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- Secretário Nacional de Segurança Pública, Ricardo Balestreri, defende criação de ouvidoria externa das polícias ligada ao governo federal
- Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
Na tentativa de ampliar o controle sobre as polícias brasileiras, o Ministério da Justiça avalia criar uma ouvidoria externa vinculada ao governo federal para fiscalizar as instituições. Idealizador do plano, o secretário nacional de Segurança Pública, Ricardo Balestreri, classifica os mecanismos atuais de investigação do trabalho policial como "comprometidos pelo corporativismo". Hoje, as polícias Civil e Militar possuem corregedorias internas, sob o comando dos próprios policiais. Os departamentos são responsáveis por apurar e punir condutas inadequadas.
O modelo de ouvidoria seria, segundo o secretário, semelhante ao adotado em países como Estados Unidos e Portugal - em ambos, o governo federal gerencia um órgão de controle nacional. Como a instalação exigiria modificações na Constituição, assessores da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) estudam alternativas para viabilizar o plano sob o ponto de vista jurídico. "Já temos o aval do governo para amadurecer a ideia e analisar a viabilidade, por meio de um estudo detalhado, principalmente por causa das leis estaduais e a Constituição", afirma Balestreri.
Na avaliação do chefe da Senasp, apesar dos avanços nos últimos anos, os atuais meios de controle policial estão comprometidos por estarem vinculados diretamente às corporações. "Por mais que as ouvidorias e corregedorias tenham passado por aprimoramentos depois da ditadura, ainda estão distantes do formato ideal. São internos, sem autonomia, comprometidas pelo corporativismo", diz Balestreri, no cargo desde junho, quando o então secretário Romeu Tuma Jr. foi exonerado depois de denúncias de ligação com o suposto chefe da máfia chinesa de São Paulo, Li Kwok Kwen.
Apesar de ser um defensor do modelo de polícia de ciclo completo - quando todas as instituições atuam em todas as frentes, do policiamento ostensivo à investigação de crimes -, o secretário quer a criação da ouvidoria federal antes, na estrutura de segurança pública atual. Na opinião dele, a unificação do trabalho policial, com o fim da divisão entre atividade ostensiva (Polícia Militar) e investigativa (Polícia Civil), depende de uma reestruturação mais completa. "Devemos pensar em unificar o trabalho policial, como em todos os outros países, mas acho que podemos criar uma corregedoria forte, em âmbito nacional, antes, neste modelo mesmo", afirma.
Aprovação
O plano da Senasp de um órgão externo é defendido por especialistas em segurança pública para minimizar a violência e a corrupção dentro das instituições. Para o membro do Conselho Nacional de Segurança Pública Marcos Rolim, mesmo a corregedoria da Polícia Militar, considerada avançada se comparada com a da Polícia Civil, mostra-se ineficaz. "As polícias civis nunca foram controladas por ninguém. As militares sempre tiveram um controle interno forte, por conta da hierarquia militar, da disciplina. No entanto, começa a se mostrar falho porque a própria cadeia está comprometida. Por isso, a necessidade de um órgão externo", diz.
De acordo com o pesquisador João Marcelo de Lima, integrante do Grupo de Estudos de Segurança Pública da Universidade Estadual Paulista (Gesp), nem o Ministério Público, órgão com poder para fiscalizar as instituições policiais, tem a disponibilidade necessária para o trabalho. "O MP não tem conseguido fazer esse controle por conta da demanda de trabalho, e as corregedorias internas agem por interesses próprios, corporativos ou do próprio policial. Ou seja, precisamos de um órgão fiscalizador externo eficaz", afirma.
Sem resistência
Receio da secretaria de Segurança Pública, a possível resistência dos policiais à ideia é minimizada por representantes da categoria - pelo menos enquanto a ouvidoria federal ainda é somente um plano. Maior entidade de policiais civis do País, com 15 mil filiados, a Associação dos Funcionários da Polícia Civil do Estado de São Paulo considera positiva a proposta. De acordo com a vice-presidente da entidade, Lucy Lima Santos, um controle mais eficiente da atividade tende a valorizar o trabalho do policial.
"Tudo que for para melhorar a eficácia do trabalho da polícia é válido e positivo", diz. Questionada se haveria resistência pelo fato de o plano prever um órgão controlado pelo governo federal, a ex-investigadora diz não acreditar em movimentos contrários à iniciativa. "Nós já somos ligados a um governo (estadual). Não vejo problema de um outro governo (federal) exercer esse controle também."
