Executivo diz que não especificar os gastos por questões de segurança
Mais de 10% dos gastos do governo federal com diárias em 2010 são ligadas a despesas sigilosas, que não podem ser divulgados pela CGU (Controladoria-Geral da União) no Portal da Transparência. Do total de mais de R$ 993 milhões pagos para servidores em viagens, R$ 107,6 milhões correspondem às diárias secretas.
Em relação a 2009, houve um aumento de 20%. Naquele ano, os gastos sigilosos com diárias foram de R$ 86,7 milhões.
De acordo com o CGU, os gastos não podem ser detalhados e publicados porque envolvem questões de segurança nacional, ligados à Presidência da República ou a ações de órgãos do Ministério da Justiça e da Defesa, por exemplo. A não discriminação destes tipos de gastos é garantida por lei.
A Constituição Federal prevê que todos os brasileiros têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, com exceção daquelas “cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado”.
O pagamento das diárias é garantido por lei para custear despesas dos servidores com hotéis, alimentação e táxi. O valor desembolsado é calculado de acordo com o destino (nacional ou internacional), além do número de dias. Além disso, a quantia paga também varia de acordo com o cargo do servidor – um ministro ganha mais que um técnico, por exemplo.
Porém, a área deve sofrer um corte a partir deste ano, já que a determinação da presidente Dilma Rousseff é que os 37 ministérios do governo identifiquem e enxuguem despesas que podem ser cortadas – incluindo os gastos com viagens.
FONTE : G1
DESABAFO DO IBURA : E ainda o governo federal fica com piadas dizendo que não tem dinheiro para pagar a PEC 300,uma sugestão, é só pagar a PEC com essas diárias sigilosas.
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