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UTILIDADES PÚBLICAS

quarta-feira, 16 de novembro de 2011

Projeto dobra o valor do piso nacional dos professores

Tramita na Câmara o Projeto de Lei
1376/11, do ex-deputado Ságuas
Moraes (MT), atualmente na
suplência, que cria o Piso Salarial
Profissional Nacional dos
Profissionais da Educação.
Conforme a proposta, o piso se
destina a todos os profissionais da
educação escolar que trabalham
em regime de tempo integral e
será o equivalente a 12% e 15%
do Produto Interno Bruto per capita
do ano anterior para os
profissionais da educação de nível
médio e superior, respectivamente.
No ano passado, o PIB per capita foi
de R$ 19.016. Como base nesse
resultado, o salário do professor
que tenha cursado o nível médio
seria de R$ 2.281 em 2011, e o do
professor que tenha curso superior
seria de R$ 2.852.
Atualmente, conforme a Lei
11.738/08, o piso salarial
profissional nacional para os
profissionais do magistério público
da educação básica é de R$ 1.187.
O projeto permite que os
professores optem pelo atual
regime de remuneração ou pelo
novo piso. Também permite a
aplicação da proporcionalidade ao
valor do novo piso, quando as
jornadas não corresponderem à de
tempo integral.
Tramitação
O projeto tramita em caráter
conclusivo e será analisado pelas
comissões de Educação e Cultura;
de Trabalho, de Administração e
Serviço Público; de Finanças e
Tributação; e de Constituição e
Justiça e de Cidadania.
FONTE: AGÊNCIA CÂMARA

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