O Ministério Público no Rio Grande do Norte pediu à Justiça Federal que determine à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) um levantamento acerca do número de linhas da TIM comercializadas dentro do Estado após a decisão que proíbe a venda. Além disso, o MP instaurou, ainda, três inquéritos civis com o objetivo de apurar se as operadoras Oi, Claro e Vivo mantêm rede corretamente dimensionada para atender à demanda existente no RN.
Com relação ao processo que envolve a TIM, o pedido encaminhado ao procurador da República, Ronaldo Chaves Fernandes, ressalta que "apesar da clareza das decisões prolatadas pelo juízo, a imprensa local vem reiteradamente noticiando que a TIM está, inadvertidamente, descumprindo a ordem judicial, especialmente por intermédio da sua rede de revendedores terceirizados".
Dessa forma, o MPF/RN requer que a Justiça Federal no RN oficie à Anatel para efetuar o referido levantamento, com o objetivo de verificar o possível descumprimento das determinações judiciais.
Entretanto, a qualidade dos serviços oferecidos por outras operadoras no Estado serão avaliados pela agência reguladora do setor a pedido do Ministério Público Federal.
Foram instalados três inquéritos em razão da necessidade de garantir aos usuários um serviço adequado, que satisfaça as condições de regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade e generalidade.
Para os procuradores da República José Soares e Ronaldo Sérgio Chaves Fernandes, "é notório o fato de que os consumidores de outras prestadoras de serviço de telefonia móvel no RN, além da TIM, também são vítimas de bloqueios ou quedas de chamadas".
Os procuradores argumentam também que o poder público deve garantir a justa competição entre as prestadoras, razão pela qual convém averiguar se as outras empresas estão adotando o mesmo comportamento da TIM, para que não fiquem em situação de vantagem na concorrência.
FONTE: O MOSSOROENSE
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