Promotor investiga cartórios de Mossoró
DA ASSESSORIA DO MP
O Promotor de Justiça Leonardo Dantas Nagashima instaurou Inquérito Civil Público – ICP – para investigar denúncias de que alguns cartórios no município de Mossoró estariam cobrando taxas cartorárias decorrentes de mandados expedidos em processos que tramitaram com a gratuidade judiciária.
Com a instauração do ICP Leonardo Nagashima objetiva verificar a procedência das informações nos termos de declaração encaminhados à 8ª Promotoria de Justiça da Comarca de Mossoró, para que sejam obedecidas pelos Ofícios de Pessoas Naturais as disposições legais.
Os Oficiais de Registros Civis e de Notas do município de Mossoró (envolvidos nas denúncias) foram oficiados para prestarem informações acerca do procedimento adotado para a concessão da gratuidade judiciária no prazo de dez dias úteis.
Retirada do Evanio Araújo
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