A Justiça Federal passará a tramitar
o precesso da Operação Pecado
Capital, caso que apura denúncia
sobre um esquema de corrupção
no Instituto de Pesos e Medidas
(Ipem) do RN. O magistrado Mário
Jambo, da 2ª Vara, confirmou que o
Judiciário Federal é competente
para o caso e ainda, já nessa
primeira decisão, determinou a
quebra do segredo de justiça. O juiz
também ratificou, nessa decisão,
todos os atos processuais e
instrutórios já realizados pela
Justiça Estadual.
"O IPEM/RN, conforme já contido na
declinatória, informado pelo
Ministério Público Federal e
consignado nos próprios
documentos do IPEM, constitui
'órgão delegado', mediante
convênio, para efetivar o mister do
Instituto Nacional de Metrologia,
Qualidade e Tecnologia – INMETRO,
autarquia federal que atua em
serviços de verificação e de
fiscalização das medidas
materializadas e dos instrumentos
de medição. Portanto, as condutas
delituosas constantes na denúncia
teriam, de fato, atingido bens,
serviços e interesse da União,
enquadrando-se, dessa forma, na
competência criminal da Justiça
Federal", escreveu o magistrado
Mário Jambo ao definir pelo trâmite
do processo no Judiciário Federal.
Ele argumentou que por medida de
economia processual e preservação
das provas estão ratificados os atos
instrutórios realizados pelo
Judiciário estadual. Com isso, todas
as decisões ficam ratificadas. Ao
quebrar o segredo de justiça do
processo, o magistrado manteve
como exceção os dados bancários e
fiscais, que são protegidos por sigilo
legal.
Acusados terão dez dias para
defesa prévia
O Juiz Federal Mário Jambo já
definiu que os oito
acusados,Rychardon de Macedo
Bernardo, Rhandson Rosário de
Macedo Bernardo, Adriano Flávio
Cardoso Nogueira, Daniel Vale
Bezerra, Aécio Aluizio Fernandes
Faria, Acácio Allan Fernandes
Fortes, Jeferson Witame Gomes,
José Bernardo e Mária das Graças
de Macedo Bernardo terão dez dias
para apresentarem as alegações da
defesa, documentos, requerimento
de justificações, especificações de
provas pretendidas e arrolamento
de testemunhas.
FONTE: DN ONLINE
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