Presidente do TRE reconheceu dificuldade de coibir prática ilegal e apresentou trabalho de fiscalização que vem sendo desenvolvido no RN.O presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), desembargador Expedito Ferreira de Souza, reconheceu a dificuldade da Justiça Eleitoral em combater o caixa dois durante a campanha eleitoral. Apesar das limitações, ele apresentou o trabalho de fiscalização que vem sendo desenvolvido no Rio Grande do Norte e que, inclusive, foi reconhecido pela imprensa nacional.
“Sei que é muito difícil combater o caixa dois, mas nós estamos tentando coibir. Ninguém vai conseguir combater 100% o caixa dois. Isso é muito difícil”, declarou o desembargador, em entrevista concedida na quinta-feira (12) aos jornalistas Andréia Freitas e Túlio Duarte, do Nominuto.com.
Em seguida, Expedito Ferreira contou sobre as ações de fiscalização que estão sendo desenvolvidas, principalmente pela 3ª Zona Eleitoral, que está filmando e fotografando as ocorrências e as encaminhando para a Procuradoria Regional Eleitoral (PRE). “Se for para reter veículo [trio], a equipe vai logo”, assegurou Expedito Ferreira, emendando que todas as denúncias são apuradas.
O entrevistado falou ainda sobre aplicação do “Ficha Limpa”, necessidade urgente de uma reforma política, estrutura da Justiça Eleitoral e expectativas para o dia das eleições, fiscalização na internet, avaliação de sua administração à frente do TRE e a vinda do ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ricardo Lewandowski, ao Estado.
Esses e outros assuntos, você confere na íntegra da entrevista que o presidente do TRE concedeu à editoria de política deste portal. Acompanhe:
Andréia Freitas - Quais são as suas expectativas para as eleições deste ano? O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) está com tudo pronto para o pleito eleitoral de 2010?
Expedito Ferreira - Nós já tivemos uma reunião com toda a força de Segurança do Estado que será responsável em dar garantia ao pleito do corrente ano. O secretário de Segurança Pública, Cristovam Praxedes, representantes do Exército, das Polícias Civil, Militar e Federal, além das Polícias Rodoviárias Federal e Estadual estiveram presentes a esta reunião e irão trabalhar pela segurança das eleições de 2010. Outro ponto importante é que o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) foi bastante criterioso e minucioso, ao deferir o número de tropas federais que serão enviadas aos municípios antes e no dia das eleições. Dos 100 municípios que solicitaram o reforço federal, apenas 20 cidades contarão com a presença de policiais federais no dia do pleito. O governador Iberê Ferreira de Souza (PSB) encaminhou ofício ao TRE garantindo que a Segurança do Estado tem efetivo suficiente para garantir a tranquilidade do pleito, no que diz respeito à segurança. Só receberão as tropas federais aqueles municípios onde o juiz justificou a necessidade do reforço e onde o TRE, após um estudo criterioso, avaliou o número de ocorrências nas eleições anteriores. A Polícia Federal também vai dispor de bases em dez municípios do Rio Grande do Norte, onde estarão delegados e agentes responsáveis em atuar, no mínimo, quinze dias das eleições. Mesmo se tratando de uma eleição proporcional e majoritária, acredito que este será o pleito mais tranquilo de todos. Para se ter uma ideia, até o momento nós não tivemos quase nenhuma ocorrência, só mesmo de propaganda eleitoral. A nossa 3ª Zona Eleitoral, que é responsável pela fiscalização da propaganda eleitoral, está toda equipada com máquinas fotográficas, filmadoras e fiscais diariamente nas ruas avaliando a atuação dos candidatos. É feita uma triagem desse material e encaminhado à Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) para avaliação. O TRE do Rio Grande do Norte tem sido destaque na imprensa nacional como o mais atuante, principalmente, na fiscalização e celeridade dos julgamentos.
AF - Quanto o TRE irá gastar no pleito de 2010?
EF - Está previsto para o TRE uma despesa de R$ 4. 220.000,00 (quatro milhões, duzentos e vinte mil reais).
Túlio Duarte - A serem gastos com o quê?
