Anvisa publica novas regras para o controle da venda de antibióticos

Para controlar a venda de antibióticos, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou ontem, 28, no Diário Oficial da União (DOU) as novas regras de comercialização desses medicamentos. A partir de agora, essas substâncias só poderão ser vendidas em farmácias e drogarias mediante a apresentação da receita de controle especial em duas vias pelo consumidor. Em Mossoró, a equipe de Vigilância à Saúde pretende fiscalizar com rigor o cumprimento das normas pelas farmácias e drogarias da cidade.

Conforme determinação da Anvisa, a primeira via da receita deverá ficar retida no estabelecimento farmacêutico e a segunda deverá ser devolvida ao paciente carimbada para comprovar o atendimento. Além disso, quem prescrever as receitas deve atentar para a necessidade de entregar de forma legível e sem rasuras duas vias do receituário aos pacientes.

A resolução definiu também novo prazo de validade para as receitas, que passa a ser de dez dias - em função dos mecanismos de ação dos antimicrobianos. No entanto, a principal medida torna obrigatório que todas as prescrições deverão ser escrituradas, ou seja, ter suas movimentações registradas no Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados. A Anvisa concedeu o prazo de 180 dias para que as farmácias iniciem esse controle, além de concluírem a adesão ao sistema.

De acordo com a farmacêutica e bioquímica da Vigilância à Saúde, Núbia Lima, mesmo não tendo ainda sido notificada oficialmente, após o prazo de adaptação concedido pela Anvisa, a fiscalização será intensificada nos estabelecimentos farmacêuticos no município. "Posteriormente, iremos realizar fiscalização para que as determinações sejam devidamente cumpridas", ressalta.

Norma

As embalagens e bulas também terão que mudar, contudo, deverá ser inclusa a frase: "Venda sob prescrição médica - só pode ser vendido com retenção da receita". As empresas terão também 180 dias para se adequar às novas normas de rotulagem.

As medidas valem para mais de 90 substâncias antimicrobianas, que abrangem todos os antibióticos com registro no país, com exceção dos que têm uso exclusivo no ambiente hospitalar. O objetivo da Anvisa, ao ampliar o controle sobre essas substâncias, é contribuir para a redução da resistência bacteriana na população.

FONTE: O MOSSOROENSE