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quarta-feira, 31 de agosto de 2011

CAVALCANTE APRESENTA PROJETO PARA REGULAMENTAR AS PROMOÇÕES DOS MILITARES NO CEARÁ

O deputado Delegado Cavalcante (PDT) defendeu nesta quarta-feira (31/08) a aprovação, em plenário, de projeto de indicação de sua autoria, propondo um plano de promoções para policiais e bombeiros militares. Segundo ele, a proposição já foi aprovada pela Comissão de Defesa Social e teve a participação de associações de trabalhadores militares em sua elaboração.

Para Cavalcante, os policiais e bombeiros permanecem até 20 anos em suas carreiras sem nenhuma promoção. “Profissão de policial não tem horário. Uma investigação, quando envolve determinados crimes, não tem hora para terminar. Por isso, também precisamos olhar com mais carinho para a categoria”, frisou.

O deputado, também delegado de Polícia, explicou que muitas vezes iniciou sua rotina profissional às 8h e terminou quatro dias depois, trabalhando ininterruptamente. “O policial é uma profissão de risco é diferente das demais. Requer do trabalhador maior esforço”, frisou.

De acordo com Cavalcante, o Estado precisa oferecer condições de qualificação e salários dignos. Ele lembrou que foram feitos investimentos públicos na compra de viaturas, equipamentos, construção de delegacias climatizadas, e agora é necessário também um olhar para o homem que faz a Polícia e o Corpo de Bombeiros.

Ele revelou que a proposta de promoções contidas do projeto de indicação foi elaborada com a participação das entidades corporativas, de forma a se estabelecer um consenso. “Há muitos policiais na tropa com até 20 anos no posto de soldado. Até oficiais estão com problemas nas promoções”, assinalou.

Cavalcante revelou que seu projeto reduz de sete para seis o prazo para a promoção de soldado para cabo; de cabo passa para sargento, com 4 anos, e 2 anos de sargento para subtenente. A matéria determina ainda que, em caso de não haver a promoção por falta de vagas, o policial é promovido automaticamente, após o dobro do prazo legal previsto. “Em 30 anos de serviço, o profissional poderia ser promovido até três vezes”, pontuou.

Em aparte, o deputado Moésio Loiola (PSDB) recomendou um maior estudo sobre a matéria pela Procuradoria do Estado, para transformá-la em projeto de lei. “Hoje, as promoções são por medidas judiciais. E as decisões são revogadas em outras instâncias, prejudicando e frustrando os reclamantes. Nas Varas de Fazenda Pública, os processos sobre promoções respondem pelas maiores demandas”, acentuou.

Fonte:AL
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