EF - Transporte das tropas, das urnas, alimentação de mesários, material logístico, enfim, todos os custos normais das eleições, exceto gasto com servidor efetivo. Este valor é para todo o período eleitoral e poderá aumentar ou diminuir dependendo do pleito.
Foto: Elpídio Júnior
TD - O TRE já contratou todos os serviços que serão utilizados nestas eleições?
EF - Toda a nossa licitação já foi feita. Todos os serviços já foram contratados. No caso do transporte de urna, assinei convênio com a empresa Correios. Já licitamos transporte de 30 ônibus e 10 microônibus também. Enfim, toda a licitação foi feita e estamos prontos para as eleições.
TD - E para o dia 3 de outubro, o que não pode faltar?
EF - Primeiro, quero a cooperação de vocês da imprensa para uma novidade muito grande no dia da eleição. Este ano, o eleitor só pode votar se tiver seu título de eleitor e um documento de identidade com fotografia. É a lei que está determinando, o eleitor só pode votar se tiver um título e um documento oficial com foto. Pode ser qualquer documento oficial, pode ser carteira de motorista, reservista, carteira profissional, carteira de entidade de classe, sindicato, qualquer documento oficial. Nós fornecemos segunda via até o dia 23 de setembro de 2010, depois disso, quem perder o seu título de eleitor deve ir ao Cartório Eleitoral e apanhar uma certidão de que é eleitor. Até o dia da eleição, 3 de outubro, nós estamos fornecendo certidão. Os cartórios estarão abertos para fornecer certidão eleitoral a qualquer cidadão. Quem perdeu o título tem que levar um boletim de ocorrência da Polícia. A identidade é imprescindível. Assinamos um convênio com o Itep [Instituto Técnico Científico de Polícia]. Até o dia 2 de outubro o Itep vai fornecer identidade gratuita a todo eleitor que não tiver condições de pagar ou não tiver nenhum documento de identidade.
AF - Quantos mesários vão participar destas eleições? O TRE tem equipe suficiente para trabalhar no dia do pleito?
EF - Foram convocados quase 28 mil mesários. Vamos contar com cerca de 30 mil pessoas no dia da eleição, porque temos aquelas pessoas terceirizadas responsáveis por outras ações, como por exemplo, eletricistas, auxiliar de serviços gerais, entre outros.
AF - Todos os mesários já foram convocados? Faltam mesários?
EF - As convocações estão sendo realizadas. Hoje, temos aproximadamente quatro mil mesários voluntários. Inclusive essa é uma campanha que o TRE tem dado destaque. No dia da eleição, os mesários vão receber R$ 20,00 para alimentação. Além dos outros benefícios que o mesário tem ao participar do pleito.
Foto: Elpídio Júnior
EF - Primeiramente, começamos com a fiscalização no tocante aos carros de som. Esta semana teve uma resolução conjunta da Presidência, da Procuradoria e Corregedoria, de que todos os carros de som têm que estarem devidamente registrados. Nós estamos fotografando, anotando a placa, mandando para o Controle Interno e para a Procuradoria Regional Eleitoral (PRE), para ver se naquela prestação de contas o candidato vai incluir aquele carro. Nós sabemos que um carro de som é muito caro. Essa é uma das nossas medidas. Em segundo lugar, está sendo filmada toda a propaganda com o CNPJ, a quantidade que foi produzida, para conferir se bate com a prestação de contas do candidato. Sei que é muito difícil combater caixa dois e nós estamos tentando coibir, os esforços são grandes. Ninguém vai conseguir combater 100% do caixa dois. Isso é muito difícil. Este ano a eleição teve uma novidade, que foi permitir a doação por cartão de crédito. Isso é uma evolução. Outra evolução muito grande é a propaganda pela internet.
TD - E sobre a prestação de contas. Esse é um mecanismo para se evitar o caixa dois?
EF - Não tenho a menor dúvida. Essa fiscalização do Controle Interno, esse convênio com a própria Receita Federal do Brasil. Tudo isso trouxe uma vantagem muito grande à fiscalização das contas e, principalmente, a coibir o caixa dois.
TD - A internet é a grande novidade deste ano?
