A Justiça Eleitoral vive um dilema: reconhece a existência do caixa 2 em campanha, mas não tem como punir pela falta de provas. A análise é do ministro do Tribunal Superior Eleitoral, Arnaldo Versiani. O problema do uso do caixa 2 é que não há recibo dessa importância. “O que há são gastos aparentes em uma campanha. No Distrito Federal a gente sabe que quando o candidato apresenta um gasto de R$ 500 mil para uma campanha de deputado estadual é inviável. Uma campanha não sai por menos de R$ 5 milhões”, comentou o ministro, que esteve em Natal participando do seminário de Direito Eleitoral promovido pela OAB.
Aldair Dantas
Arnaldo Versiani, Ministro do Tribunal Superior Eleitoral
Arnaldo Versiani, Ministro do Tribunal Superior EleitoralO ministro lamenta a judicialização
do processo eleitoral e vai além: acredita que a seleção do Ficha Limpa deveria partir da própria população, sem necessidade de legislação. “Acho que hoje o que a gente vê é a judicialização da Justiça. O processo eleitoral tem ficado cada vez mais exacerbado. Com isso, a própria Justiça Eleitoral fica muito cheia de processo para julgar”, analisa Versiani. Dinheiro ganha eleição? “Difícil saber isso com certeza. Por isso mesmo a propaganda deveria começar um pouco antes para que os outros candidatos pudessem ser mais acessíveis”, responde de pronto o ministro do Tribunal Superior Eleitoral. A seguir, os principais trechos da entrevista que Arnaldo Versiani concedeu à TRIBUNA DO NORTE. O que esperar do pleito de 2010?
Acho que o diferencial grande seja mais em virtude das inovações da legislação que já vieram em setembro do ano passado e agora com a lei dos Ficha Limpa. Essas são as maiores novidades. O que sempre se espera é uma maior depuração dos políticos, uma renovação do Congresso Nacional, das Assembleias Legislativas, dos governos estaduais. Essa é que é a maior esperança da Justiça Eleitoral.
O Ficha Limpa, mesmo depois de aprovado, continuou provocando polêmica, inclusive porque o STF concedeu liminar permitindo algumas candidaturas...
Acho que isso é natural. Isso na verdade é um direito que os candidatos têm. Se tem contra eles ações em curso é direito deles obterem liminares para suspender a respectiva inelegibilidade. Ao contrário, acho que o fato de alguns deles terem obtido suspensão no Supremo Tribunal Federal, isso demonstra que a plausabilidade do direito desses candidatos é bem razoável. Com isso, a gente consegue certo equilíbrio entre impedir que alguém seja candidato por um motivo de processo qualquer e a Justiça reconhecer que esse candidato tem chance de ser vitorioso amanhã. Com isso, você impediria o exercício do mandato para um candidato que tem todas as condições de exercê-lo. Não vejo com grandes preocupações. Acho que isso é natural. Isso já vinha acontecendo em outras hipóteses, como rejeição de contas por tribunais de contas, por câmara de vereadores, sempre se pretendia obtenção de liminar na Justiça. E a Justiça as vezes dava quando achava que tinha direito.
Acho que isso é natural.
Muito se falou sobre insegurança jurídica no pleito de 2010. No mês de junho o Tribunal Superior Eleitoral ainda estava com várias consultas, principalmente sobre as regras para as composições majoritárias...
O primeiro sintoma dessa relativa insegurança jurídica é pelo fato da lei do Ficha Limpa ter saído as vésperas do pleito. Seria muito melhor que ela tivesse saído com um período grande de antecedência, especialmente um ano. Acho que hoje o que a gente vê é a judicialização. O processo eleitoral tem ficado cada vez mais exacerbado. Com isso, a própria Justiça Eleitoral fica muito cheia de processo para julgar. Temos processo de 2006 e ainda tem resquício de 2004 para julgar. Temos processo de 2008. Esses processos vão se avolumando e até as próprias consultas ficam em um certo atropelo na proximidade do pleito. Mas esperamos resolver tudo isso com a maior brevidade possível.
Temos duas disputas: uma nas urnas e outra na Justiça?
É o que sempre se brincou, o terceiro turno. Primeiro e segundo turno é na eleição e o terceiro turno na Justiça. Isso não é bom. Acho que mesmo em relação a Lei Ficha Limpa o melhor era que o eleitor pudesse retirar aqueles políticos não dignos através do voto também, que a Justiça não precisasse ser chamada essencialmente para retirar esses políticos. Mas se a Justiça Eleitoral vem assumindo um processo mais ativo, é sinal que o próprio Congresso Nacional dá instrumentos à Justiça Eleitoral confiando que ela exerça o papel desempatador.
O próprio Congresso Nacional não peca no momento que deixa brechas e dúvidas, as quais o TSE resolve com consultas?
