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UTILIDADES PÚBLICAS

quarta-feira, 13 de abril de 2011

FICHA LIMPA NO LIXO!

Muitos dizem que o povo brasileiro é alienado, não se interessa em enfrentar as falcatruas institucionais, que são quase  diárias no nosso País. Lógico que não posso discordar que principalmente a classe média, que é formadora de opinião, tem dormido em berço esplêndido sem se importar com o varejo da nossa politicagem.

Mas no momento em que cinco milhões de brasileiros se oferecem para assinar apoio à Lei da Ficha Limpa, e que o congresso até surpreendentemente (porque mais legislam em causa própria) apressa sua votação e aprova o projeto em 2010, vem o Supremo, que é o guardião da legalidade, e nos frustra com seis votos dos 11 ministros, postergando a validade da lei para as eleições de 2012.

É bem verdade que essa decisão do STF foi tardia, porque o Lula casuisticamente adiou a indicação do 11º ministro da Casa, devido à aposentadoria de Eros Grau, só para não interferir antes da eleição de 2010, na posse de possíveis eleitos do seu partido e de aliados, que são muitos, com problemas na justiça.

E será que em 2012 essa Lei da Ficha Limpa terá validade sem ser contestada?! Parece que não! Pela declaração do presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Ricardo Lewandowski, “a Ficha Limpa vai ser fatiada como salame”. Para o bom entendedor, quer dizer: a lei vai para o lixo!

A única salvação seria se o Congresso (se tiver juízo) aprovasse uma nova lei sem motivos para interpretações dúbias, ainda neste ano, para finalmente a vontade popular ser sacramentada.

O que nos deixa mais perplexos é que desde a aprovação dessa lei em 2010, não somente magistrados, mas importantes juristas deste País aplaudiram o conteúdo desse projeto popular. Não é à toa que dos 11 ministros do STF, cinco votaram a favor da aplicabilidade da lei já, além da contundente aplicação dessa lei da Ficha Limpa pelo TSE, contra os eleitos com dívidas na justiça, e que não foram empossados. Lógico que somos a favor da prevalência da lei em todos os casos. Não estamos apoiando a ilegalidade, que não é o caso da Ficha Limpa, porque foi amplamente debatida, e que a Suprema Corte sacramente decisões somente porque o povo assim deseja. Longe disso!
 
Mas é difícil conceber que, mesmo com uma lei aprovada pelo nosso Parlamento, pressionada por milhões de assinaturas tupiniquins com CIC e RG, e com apoio do TSE, cinco ministros do STF, e da OAB, os seis outros magistrados tenham negado à Nação que políticos já condenados por ilícitos contra o erário e outros recebam, como se fosse legítimo esse aconchego do STF, para que tomem posse em várias esferas do Executivo e do Legislativo para representar o povo. Representar o quê? As urnas são apenas uma senha para o cargo eletivo. Quem deve fiscalizar antecedentes ou crimes eleitorais, garantidos pela constituição, é o TSE, que regiamente fiscalizou e impediu a posse de dezenas de eleitos deste último pleito. Então para que serve o TSE?!

De uma certa forma, nem a constituição está sendo respeitada. Ou estamos brincando de lei eleitoral, e dando um chega prá lá no sofrido cidadão brasileiro. Na realidade, continuam estranhas as relações das nossas instituições com a população! Os tempos políticos estão mudando! O Oriente Médio nos dá bons exemplos de indignação! Seria bom que os que dirigem o País não desprezassem os milhões de jovens que através da internet estão se informando, e não são mais alienados...

Fonte:Agência Brasil

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