EF - É o ponto mais importante que esta eleição vai ter diferenciada das outras. A televisão é um meio de comunicação também muito importante em uma eleição, porque traz o candidato para dentro da casa de qualquer cidadão. A imprensa deve ser livre. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) liberou a internet, onde pode apresentar proposta, o programa de governo. A internet é a grande novidade desta eleição.
AF - E a fiscalização na internet?
EF - Ainda é muito difícil. Sempre é complicada essa fiscalização. Complicadíssima, vocês sabem, mas nós estamos tentando coibir todo e qualquer excesso.
AF - Outra novidade deste ano é o voto em trânsito
EF - De 15 de julho até 15 de agosto [este domingo], o eleitor que no dia 3 de outubro for estar em qualquer capital deste país, deverá procurar um cartório eleitoral e fazer um requeriento que para votar para presidente da República e vice-presidente. A nossa seção especial para os eleitores em trânsito vai funcionar no IFRN [Instituto Federal do RN, antiga escola técnica federal].
TD - A polícia judiciária é suficiente?
EF - A Polícia Militar nos deu muito apoio. Temos vários policiais que estão à disposição da 3ª Zona Eleitoral. Nós dotamos de três viaturas do TRE. Contamos também com a viatura da Polícia Militar. Para Natal o nosso pessoal de apoio hoje é suficiente. Nos municípios do Estado, cada juiz tem o poder de polícia. A fiscalização nas outras Zonas cabe aos juízes eleitorais.
Foto: Elpídio Júnior
TD – Como fazer denúncia de compra de voto?
EF - Nós temos os telefones da Corregedoria do TRE. Temos também a denúncia online, em que o eleitor não precisa se identificar, basta entrar no site do TRE. Nós temos ainda nosso disque-denúncia, que é o 4006 5627 ou 4006 5629 ou 4006 5630. Temos também um telefone da equipe de fiscalização da 3ª Zona Eleitoral, que é o 4006 5910.
TD - Todas as denúncias feitas são apuradas?
EF - São apuradas e, se for para reter veículo, a equipe vai logo. Se for uma denúncia, a equipe filma, faz a fotografia e imediatamente é passado para a Procuradoria Eleitoral, que vai decidir se entra ou não com uma ação. Os candidatos estão se adequando e a cada dia a nossa Justiça Eleitoral está se impondo mais. Nós julgamos quase todos os processos eleitorais. O TRE do RN foi, em média nacional, o que mais puniu candidatos, proporcionalmente ao número de eleitores. Esta semana o jornal a Folha de São Paulo já fez dois elogios ao TRE-RN. O primeiro foi pela celeridade de como nós julgamos todos nossos processos de registro de candidatura, porque teve tribunal que não conseguiu julgar todos. Nós fizemos um esforço muito grande, a Corte Eleitoral está de parabéns por ter conseguido julgar todos os processos até as 14h do dia 5 de julho. O segundo foi no tocante à fiscalização, a Folha de São Paulo falou sobre a fiscalização e atuação da 3ª Zona Eleitoral.
TD - Como o senhor se posiciona sobre o “Ficha Limpa”?
EF - Acho que o “Ficha Limpa” foi um grande avanço da sociedade. O “Ficha Limpa” foi uma iniciativa popular de grande avanço, infelizmente foi votado já em cima das eleições, aí criou esse imbróglio jurídico se a lei vai ser aplicada ou não nestas eleições. Sou favorável à aplicação neste pleito, mas apenas para os candidatos que tenham sido condenados depois da publicação da lei, porque a lei não pode retroagir. O próprio TSE não sabe como vai julgar isso. O Supremo está concedendo liminar para candidatos com “ficha suja”, para que eles consigam o registro de candidatura. Já concedeu duas. Tem ministros que estão divergindo, outros não. Quem vai decidir se aplica ou não neste ano é o Supremo. Ele vai decidir se vai valer a partir da publicação da lei, ou se a lei vai retroagir para candidatos que foram condenados, antes da lei, por um grupo de juízes
TD - Se o senhor fosse ministro do TSE, como votaria?
