Apenas 44 municípios do RN executam ações de combate ao crack

Dos municípios pesquisados pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), outros 52 não possuem programas de assistência.

Após realizar levantamento, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) constatou que apenas 44 municípios do Rio Grande do Norte executam ações de enfrentamento ao crack. Dentre as cidades pesquisadas, outras 52 não possuem programas de assistência.

Se considerados os índices nacionais, a situação é semelhante. Dos 3.950 municípios considerados, 1.902 (48,15%) afirmaram trabalhar em ações para enfrentamento da droga. A grande maioria, no entanto, não dispõe de programa institucional de combate ao crack.

Ainda dentre os pesquisados, apenas 333 (8,43%) possuem programas municipais. Os outros 3.617 (91,57%), apesar de desenvolverem ações neste sentido, não têm plano institucionalizado. Na contramão disto, o levantamento indica que a droga já chegou a 98% dos municípios brasileiros.

Diante disso, o Governo Federal lançou, em abril, o Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas, cujas primeiras ações foram colocadas em prática a partir de novembro deste ano.

O objetivo do plano era a integração e a articulação permanente entre as políticas e ações de saúde, assistência social, segurança pública, educação, desporto, cultura, direitos humanos, juventude, entre outras, em consonância com os pressupostos, diretrizes e objetivos da Política Nacional sobre Drogas. As ações também deveriam ser concretizadas articulando as três esferas do governo.

Dentre as medidas adotadas atualmente, observa-se que as atividades de mobilização e orientação à população estão em primeiro lugar e são desenvolvidas em 299 Municípios, o que representa 79,78% daqueles que possuem o plano municipal de enfrentamento ao crack e outras drogas, seguidas de prevenção do uso de drogas (281), atendimento a familiares e amigos de usuários (228), o tratamento de dependentes (166) e a capacitação

de profissionais de saúde.

Nos RN, estima-se que o consumo cresça em média 30% a cada ano. Ainda no estado, 90% dos adolescentes envolvidos em crimes têm ligação com o tráfico, 65% das mulheres detidas foram presas por delito envolvendo entorpecentes e 85% dos homens que cumprem pena têm envolvimento com o tráfico – de acordo com dados do Fórum Estadual Permanente de Políticas Públicas sobre Drogas.

Com isso, foi criada Frente Parlamentar Estadual de Enfrentamento ao Crack. Na data de lançamento da frente, o presidente da Frente Parlamentar Mista de Combate ao Crack, o deputado federal Fábio Faria (PMN), afirmou que existem duas formas de combate ao crack: “a reabilitação do viciado, que demanda um trabalho extenuante de diversas pessoas e a prevenção, que é barata e eficaz”.

A assertiva corrobora com uma das principais diretrizes do SUS (Sistema Único de Saúde): prioridade para as atividades preventivas, que compõem o rol da atenção básica de saúde, mas sem deixar de ofertar tratamento de maior complexidade com vistas à atenção integral.

Além da prevenção, aqui em Natal, a Comunidade Aliança atende atualmente 82 pessoas dependente de drogas. De acordo o coordenador da comunidade, Murilo Vieira, dos usuários que chegam a clínica por vontade própria e não trazidos por familiares ou autoridades, a chance de recuperação pode chegar a 30%.

O índice pode parecer baixo, mas, na verdade, é alto, se considerada a força com a qual a droga consome as pessoas. Vieira é ex-usuário de crack e, além da Comunidade Aliança, fundou o Instituto Potiguar de Prevenção às drogas.

Além de iniciativas com estas, a CNM alerta para a necessidade de implantar uma política eficaz de qualidade para combater a entrada de drogas no Brasil, um acordo entre os entes federados – União, Estados e Municípios – para agir nas fronteiras, o controle efetivo da cadeia produtiva da indústria química nacional, além da revisão de leis permissivas que impedem uma ação mais efetiva da polícia. 

FONTE: NO MINUTO