Dos 672 profissionais selecionados por processo de licitação, 659 apresentaram documentação e conseguiram permissão do serviço de buggy-turismo.
Terminou nesta terça-feira (17) o prazo para que os 672 bugueiros selecionados por processo de licitação apresentassem documentação com a finalidade de conseguir o termo de outorga de permissão de buggy-turismo. Do total selecionado, 13 não compareceram à Secretaria de Turismo do Estado ou não conseguiram viabilizar a documentação necessária e, com isso, perderam o prazo.
“Não vamos ter outro prazo. Demos 90 dias para a realização desse cadastramento. Tudo foi feito com muita transparência e, incluive, em parceria com o sindicato da categoria. Na hora da convocação, eles [os bugueiros] receberam todas as informações de como proceder”, contou o secretário adjunto de Turismo, Armando José e Lima.
Questionado sobre a possibilidade de uma alternativa para incluir esses profissionais que perderam o prazo de cadastramento, o secretário disse que pode até estudar uma possibilidade dentro da legislação da licitação, mas que “até o momento não temos essa alternativa, essa previsão”.
Quanto aos 659 bugueiros cadastrados, que atuavam como temporários, a legislação prevê benefícios como, por exemplo, o direito à sucessão hereditária e testamentária durante a vigência da permissão concedida, que é de 20 anos. Ou seja, no caso de falecimento, a família não ficará desamparada, uma vez que é possível substituir o bugueiro, alienar ou arrendar a permissão.
Os profissionais cadastrados também terão facilidades no hora de adquirir um empréstimo bancário. “A partir de agora eles vão receber essa outorga de permissionário. Deverá ser marcado um dia para a entrega oficial dessa documentação”, disse Armando José.
Fonte: Nominuto
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