EF - Acho que votaria para que fosse a partir da publicação da lei. Isso é uma questão de segurança jurídica. Nós estamos em um país democrático. O grande problema é esse, nossa segurança jurídica. Como é que é possível que a lei retroaja para prejudicar alguém. Essa reforma eleitoral era para ter vindo antes, infelizmente a lei chegou tarde. A lei veio através da iniciativa popular. É um avançou ao considerar a condenação por um grupo de juízes, antigamente era só transitado em julgado. Estamos tendo avanços. Esta semana, em Brasília, o ministro presidente do TSE lançou "eleições limpas". É uma ideia da nossa Associação dos Magistrados e presidentes dos TREs. É uma campanha no rádio, na TV, incentivando que o eleitor vá aos juízes, ao Ministério Público, à Justiça Eleitoral, trabalhe para que as eleições sejam mais limpas possíveis e que o povo realmente possa escolher por aquele candidato que tem a ficha limpa. O grande julgador nesta eleição vai ser o eleitor. Acho que o nosso eleitor só vai votar naqueles que tem a ficha limpa.
Foto: Elpídio Júnior
EF - O julgamento será feito pela sociedade. A internet, o rádio, a televisão, a OAB, a Igreja estão divulgando os “fichas sujas”. Hoje qualquer cidade do interior coloca uma lan house. Hoje o Governo Fedral está lançando a banda larga para todo país. Uma imprensa livre facilita para que o eleitor conheça o candidato “ficha suja”.
TD - Há a necessidade de uma reforma política no Brasil?
EF - Há uma necessidade urgente, agora não sei o Congresso Nacional vai ter coragem de cortar sua própria carne. A lei da “Ficha Limpa” foi iniciativa popular. Diante da pressão e clamor populares, eles [deputados e senadores] foram obrigados a votar. Eles vinham protelando durante muito tempo essa “Fcha Limpa”. A sociedade tem que se organizar ainda mais. As classes sociais, os culbes, a OAB, a Igreja têm que se organizar e forçar com que essa reforma eleitoral saia urgentemente. Se não houver pressão, não sai.
TD - É por conta da atuação do TRE que o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Lewandowski, vem ao Estado?
EF - Nosso presidente nos comunicou que no dia 28 está chegando ao RN. Ele vem fazer uma visita ao nosso TRE. Nós vamos ter eleições biométricas simuladas, onde os eleitores vão aprender a votar biometricamente. São 11 municípios no Estado em que foi feita a revisão biométrica. Alexandria, Pilhões, João Dias, Caraúbas, Macau, Guamaré, Pedro Avelino, São Fernandes, Timbaúba dos Batistas, Nísia Floresta e São José de Mipibu. Vai ter uma eleição simulada em Alexandria, no dia 21, e em Nísia Floresta, no dia 28. Em Nísia Floresta, o presidente do TSE, o ministro Ricardo Lewandowski, estará presente e vai homologar nossa eleição simulada. O ministro vai conceder uma entrevista à imprensa lá em Nísia Floresta, em seguida ele vai conhecer o Fórum de São José de Mipibu. Nós deixamos 11 fóruns já concluídos e ele vai conhecer os nossos fóruns eleitorais.
TD - Quando o senhor assumiu a presidência do TRE, no dia 30 de agosto de 2008, o senhor tinha como metas a valorizar do servidor e a ajuda às seções eleitorais, além da transparência dos atos do Tribunal e proximidade com o eleitor. O senhor deixa o cargo em setembro, considera que conseguiu atingir essas metas?
EF - Conseguimos, porque à imprensa foi dado livre acesso. No dia da apuração a imprensa esteve lá dentro do local de apuração, a transparência foi grande. Nós nos aproximamos mais do funcionário. Essa foi uma administração participativa, em que todos os servidores e o sindicato foram ouvidos. No ano passado foi feita uma enquete e nossa administração termina com 94,5% de aprovação entre os funcionários do TRE. Então, saiu com o dever cumprido, graças a Deus.
TD - Deixe uma mensagem para os nossos leitores sobre o voto consciente.
EF - Nós estamos em uma democracia ainda muito jovem, que tem apenas 21 anos, mas já caminhamos muito. O verdadeiro voto é aquele voto consciente, aquele que nós possamos olhar, entender, meditar e procurar as propostas do melhor candidato. O voto livre é verdadeira cidadania.
fonte: nominuto
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