A recomendação foi expedida em decorrência de denúncias relatando a prática de abuso de autoridade/violência/tortura, por policiais militares contra adolescentes socioeducandos internados na unidade do CEDUC no Município de Parnamirim/RN. Fato que está sendo investigado através do Inquérito Civil Público nº 04/2011 que corre na 1ª Promotoria de Justiça da Comarca.
Na recomendação as Promotoras de Justiça pedem que apenas o Policial Militar P. G. F. permaneca lotado na Unidade realizando tão somente o serviço de escolta dos internos.
O documento ministerial também recomenda ao Comando da Polícia Militar para que proceda o remanejamento de outros dois PMs para a Unidade Pitimbu, de modo que o afastamento dos Policiais Militares acima citados não represente a redução do número de Policiais integrantes da escala de serviço e que realizam a segurança externa do prédio.
FONTE: MPRN
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