Delegacia de Polícia Civil
APODI - Por determinação da Vara Criminal da Comarca de Apodi, todos os presos que cumpria pena no regime semi aberto no Centro de Detenção Provisória de Apodi (CDP), foram transferidos para o Complexo Penitenciário e Agrícola Dr. Mario Negocio em Mossoró.
Ao todo foram transferidos 12 apenados que cumpriam pena pela acusação de ter praticado crimes de homicídio, estupro, assalto, trafico de drogas dentre vários outros fatos que a lei declara punível perante o Código Penal Brasileiro. Entre os 12 presos existiam apenados de Apodi, Felipe Guerra e Severiano Melo.
A transferência se deu pelo fato das instalações físicas do CDP não ter condições de garantir todos os direitos que os apenados dispõem perante a Lei de Execuções Penais (LEP) e a justiça entendeu que seria melhor cumprirem suas penas em uma penitenciaria.
A transferência dos 12 apenados contou com a participação de 05 Agentes Penitenciários, 20 policiais da Delegacia de Policia Civil e da 3ª Companhia de Policia Militar de Apodi. Os presos foram em 05 viaturas. Toda operação que teve inicio nas primeiras horas da manha de quinta-feira aconteceu sem o registro de falhas e na maior tranqüilidade.
Na Penitenciária Dr. Mario Negocio, os apenados terão oportunidade de trabalhar na Fazenda, cuidando do gado e plantação, serralheria, padaria e outras unidades de trabalho existentes no interior do complexo penal Dr. Mario Negocio.
Com essa transferência restam agora na carceragem do CDP de Apodi, apenas 20 detentos em regime fechado que cumprem penas provisoriamente, aguardando por decisão da justiça pelos crimes que são acusados.
Os apenados de Apodi recebem atenção medica por parte de uma equipe do Programa Saúde da Família (PSF), atendimentos odontológicos mantido pela Prefeitura do Apodi, participam de palestras educativas, reuniões evangélicas, dias de cidadania e outras atividades e ações. Toda alimentação da unidade prisional é custeada pelo Governo do Estado, através da Secretaria de Justiça e Cidadania – Coordenadoria do Sistema Penitenciário do Rio Grande do Norte (COAPE-RN). Desde que foi criado a pouco mais de um ano, não foi registrado nem uma fuga no CDP de Apodi.
Constantemente os apenados recebem a visita do Ministério Público, representado pela Promotora de Justiça Kaline Cristina Dantas Almeida e do Judiciário, pela Juíza Kátia Cristina Guedes Dias, Ouvidoria da Secretaria da Justiça e da Cidadania, tem sido comprovado que os Agentes Penitenciários que atuam no CDP de Apodi tem tratados os apenados de acordo com a Lei de Execuções Penais (LEP), sem a utilização de artifícios como espancamento, os agentes tem buscado a ressocialização dos apenados.
Os Agentes Penitenciários de Apodi em sua maioria possuem nível superior e quem não possuem esta na faculdade buscando uma formação. Os profissionais têm demonstrado uma capacidade gigante de trabalho e comprometimento com o Sistema Penitenciário do Rio Grande do Norte. Todos os agentes foram capacitados por equipes do Sistema Penitenciário Nacional.
CADEIA PÚBLICA – Por ser uma cidade pólo e sediar uma comarca. O município de Apodi já demonstra claramente que já atingiu o grau máximo de necessidade de ter uma Cadeia Pública. Os apenados dos municípios de Apodi, Felipe Guerra, Itaú, Rodolfo Fernandes e Severiano Melo pelo fato da Comarca de Apodi não dispor de uma Penitenciaria ou Cadeia Pública vão cumprir pena afastados de suas famílias em unidades prisionais de Mossoró, Pau dos Ferros, Caico, Parnamirim, Macau, Nova Cruz, Nísia Floresta ou Natal.
Fonte: O Vale do Apodi
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