora a vida de
trabalhadores e trabalhadoras que tinham a expectativa do fim do fator
previdenciário. “Porque [a proposta] permite que eles se aposentem
estabelecendo o critério de somar o tempo de contribuição e o tempo de
idade 85 para mulheres e 95 para os homens sem ter que aplicar o fator
previdenciário, no qual havia uma redução de dinheiro em decorrência do
fator. Então serão aposentadorias, por assim dizer, cheias”, argumentou.
O
relatório foi aprovado de maneira consensual na comissão, após acordo
entre lideranças partidárias da base aliada e da oposição. O texto tem
até o dia 15 de outubro para ser votado nas duas casas, Câmara dos
Deputados e Senado, depois perde a validade.
Florence disse
acreditar na votação da proposta em um curto intervalo de tempo e
defendeu o projeto com o argumento de que não causa impacto financeiro.
“Nossa expectativa é que seja aprovado tal e qual saiu da comissão, em
razão desse acordo bastante amplo [do governo com a oposição]... semana
que vem, se possível, eu quero ler [o relatório] e aprovar [o projeto]
no Plenário da Câmara”, disse. "Não existe mais o fator previdenciário;
acabou. Isso é uma luta dos trabalhadores e trabalhadoras", acrescentou.
FONTE: AGENCIA BRASIL
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