O Colégio de Procuradores de Justiça publicou no Diário Oficial de hoje(15) a Resolução Nº 001/2010-CPJ disciplinando a distribuição e redistribuição dos feitos judiciais e extrajudiciais das Promotorias de Justiça da Comarca de Assu. O documento visa a otimização do trabalho para obter um equilíbrio do serviço entre as Promotorias existentes, e foi aprovado pelo colegiado em sessão extraordinária ocorrida no último dia 08 de abril.
As alterações partiram de sugestões dos próprios Promotores de Justiça em exercício nas 1ª e 3ª Promotorias da Comarca de Assu, e com expressa anuência dos membros cujas atribuições foram modificadas, e foram levadas ao colegiado pelo Procurador Geral de Justiça Manoel Onofre de Souza Neto.
Com a nova resolução as atribuições ficarão divididas da seguinte maneira:
1ª Promotoria de Assu - perante a 1ª Vara Cível e, cumulativa, judicial e extrajudicialmente, com atribuições cível e criminal, para a Defesa do Consumidor; para o Combate à Sonegação Fiscal; para a Defesa do Patrimônio Público; para a Tutela de Fundações e Entidades de Interesse Social; para a Defesa do Meio Ambiente e para a Defesa da Educação;
2ª Promotoria de Assu - perante a 2ª Vara Cível; cumulativa judicial e extrajudicialmente, com atribuições cível e criminal para a Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência e do Idoso;
3ª Promotoria de Assu - perante a Vara Criminal; cumulativa, judicial e extrajudicialmente, com atribuições cível e criminal para a Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania.
As alterações já estão em vigor com a publicação da resolução no Diário Oficial de hoje(15).
FONTE: DN ONLINE
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