A Prefeitura Municipal de Mossoró (PMM) começou hoje, 14, o cadastramento dos servidores municipais que querem ter direito a uma casa própria dentro do Programa "Minha Casa, Minha Vida". Será construído um conjunto novo, próximo ao Redenção, dentro desse projeto em Mossoró.
O financiamento é uma parceria da Caixa Econômica Federal (CEF) com o Governo Federal. Os trabalhadores serão convocados por unidades. Conforme o Executivo municipal, não é todo servidor que terá direito ao benefício. Alguns critérios pré-estabelecidos pelo banco são fundamentais para ser contemplado. Dentre eles, o principal é ter renda familiar inferior a três salários mínimos.
Para ganhar a casa, o servidor também não pode ter residência própria, não pode ter sido contemplado por outros programas sociais - quer sejam municipais, quer estaduais, quer federais. Menores de idade também não terão direito, a não ser que sejam emancipados. Quem tem dívida em aberto na CEF está igualmente vetado.
A União dá até R$ 17 mil para aqueles que participam do programa. Pode-se parcelar o valor da casa em até dez anos; as parcelas variam: podem ir de R$ 50 (valor mínimo) até 10% do salário do servidor (valor máximo).
Segundo o gerente da CEF, Aldemir de Sousa, não tem problema se os servidores estiverem no Serasa ou Serviço de Proteção ao Crédito (SPC). Caso atendam as exigências anteriores, poderão receber o benefício do mesmo jeito. Aqueles que estão pagando empréstimo também estão liberados, desde que estejam com a fatura em dia e não tenham comprometido uma parcela muito alta do salário.
Aldemir explica que os servidores passam a estar inseridos dentro do critério de seleção na cidade. "O programa existe para beneficiar pessoas de baixa renda. Quanto menor o salário, maior o benefício. Mossoró tem 24 mil inscritos dentro do Minha Casa, Minha Vida, que, dentro desses critérios, serão selecionados".
FONTE: O MOSSOROENSE
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