"Diante do fato do Estado estar dentro do limite prudencial e do impasse que se gerou com o Sinpol, estamos ajuizando nesta quarta-feira (8) uma Ação Civil Pública na qual iremos pedir a decretação da ilegalidade da greve da Polícia Civil". Esta informação foi transmitida pelo procurador-geral do Estado, Miguel Josino, na tarde desta terça-feira (7), na coletiva de imprensa concedida por ele e pelo secretário de Estado da Administração, Anselmo Carvalho, na sede da Governadoria. Além da Ação Civil Pública, o Procurador-Geral do Estado anunciou que determinou a suspensão do pagamento do salário dos grevistas a partir do dia do ajuizamento da ação.
Miguel Josino esclareceu que a atitude do Governo não se trata de intransigência, mas de um impedimento legal, momentâneo e circunstancial. "Entendemos que o diálogo é o melhor meio de tentarmos uma conciliação. Mas conciliação implica em concessão recíproca, significa ceder", reforçou, lembrando que dos oito itens de reivindicações apresentados pela categoria, o Governo atendeu seis. "Quanto aos outros dois pontos reivindicados, que é a aplicação do Plano de Cargos e Salários e a contratação dos concursados, fizemos uma explanação clara e aberta, mostrando que neste momento o Governo não pode ceder". Segundo o procurador-geral, o Governo considera as solicitações justas e está fazendo todo o esforço para que num curto espaço de tempo possa atendê-las.
Miguel Josino esclareceu que a atitude do Governo não se trata de intransigência, mas de um impedimento legal, momentâneo e circunstancial. "Entendemos que o diálogo é o melhor meio de tentarmos uma conciliação. Mas conciliação implica em concessão recíproca, significa ceder", reforçou, lembrando que dos oito itens de reivindicações apresentados pela categoria, o Governo atendeu seis. "Quanto aos outros dois pontos reivindicados, que é a aplicação do Plano de Cargos e Salários e a contratação dos concursados, fizemos uma explanação clara e aberta, mostrando que neste momento o Governo não pode ceder". Segundo o procurador-geral, o Governo considera as solicitações justas e está fazendo todo o esforço para que num curto espaço de tempo possa atendê-las.
Miguel Josino fez um apelo aos grevistas para que eles voltem à mesa de negociação e compreendam que o momento é de dificuldade. "Se eles estiverem desconfiando dos números apresentados, se acham que são mentirosos, coloquem interlocutores aqui. Agora, é bom lembrar que todas as reuniões que tivemos com o Sindicato da Polícia Civil foram com a presença de dois Procuradores de Justiça", disse ele, se referindo ao Procurador-Geral de Justiça Manoel Onofre, e o Procurador de Justiça Fernando Vasconcelos, que participaram de duas rodadas de negociação com a categoria.
EDUCAÇÃO
Quanto à greve da educação, o Governo não pretende entrar neste momento com a uma ação de ilegalidade uma vez que o Sindicato dos Profissionais em Educação (Sinte), enviou nesta segunda-feira (6), uma contra-proposta que está sendo analisada pelo Governo. "Apesar da impossibilidade, diante do cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, existe a decisão do Supremo Tribunal Federal que determina o pagamento do Piso Nacional definido pelo Ministério da Educação. Essa determinação deve ser obedecida", explicou Anselmo Carvalho.
A categoria tem uma assembléia marcada para esta quarta-feira e a expectativa do Governo é que a categoria reavalie a proposta apresentada na semana passada e retorne às atividades. "Entendemos que a assembleia que deliberou pela continuidade da greve não foi representativa, uma vez que a proposta do Governo é absolutamente exeqüível e atende a grande maioria dos professores" explicou Miguel Josino.
A proposta do Governo estabelece que, já no mês de junho, nenhum professor do Estado receberá menos que o Piso Nacional do Magistério. Isto é, nenhum professor receberá salário inferior a R$ 890, para a jornada de 30 horas semanais, no nível médio.
O Governo está gerando, com a proposta, um aumento no Plano de Cargos Carreiras e Rendimentos da ordem 34%, devido ao impacto do Piso Nacional no atual Plano de Cargos, que serão pagos de forma escalonada em quatro parcelas iguais de setembro a dezembro deste ano.
EDUCAÇÃO
Quanto à greve da educação, o Governo não pretende entrar neste momento com a uma ação de ilegalidade uma vez que o Sindicato dos Profissionais em Educação (Sinte), enviou nesta segunda-feira (6), uma contra-proposta que está sendo analisada pelo Governo. "Apesar da impossibilidade, diante do cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, existe a decisão do Supremo Tribunal Federal que determina o pagamento do Piso Nacional definido pelo Ministério da Educação. Essa determinação deve ser obedecida", explicou Anselmo Carvalho.
A categoria tem uma assembléia marcada para esta quarta-feira e a expectativa do Governo é que a categoria reavalie a proposta apresentada na semana passada e retorne às atividades. "Entendemos que a assembleia que deliberou pela continuidade da greve não foi representativa, uma vez que a proposta do Governo é absolutamente exeqüível e atende a grande maioria dos professores" explicou Miguel Josino.
A proposta do Governo estabelece que, já no mês de junho, nenhum professor do Estado receberá menos que o Piso Nacional do Magistério. Isto é, nenhum professor receberá salário inferior a R$ 890, para a jornada de 30 horas semanais, no nível médio.
O Governo está gerando, com a proposta, um aumento no Plano de Cargos Carreiras e Rendimentos da ordem 34%, devido ao impacto do Piso Nacional no atual Plano de Cargos, que serão pagos de forma escalonada em quatro parcelas iguais de setembro a dezembro deste ano.
FONTE: AGENCIA RN
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