A atividade legislativa é muito delicada e muito difícil. A atividade parlamentar de verificar junto a comunidade de modo geral. É difícil satisfazer todas as camadas que integram a população. Com isso, o Congresso Nacional enfrenta certa dificuldade. É natural que não só na legislação eleitoral como outras espécies de legislação também existam lacunas. Isso é o típico que o poder judiciário pode fazer de preencher essas lacunas e dar a interpretação que a sociedade espera.
E a limitação do palanque eletrônico? O TSE decidiu limitar, mas não publicou a decisão e depois definiu que vai rever. Não é um momento de instabilidade para os candidatos que estão postos para o pleito de 2010?
Na modificação que eles fizeram na lei, isso a meu ver individualmente, entenderam que a legislação veio permitir que os partidos usassem voz e imagem dos candidatos não em sentido de participação efetiva. É como por exemplo se sou candidato a deputado estadual e o presidente da República anda comigo eu posso usar a imagem dele. Mas já uma participação efetiva é algo mais complicado porque pode implicar em desavenças no próprio Estado. Você pode ter uma coligação que seja a nível nacional entre o A e B, por exemplo, e aqui no Rio Grande do Norte esses partidos terem candidatos diferentes. Então, o mesmo candidato a presidente da República participaria aqui de ambos os programas pedindo voto. Quando ele pede para um candidato, exclui outro no Estado. Esse, a meu ver, é o que a lei tenta impedir. Mas o presidente do Tribunal vai levar essa questão para as primeiras sessões do TSE em agosto. Acho que se a coligação optou por lançar um candidato só a presidente e ela não se coligou no Estado, os políticos dizem que isso é ressuscitar a verticalização, mas na verdade não é. Essa regra já existia desde as eleição de 1997. O problema é que quando eles modificaram a verticalização, eles poderiam também ter aberto os olhos para essa mudança. Mas sinceramente, por mim, o que acho pessoalmente é que quanto maior a propaganda fosse melhor seria. Se houve uma contradição entre a coligação nacional e estadual tem que ser resolvido entre os candidatos. Acho que o que importa é que o eleitor saiba distinguir e votar naquilo que ele considera ser o melhor candidato.
Muito se fala sobre caixa 2. A Justiça Eleitoral está mais munida para coibir?
A legislação veio dar mais elementos ou mecanismos da Justiça de fiscalizar apuração de recursos irregulares e gastos irregulares. O problema do uso do caixa 2 é que não há recibo dessa importância. O que há são gastos aparentes em uma campanha. No Distrito Federal a gente sabe que quando o candidato apresenta um gasto de R$ 500 mil para uma campanha de deputado estadual sabemos que é inviável. Uma campanha não sai por menos de R$ 5 milhões. A gente vê material na rua. A dificuldade maior está em reunir elementos e punir. Mas já houve alguns exemplos na eleição de 2006 quando um deputado federal de Minas Gerais foi punido. É fazer com que o Ministério Público e o cidadão de modo geral verifiquem os gastos e levar a Justiça Eleitoral os elementos para que ela possa apurar e punir.
O eleitor está mais participativo?
Acho que sim. Essa lei do Ficha Limpa é exatamente para que o eleitor tenha acesso. E hoje em dia até por outros instrumentos que a internet proporciona, se eleitor tem alguma dúvida a respeito do candidato e quer reunir algum elemento, alguma notícia, basta colocar o nome do candidato e vai averiguar o passado e presente do candidato.
É novo momento da propaganda eleitoral com a internet?
Na realidade, não temos elementos seguros para aferir essa participação importante da internet. Somos 25 milhões que é um número inexpressivo em relação ao eleitorado que é de 140 milhões. Mas a gente espera que com o passar do tempo a Internet possa ser mais atuante. Talvez agora nesse momento eles possam difundir melhor o campo. O campo mais propício para internet é o do debate. Ele é livre e não tem as amarras da televisão e rádio tem. Tomara que a Internet seja o campo ideal para esses debates.
O que ganha a eleição?
Boa pergunta. Sinceramente nunca cheguei à conclusão. Às vezes a gente não sabe nem em quem vamos votar. O que faz o eleitor votar? Pelo menos o que acho lamentável é ver que a propaganda rica, as grandes pessoas de posse é que se tornam políticos. Quer dizer que isso é um indicativo seguro que uma propaganda eleitoral bem feita leva a eleição do candidato. Não deveria ser assim. Os políticos de antigamente, como Ulisses Guimãres, bastavam se lançar candidato e tinham 1 milhão de votos, esse tipo de político desapareceu. Hoje esses políticos estão sumindo da vida pública porque não dispõem de recursos financeiros para se eleger.
Dinheiro ganha eleição?
Difícil saber isso com certeza. Por isso mesmo a propaganda deveria começar um pouco antes para que os outros candidatos pudessem ser mais acessíveis.
FONTE: TRIBUNA DO NORTE
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