A Associação dos Praças da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (Aspra-PM/RJ) também se diz favorável à ouvidoria externa. Contudo, defende que o órgão do governo federal fiscalize a instituição polícia, e não somente os policiais. De acordo com o presidente da entidade, Vanderlei Ribeiro, os trabalhos das corregedorias atuais se limitam a controlar os policias dos escalões mais baixos, sem interferir no trabalho de comandantes e delegados. "Não haveria resistência a um controle externo. No entanto, para evitar que o órgão repita os problemas das corregedorias atuais, deve controlar o alto escalão da polícia, que nunca é punido ou responsabilizado por nada", afirma.
Fonte: Portal Terra
O modelo de ouvidoria seria, segundo o secretário, semelhante ao adotado em países como Estados Unidos e Portugal - em ambos, o governo federal gerencia um órgão de controle nacional. Como a instalação exigiria modificações na Constituição, assessores da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) estudam alternativas para viabilizar o plano sob o ponto de vista jurídico. "Já temos o aval do governo para amadurecer a ideia e analisar a viabilidade, por meio de um estudo detalhado, principalmente por causa das leis estaduais e a Constituição", afirma Balestreri.
Na avaliação do chefe da Senasp, apesar dos avanços nos últimos anos, os atuais meios de controle policial estão comprometidos por estarem vinculados diretamente às corporações. "Por mais que as ouvidorias e corregedorias tenham passado por aprimoramentos depois da ditadura, ainda estão distantes do formato ideal. São internos, sem autonomia, comprometidas pelo corporativismo", diz Balestreri, no cargo desde junho, quando o então secretário Romeu Tuma Jr. foi exonerado depois de denúncias de ligação com o suposto chefe da máfia chinesa de São Paulo, Li Kwok Kwen.
Apesar de ser um defensor do modelo de polícia de ciclo completo - quando todas as instituições atuam em todas as frentes, do policiamento ostensivo à investigação de crimes -, o secretário quer a criação da ouvidoria federal antes, na estrutura de segurança pública atual. Na opinião dele, a unificação do trabalho policial, com o fim da divisão entre atividade ostensiva (Polícia Militar) e investigativa (Polícia Civil), depende de uma reestruturação mais completa. "Devemos pensar em unificar o trabalho policial, como em todos os outros países, mas acho que podemos criar uma corregedoria forte, em âmbito nacional, antes, neste modelo mesmo", afirma.
Aprovação
O plano da Senasp de um órgão externo é defendido por especialistas em segurança pública para minimizar a violência e a corrupção dentro das instituições. Para o membro do Conselho Nacional de Segurança Pública Marcos Rolim, mesmo a corregedoria da Polícia Militar, considerada avançada se comparada com a da Polícia Civil, mostra-se ineficaz. "As polícias civis nunca foram controladas por ninguém. As militares sempre tiveram um controle interno forte, por conta da hierarquia militar, da disciplina. No entanto, começa a se mostrar falho porque a própria cadeia está comprometida. Por isso, a necessidade de um órgão externo", diz.
De acordo com o pesquisador João Marcelo de Lima, integrante do Grupo de Estudos de Segurança Pública da Universidade Estadual Paulista (Gesp), nem o Ministério Público, órgão com poder para fiscalizar as instituições policiais, tem a disponibilidade necessária para o trabalho. "O MP não tem conseguido fazer esse controle por conta da demanda de trabalho, e as corregedorias internas agem por interesses próprios, corporativos ou do próprio policial. Ou seja, precisamos de um órgão fiscalizador externo eficaz", afirma.
Sem resistência
Receio da secretaria de Segurança Pública, a possível resistência dos policiais à ideia é minimizada por representantes da categoria - pelo menos enquanto a ouvidoria federal ainda é somente um plano. Maior entidade de policiais civis do País, com 15 mil filiados, a Associação dos Funcionários da Polícia Civil do Estado de São Paulo considera positiva a proposta. De acordo com a vice-presidente da entidade, Lucy Lima Santos, um controle mais eficiente da atividade tende a valorizar o trabalho do policial.
"Tudo que for para melhorar a eficácia do trabalho da polícia é válido e positivo", diz. Questionada se haveria resistência pelo fato de o plano prever um órgão controlado pelo governo federal, a ex-investigadora diz não acreditar em movimentos contrários à iniciativa. "Nós já somos ligados a um governo (estadual). Não vejo problema de um outro governo (federal) exercer esse controle também."
A Associação dos Praças da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (Aspra-PM/RJ) também se diz favorável à ouvidoria externa. Contudo, defende que o órgão do governo federal fiscalize a instituição polícia, e não somente os policiais. De acordo com o presidente da entidade, Vanderlei Ribeiro, os trabalhos das corregedorias atuais se limitam a controlar os policias dos escalões mais baixos, sem interferir no trabalho de comandantes e delegados. "Não haveria resistência a um controle externo. No entanto, para evitar que o órgão repita os problemas das corregedorias atuais, deve controlar o alto escalão da polícia, que nunca é punido ou responsabilizado por nada", afirma.
Fonte: Portal Terra
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